Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SENASP/MJSP Nº 685, DE 9 DE novembro DE 2026
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 09/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SENASP/MJSP Nº 685, DE 9 DE novembro DE 2026
Altera o Anexo III da Portaria SENASP/MJSP nº 344, de 13 de outubro de 2021, que estabelece diretrizes e procedimentos para acautelar e desacautelar materiais de consumo de uso pessoal, bem como materiais controlados pelo Exército Brasileiro, por ocasião da mobilização, atuação e desmobilização de servidor pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VIII do art. 24 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SENASP/MJSP nº 344, de 13 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................
..............................................................................................
ANEXO III
TABELA INDICATIVA DOS MATERIAIS DE DEVOLUÇÃO OBRIGATÓRIA DO KIT DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
| ORD. | DESCRIÇÃO DE MATERIAIS |
|---|---|
| 1 | Armamentos |
| 2 | Bastão BP 60 |
| 3 | Colete Balístico |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 162
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Segurança Pública
- Número do ato
- 685
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918363 · na fonte: portaria-senasp/mjsp-n-685-de-9-de-novembro-de-2026-744150000 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:05.