Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SERES/MEC Nº 544, DE 21 de outubro de 2026

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Ministério da Educação

PortariaAto editado

Data de publicação: 22/10/2026
Data de assinatura: 21/10/2026
Vigência: Em vigor a partir de 22/10/2026Art. 4º: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA SERES/MEC Nº 544, DE 21 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 200
Página: 31
Órgão: Ministério da Educação
Unidade: Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Número do ato: 544

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

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Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:868912 · na fonte: portaria-seres/mec-n-544-de-21-de-outubro-de-2026-739704953 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:29.

1	202521323	ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)	100 (cem)	Afya Centro Universitário UNITPAC	ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A	AVENIDA FILADÉLFIA, 568, , SETOR OESTE, ARAGUAÍNA/TO
2	202504922	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	114 (cento e quatorze)	Centro de Estudos Superiores de Jataí	IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A	AVENIDA JOSÉ DE CARVALHO, S/Nº, , SETOR EPAMINONDAS II, JATAÍ/GO
3	202519935	PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico)	40 (quarenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TOLEDO PRUDENTE	ASSOCIACAO EDUCACIONAL TOLEDO	PRAÇA RAUL FURQUIM, 09, , VILA FURQUIM, PRESIDENTE PRUDENTE/SP
4	202507297	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	200 (duzentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU	SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA	AVENIDA HUMBERTO MONTE, 2929, UNIDADE ACADÊMICA HARMONY, PICI, FORTALEZA/CE
5	202524073	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	160 (cento e sessenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA	SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA	AVENIDA PARIS, 84, , BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ
6	202504648	PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico)	60 (sessenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO	FEBASP LTDA	RUA ESTELA, 64, CAMPUS PARAÍSO, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP
7	202506722	FILOSOFIA (Bacharelado)	200 (duzentas)	Centro Universitário CEUNI - FAMETRO	IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA	AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3000, , CHAPADA, MANAUS/AM
8	202521429	FILOSOFIA (Bacharelado)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP	AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, 5950, SOBRELOJA, ZONA 07, MARINGÁ/PR
9	202204755	SERVIÇOS JURÍDICOS (Tecnológico)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE	UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP	AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, 5950, SOBRELOJA, ZONA 07, MARINGÁ/PR
10	202507174	CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA	INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA	RUA CHILE, 1678, PRÉDIO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR
11	202505413	DIREITO (Bacharelado)	180 (cento e oitenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU	SER EDUCACIONAL S.A.	RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, 92, BOA VIAGEM, BOA VIAGEM, RECIFE/PE
12	202505316	PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)	60 (sessenta)	CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE JUAZEIRO DO NORTE	COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA	AVENIDA PADRE CÍCERO, S/N, , SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO NORTE/CE
13	202524016	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	60 (sessenta)	CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO	BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA	QUADRA QE 20 ÁREA ESPECIAL E, S/N, , GUARÁ I, BRASÍLIA/DF
14	202506838	SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	100 (cem)	CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA	UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC	RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO, CURITIBA/PR
15	202504950	DIREITO (Bacharelado)	114 (cento e quatorze)	Escola Superior UNA de Conselheiro Lafaiete	FACEB EDUCACAO LTDA	RUA MELVIN JONES, 90, CAMPUS CONSELHEIRO LAFAIETE, CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
16	202506897	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	80 (oitenta)	Faculdade Anhanguera de Itapetininga	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	RUA DOUTOR COUTINHO, 733, BLOCO D, CENTRO, ITAPETININGA/SP
17	202521949	SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)	100 (cem)	FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA	ASSOCIACAO RECIFENSE DE EDUCACAO E CULTURA	RUA ALMEIDA CUNHA, 100, SANTO AMARO, RECIFE/PE
18	202109018	TEOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	Faculdade de Quixeramobim	INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA	AV. DR. JOAQUIM FERNANDES, 661, , CENTRO, QUIXERAMOBIM/CE
19	202507359	GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)	240 (duzentas e quarenta)	Faculdade de Tecnologia da Amazônia	IMEEX INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO EXECUTIVA LTDA	AVENIDA MARGARITA, 05, QUADRA 60, NOVA CIDADE, MANAUS/AM
20	202021840	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	32 (trinta e duas)	FACULDADE FATIFAJAR JAGUARIAÍVA	MILENA SABBAG SS LTDA	RUA SANTA CATARINA, 004, , JR. NOSSA SENHORA DE FATIMA, JAGUARIAÍVA/PR
21	202504617	DIREITO (Bacharelado)	80 (oitenta)	FACULDADE FINOM DE PATOS DE MINAS	INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA	PRAÇA JOSEFINA MOURÃO, 46, UNIDADE ACADÊMICA - SEDE, CENTRO, PATOS DE MINAS/MG
22	202504720	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	70 (setenta)	FACULDADE LABORO	LABORO - CENTRO EDUCACIONAL DE EXCELENCIA LTDA	AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 605, SÃO FRANCISCO - CENTRAL, SÃO FRANCISCO, SÃO LUÍS/MA
23	202506406	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE NOVO HORIZONTE DE IPOJUCA	INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO, SOCIEDADE E PESQUISA - INESP	AVENIDA FRANCISCO ALVES DE SOUZA, 500, CENTRO, IPOJUCA/PE
24	202504932	DESIGN DIGITAL (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	FIAP - Centro Universitário	VSTP EDUCACAO S.A.	AVENIDA PAULISTA, 1106, UNIDADE PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
25	201815457	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	120 (cento e vinte)	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FUCAPI	FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE PESQ E INOV TECNOLOGICA	AVENIDA GOVERNADOR DANILO DE MATOS AREOSA, 381, DISTRITO INDUSTRIAL, MANAUS/AM
26	202518448	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	40 (quarenta)	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ACRE	RUA FRANCISCA SOUZA DA SILVA, 190, CAMPUS SENA MADUREIRA, GETÚLIO NUNES SAMPAIO, SENA MADUREIRA/AC
27	202504925	DIREITO (Bacharelado)	114 (cento e quatorze)	Instituto Universitário São Judas de Guarulhos	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	RUA DO ROSÁRIO, 476, , VILA CAMARGOS, GUARULHOS/SP
28	202507195	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	114 (cento e quatorze)	Instituto Universitário São Judas de Guarulhos	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	RUA DO ROSÁRIO, 476, , VILA CAMARGOS, GUARULHOS/SP
29	202504933	DIREITO (Bacharelado)	114 (cento e quatorze)	Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , CENTRO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
30	202507199	PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)	100 (cem)	Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , CENTRO/BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
31	202209181	CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado)	35 (trinta e cinco)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO	FUNDACAO SAO PAULO	RUA MONTE ALEGRE, 984, SÃO PAULO - SEDE - CAMPUS MONTE ALEGRE, PERDIZES, SÃO PAULO/SP
32	202505404	ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)	240 (duzentas e quarenta)	Unama Faculdade da Amazônia de Boa Vista	SER EDUCACIONAL S.A.	AV. VILLE ROY, 1672, CAMPUS, CAÇARI, BOA VISTA/RR
33	202507147	DESIGN GRÁFICO (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI	ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.	RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP
34	202521975	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE DE UBERABA	SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE	AVENIDA AFONSO PENA, 1177, CAMPUS VIA CENTRO, NOSSA SENHORA APARECIDA, UBERLÂNDIA/MG
35	202526762	ENGENHARIA DE MATERIAIS (Bacharelado)	40 (quarenta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS	RUA MUCURI, ÁREA 3, S/N, EM FRENET AO HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE APARECIDA - HUAPA, BAIRRO CONDE DOS ARCOS, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO