Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 834, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Data de publicação
- 12/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 12/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 834, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Cancela, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira da empresa JAMISON MENDES BARRETO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob o nº SC-I0003456-9.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e a Portaria MPA nº 409, de 14 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica cancelado, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira da empresa JAMISON MENDES BARRETO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 11.309.831/0001-66 e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) sob o nº SC-I0003456-9, com prazo de validade de 26 de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2030, com fundamento no art. 18, inciso I, da Portaria MPA nº 409, de 14 de janeiro de 2025.
Parágrafo único. O interessado será comunicado do teor deste ato administrativo por meio do endereço de correio eletrônico informado no Formulário de Requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 213
- Página
- 80
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Unidade
- Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
- Número do ato
- 834
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:914922 · na fonte: portaria-sermop/mpa-n-834-de-10-de-novembro-de-2026-743875610 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:20.