Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 214, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 214, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva Ministério da Agricultura e Pecuária (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta no Processo 21052.013807/2006-71, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento número BR-SP0034, da empresa Superinspect Ltda., CNPJ: 00.355.861/0008-69, localizada na Rua do Comércio, 83, Santos-SP, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários e quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar as seguinte modalidades de tratamento: Fumigação em Contêiner, Fumigação sob Câmara de Lona; Fumigação em Silo Hermético e Fumigação em Porão de Embarcação, exclusivamente com fosfina.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samanta Del Vecchio Nunes
Substituta
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 64
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 214
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918276 · na fonte: portaria-sisv-sp/mapa-n-214-de-12-de-novembro-de-2026-744165819 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:05.