Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SOF/MPO 478, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Secretaria de Orçamento Federal

Ministério do Planejamento e Orçamento

PortariaAto editado

Data de publicação: 27/10/2026
Data de assinatura: 21/10/2026
Vigência: Em vigor a partir de 27/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA SOF/MPO 478, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Defesa; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 7.801.269,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, Substituto, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor dos Ministérios da Defesa; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 7.801.269,00 (sete milhões, oitocentos e um mil, duzentos e sessenta e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MUNIZ ASLAN RIBEIRO

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 203
Página: 85
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Unidade: Secretaria de Orçamento Federal
Número do ato: -1

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

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Identificador no Atlas: dou:877907 · na fonte: portaria-sof/mpo-478-de-21-de-outubro-de-2026-740430778 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 01:09.

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		514.094
	Atividades
6112 2866	Ações de Caráter Sigiloso	05 183							514.094
6112 2866 0001	Ações de Caráter Sigiloso - Nacional	05 183							514.094
			F	4-INV	2	90	0	1000	514.094
TOTAL - FISCAL	514.094
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	514.094

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		239.936
	Atividades
6112 219D	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares	05 153							239.936
6112 219D 0001	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional	05 153							239.936
			F	4-INV	2	90	0	1000	239.936
TOTAL - FISCAL	239.936
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	239.936

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		6.000.000
	Atividades
0032 212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes	05 331							6.000.000
0032 212B 0001	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional	05 331							6.000.000
			F	4-INV	1	90	0	1000	6.000.000
6112	Defesa Nacional		6.800
	Atividades
6112 219D	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares	05 152							6.800
6112 219D 0001	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional	05 152							6.800
			F	4-INV	2	90	0	1000	6.800
TOTAL - FISCAL	6.006.800
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	6.006.800

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6113	Oceano, Zona Costeira e Antártica		7.500
	Atividades
6113 2518	Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul	05 571							7.500
6113 2518 0001	Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul - Nacional	05 571							7.500
			F	4-INV	2	90	0	1000	7.500
TOTAL - FISCAL	7.500
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	7.500

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6111	Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional		4.348
	Atividades
6111 2510	Prestação de Ensino Profissional Marítimo	05 363							4.348
6111 2510 0001	Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional	05 363							4.348
			F	4-INV	2	90	0	1052	4.348
6112	Defesa Nacional		42.884
	Atividades
6112 21GN	Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa	05 363							42.884
6112 21GN 0001	Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional	05 363							42.884
			F	4-INV	2	90	0	1050	33.921
			F	4-INV	2	90	0	3050	8.963
TOTAL - FISCAL	47.232
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	47.232

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2321	Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre		985.707
	Atividades
2321 214T	Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF	18 544							985.707
2321 214T 0020	Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste	18 544							985.707
			F	3-ODC	3	90	0	1000	985.707
TOTAL - FISCAL	985.707
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	985.707

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		514.094
	Atividades
6112 2866	Ações de Caráter Sigiloso	05 183							514.094
6112 2866 0001	Ações de Caráter Sigiloso - Nacional	05 183							514.094
			F	3-ODC	2	90	0	1000	514.094
TOTAL - FISCAL	514.094
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	514.094

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		239.936
	Atividades
6112 219D	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares	05 153							239.936
6112 219D 0001	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional	05 153							239.936
			F	3-ODC	2	90	0	1000	239.936
TOTAL - FISCAL	239.936
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	239.936

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		6.000.000
	Atividades
0032 212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes	05 331							6.000.000
0032 212B 0001	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional	05 331							6.000.000
			F	3-ODC	1	90	0	1000	6.000.000
6112	Defesa Nacional		6.800
	Atividades
6112 219D	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares	05 152							6.800
6112 219D 0001	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional	05 152							6.800
			F	3-ODC	2	90	0	1000	6.800
TOTAL - FISCAL	6.006.800
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	6.006.800

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6113	Oceano, Zona Costeira e Antártica		7.500
	Atividades
6113 2518	Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul	05 571							7.500
6113 2518 0001	Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul - Nacional	05 571							7.500
			F	3-ODC	2	90	0	1000	7.500
TOTAL - FISCAL	7.500
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	7.500

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6111	Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional		4.348
	Atividades
6111 2510	Prestação de Ensino Profissional Marítimo	05 363							4.348
6111 2510 0001	Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional	05 363							4.348
			F	3-ODC	2	90	0	1052	4.348
6112	Defesa Nacional		42.884
	Atividades
6112 21GN	Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa	05 363							42.884
6112 21GN 0001	Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional	05 363							42.884
			F	3-ODC	2	90	0	1050	33.921
			F	3-ODC	2	90	0	3050	8.963
TOTAL - FISCAL	47.232
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	47.232

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2321	Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre		985.707
	Atividades
2321 214T	Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF	18 544							985.707
2321 214T 0020	Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste	18 544							985.707
			F	4-INV	3	90	0	1000	985.707
TOTAL - FISCAL	985.707
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	985.707