Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SOF/MPO Nº 461, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Secretaria de Orçamento Federal

Ministério do Planejamento e Orçamento

PortariaAto editado

Data de publicação: 15/10/2026
Data de assinatura: 14/10/2026
Vigência: Em vigor a partir de 15/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA SOF/MPO Nº 461, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Defesa, no valor de R$ 72.245.337,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante no art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a"; e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Defesa, no valor de R$ 72.245.337,00 (setenta e dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 195
Página: 52
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Unidade: Secretaria de Orçamento Federal
Número do ato: 461

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

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Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:849720 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-461-de-14-de-outubro-de-2026-738317446 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:13.

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1144	Agropecuária Sustentável		8.283.895
	Atividades
1144 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário	20 608							8.283.895
1144 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional	20 608							8.283.895
			F	3-ODC	2	90	0	1000	8.283.895
TOTAL - FISCAL	8.283.895
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	8.283.895

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		4.302.148
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	12 122							4.302.148
0032 2000 0053	Administração da Unidade - No Distrito Federal	12 122							4.302.148
			F	3-ODC	2	90	8	1000	4.302.148
TOTAL - FISCAL	4.302.148
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	4.302.148

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5115	Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos		100.000
	Atividades
5115 2733	Qualificação e Democratização do Processo de Elaboração Normativa	14 031							100.000
5115 2733 0001	Qualificação e Democratização do Processo de Elaboração Normativa - Nacional	14 031							100.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	100.000
5116	Segurança Pública com Cidadania		11.158.341
	Atividades
5116 21BM	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade	06 181							11.158.341
5116 21BM 0001	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional	06 181							11.158.341
			F	3-ODC	2	30	0	3052	3.365.052
			F	3-ODC	2	90	0	3052	7.793.289
TOTAL - FISCAL	11.258.341
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	11.258.341

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6111	Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional		8.300.000
	Atividades
6111 20X4	Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM	05 542							8.300.000
6111 20X4 0001	Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional	05 542							8.300.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	8.300.000
TOTAL - FISCAL	8.300.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	8.300.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		70.000
	Atividades
6112 2866	Ações de Caráter Sigiloso	05 183							70.000
6112 2866 0001	Ações de Caráter Sigiloso - Nacional	05 183							70.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	70.000
TOTAL - FISCAL	70.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	70.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		713
	Projetos
6112 14T7	Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha	05 572							713
6112 14T7 0001	Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional	05 572							713
			F	4-INV	3	90	0	1077	713
TOTAL - FISCAL	713
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	713

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		40.000.000
	Atividades
6112 20XV	Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB	05 151							40.000.000
6112 20XV 0001	Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional	05 151							40.000.000
			F	3-ODC	1	90	0	1052	40.000.000
TOTAL - FISCAL	40.000.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	40.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		1.382
	Atividades
6112 21A0	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa	05 152							1.382
6112 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional	05 152							1.382
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.382
TOTAL - FISCAL	1.382
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.382

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6111	Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional		28.858
	Atividades
6111 2510	Prestação de Ensino Profissional Marítimo	05 363							28.858
6111 2510 0001	Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional	05 363							28.858
			F	4-INV	2	90	0	1052	28.858
TOTAL - FISCAL	28.858
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	28.858

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1144	Agropecuária Sustentável		8.283.895
	Atividades
1144 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário	20 608							8.283.895
1144 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional	20 608							8.283.895
			F	4-INV	2	90	0	1000	8.283.895
TOTAL - FISCAL	8.283.895
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	8.283.895

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		4.302.148
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	12 122							4.302.148
0032 2000 0053	Administração da Unidade - No Distrito Federal	12 122							4.302.148
			F	4-INV	2	90	8	1000	4.302.148
TOTAL - FISCAL	4.302.148
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	4.302.148

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5115	Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos		100.000
	Atividades
5115 2733	Qualificação e Democratização do Processo de Elaboração Normativa	14 031							100.000
5115 2733 0001	Qualificação e Democratização do Processo de Elaboração Normativa - Nacional	14 031							100.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	100.000
5116	Segurança Pública com Cidadania		11.158.341
	Atividades
5116 21BM	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade	06 181							11.158.341
5116 21BM 0001	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional	06 181							11.158.341
			F	4-INV	2	30	0	1000	3.365.052
			F	4-INV	2	90	0	1000	7.793.289
TOTAL - FISCAL	11.258.341
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	11.258.341

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6111	Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional		8.300.000
	Atividades
6111 20X4	Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM	05 542							8.300.000
6111 20X4 0001	Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional	05 542							8.300.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	8.300.000
TOTAL - FISCAL	8.300.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	8.300.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		70.000
	Atividades
6112 2866	Ações de Caráter Sigiloso	05 183							70.000
6112 2866 0001	Ações de Caráter Sigiloso - Nacional	05 183							70.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	70.000
TOTAL - FISCAL	70.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	70.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		713
	Projetos
6112 14T7	Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha	05 572							713
6112 14T7 0001	Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional	05 572							713
			F	3-ODC	3	90	0	1077	713
TOTAL - FISCAL	713
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	713

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		40.000.000
	Atividades
6112 20XV	Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB	05 151							40.000.000
6112 20XV 0001	Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional	05 151							40.000.000
			F	4-INV	1	90	0	1052	40.000.000
TOTAL - FISCAL	40.000.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	40.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		1.382
	Atividades
6112 21A0	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa	05 152							1.382
6112 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional	05 152							1.382
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.382
TOTAL - FISCAL	1.382
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.382

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6111	Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional		28.858
	Atividades
6111 2510	Prestação de Ensino Profissional Marítimo	05 363							28.858
6111 2510 0001	Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional	05 363							28.858
			F	3-ODC	2	90	0	1052	28.858
TOTAL - FISCAL	28.858
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	28.858