Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 466, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria de Orçamento Federal
Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Data de assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 466, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Reduz, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, parte de dotação orçamentária do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.333, de 7 de janeiro de 2026, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotação orçamentária constante da Medida Provisória nº 1.333, de 7 de janeiro de 2026, relativa ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
|---|
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 196
- Página
- 123
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 466
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:854670 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-466-de-15-de-outubro-de-2026-738560149 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:08.