PORTARIA SOF/MPO Nº 467, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 467, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; de Operações Oficiais de Crédito; e da Dívida Pública Federal.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal; à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; a Operações Oficiais de Crédito; e à Dívida Pública Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO