Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SOF/MPO Nº 479, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Secretaria de Orçamento Federal

Ministério do Planejamento e Orçamento

PortariaAto editado

Data de publicação: 27/10/2026
Data de assinatura: 26/10/2026
Vigência: Em vigor a partir de 27/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA SOF/MPO Nº 479, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento; da Defesa; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do Banco Central do Brasil.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, Substituto, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento; da Defesa; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do Banco Central do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MUNIZ ASLAN RIBEIRO

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 203
Página: 88
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Unidade: Secretaria de Orçamento Federal
Número do ato: 479

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

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Identificador no Atlas: dou:878106 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-479-de-26-de-outubro-de-2026-740447203 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 01:23.

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		1.500.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	22 122							1.500.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	22 122							1.500.000
			F	4-INV	2	90	0	3051	1.500.000
TOTAL - FISCAL	1.500.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.500.000

ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2301	Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento		60.000
	Atividades
2301 2810	Promoção do Acesso ao Patrimônio Arquivístico	04 391							60.000
2301 2810 0001	Promoção do Acesso ao Patrimônio Arquivístico - Nacional	04 391							60.000
			F	3-ODC	2	90	0	3050	60.000
TOTAL - FISCAL	60.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	60.000

ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2301	Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento		780.000
	Atividades
2301 217Z	Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR	04 125							780.000
2301 217Z 0001	Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional	04 125							780.000
			F	3-ODC	2	90	0	3050	780.000
TOTAL - FISCAL	780.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	780.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2224	Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo		5.856.970
	Atividades
2224 20U6	Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos	04 121							5.856.970
2224 20U6 0001	Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional	04 121							5.856.970
			F	3-ODC	2	90	0	1050	5.856.970
TOTAL - FISCAL	5.856.970
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	5.856.970

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		17.523.219
	Atividades
6112 21CL	Recomposição do Núcleo do Poder Naval	05 152							17.523.219
6112 21CL 0001	Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional	05 152							17.523.219
			F	4-INV	2	90	0	3077	17.523.219
TOTAL - FISCAL	17.523.219
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	17.523.219

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		40.998.238
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							40.998.238
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							40.998.238
			F	3-ODC	2	90	0	3050	40.998.238
TOTAL - FISCAL	40.998.238
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	40.998.238

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5133	Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome		8.707.085
	Atividades
5133 2798	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional	08 306							8.707.085
5133 2798 0001	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional	08 306							8.707.085
			S	3-ODC	2	90	0	3049	8.707.085
TOTAL - FISCAL	0
TOTAL - SEGURIDADE	8.707.085
TOTAL - GERAL	8.707.085

ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		20.009.178
	Operações Especiais
0032 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							20.009.178
0032 0181 0001	Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional	09 272							20.009.178
			S	1-PES	1	90	0	1000	20.009.178
4103	Sistema Financeiro do Futuro		20.009.178
	Atividades
4103 21B1	Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional	04 125							20.009.178
4103 21B1 0001	Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional	04 125							20.009.178
			F	3-ODC	2	90	0	1050	20.009.178
TOTAL - FISCAL	20.009.178
TOTAL - SEGURIDADE	20.009.178
TOTAL - GERAL	40.018.356

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		1.500.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	22 122							1.500.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	22 122							1.500.000
			F	4-INV	2	90	0	1051	1.500.000
TOTAL - FISCAL	1.500.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.500.000

ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2301	Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento		60.000
	Atividades
2301 2810	Promoção do Acesso ao Patrimônio Arquivístico	04 391							60.000
2301 2810 0001	Promoção do Acesso ao Patrimônio Arquivístico - Nacional	04 391							60.000
			F	3-ODC	2	90	0	1050	60.000
TOTAL - FISCAL	60.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	60.000

ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2301	Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento		780.000
	Atividades
2301 217Z	Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR	04 125							780.000
2301 217Z 0001	Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional	04 125							780.000
			F	3-ODC	2	90	0	1050	780.000
TOTAL - FISCAL	780.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	780.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2224	Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo		5.856.970
	Atividades
2224 20U6	Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos	04 121							5.856.970
2224 20U6 0001	Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional	04 121							5.856.970
			F	3-ODC	2	90	0	1081	5.856.970
TOTAL - FISCAL	5.856.970
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	5.856.970

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		17.523.219
	Atividades
6112 21CL	Recomposição do Núcleo do Poder Naval	05 152							17.523.219
6112 21CL 0001	Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional	05 152							17.523.219
			F	4-INV	2	90	0	1000	17.523.219
TOTAL - FISCAL	17.523.219
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	17.523.219

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		40.998.238
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							40.998.238
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							40.998.238
			F	3-ODC	2	90	0	1050	40.998.238
TOTAL - FISCAL	40.998.238
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	40.998.238

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5133	Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome		8.707.085
	Atividades
5133 2798	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional	08 306							8.707.085
5133 2798 0001	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional	08 306							8.707.085
			S	3-ODC	2	90	0	1000	8.707.085
TOTAL - FISCAL	0
TOTAL - SEGURIDADE	8.707.085
TOTAL - GERAL	8.707.085

ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		20.009.178
	Operações Especiais
0032 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							20.009.178
0032 0181 0001	Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional	09 272							20.009.178
			S	1-PES	1	90	0	1050	20.009.178
4103	Sistema Financeiro do Futuro		20.009.178
	Atividades
4103 21B1	Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional	04 125							20.009.178
4103 21B1 0001	Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional	04 125							20.009.178
			F	3-ODC	2	90	0	1000	20.009.178
TOTAL - FISCAL	20.009.178
TOTAL - SEGURIDADE	20.009.178
TOTAL - GERAL	40.018.356