Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SOF/MPO Nº 489, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Secretaria de Orçamento Federal

Ministério do Planejamento e Orçamento

PortariaAto editado

Data de publicação: 29/10/2026
Data de assinatura: 28/10/2026
Vigência: Em vigor a partir de 29/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA SOF/MPO Nº 489, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

anexos

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 205
Página: 66
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Unidade: Secretaria de Orçamento Federal
Número do ato: 489

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

Limitações

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Identificador no Atlas: dou:886996 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-489-de-28-de-outubro-de-2026-741175108 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:05.

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2302	Defesa Agropecuária		5.830.398
	Atividades
2302 214W	Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária	20 125							1.500.000
2302 214W 0001	Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional	20 125							1.500.000
			F	3-ODC	2	90	0	3052	1.500.000
2302 214X	Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário	20 125							600.000
2302 214X 0001	Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário - Nacional	20 125							600.000
			F	3-ODC	2	90	0	3052	600.000
2302 214Y	Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA	20 609							3.000.000
2302 214Y 0001	Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional	20 609							3.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	3052	3.000.000
	Projetos
2302 162R	Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção	20 609							730.398
2302 162R 5664	Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF	20 609							730.398
			F	4-INV	2	90	0	3052	730.398
TOTAL - FISCAL	5.830.398
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	5.830.398

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		10.620.657
	Atividades
0032 2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes	06 331							10.620.657
0032 2004 0001	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional	06 331							10.620.657
			F	3-ODC	1	90	0	1000	10.620.657
TOTAL - FISCAL	10.620.657
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	10.620.657

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5116	Segurança Pública com Cidadania		35.655.958
	Atividades
5116 21BQ	Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade	06 181							33.927.958
5116 21BQ 0001	Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional	06 181							33.927.958
			F	3-ODC	1	90	0	1050	10.381.671
			F	4-INV	1	90	0	1050	23.546.287
5116 2B00	Atuação da Força Nacional de Segurança Pública	06 181							1.728.000
5116 2B00 0001	Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional	06 181							1.728.000
			F	3-ODC	1	90	0	1050	1.728.000
TOTAL - FISCAL	35.655.958
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	35.655.958

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		6.616.104
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	25 122							6.616.104
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	25 122							6.616.104
			F	3-ODC	2	90	0	3046	5.871.953
			F	4-INV	2	90	0	3046	744.151
3107	Transição Energética		677.000
	Atividades
3107 21BC	Estudos da Indústria de Petróleo e Gás Natural	25 753							677.000
3107 21BC 0001	Estudos da Indústria de Petróleo e Gás Natural - Nacional	25 753							677.000
			F	3-ODC	2	90	0	3046	677.000
TOTAL - FISCAL	7.293.104
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	7.293.104

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5131	Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)		4.129.010.609
	Operações Especiais
5131 00H5	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade	08 241							2.747.162.884
5131 00H5 0001	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional	08 241							2.747.162.884
			S	3-ODC	1	90	0	3444	2.747.162.884
5131 00IN	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez	08 242							1.381.847.725
5131 00IN 0001	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional	08 242							1.381.847.725
			S	3-ODC	1	90	0	3444	1.381.847.725
TOTAL - FISCAL	0
TOTAL - SEGURIDADE	4.129.010.609
TOTAL - GERAL	4.129.010.609

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		16.299.771
	Atividades
0032 2843	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros	15 453							16.299.771
0032 2843 0001	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional	15 453							16.299.771
			F	3-ODC	2	90	0	1000	10.299.771
			F	3-ODC	2	90	0	1050	6.000.000
TOTAL - FISCAL	16.299.771
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	16.299.771

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2302	Defesa Agropecuária		5.830.398
	Atividades
2302 214W	Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária	20 125							1.500.000
2302 214W 0001	Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional	20 125							1.500.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.500.000
2302 214X	Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário	20 125							600.000
2302 214X 0001	Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário - Nacional	20 125							600.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	600.000
2302 214Y	Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA	20 609							3.000.000
2302 214Y 0001	Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional	20 609							3.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.000.000
	Projetos
2302 162R	Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção	20 609							730.398
2302 162R 5664	Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF	20 609							730.398
			F	4-INV	2	90	0	1000	730.398
TOTAL - FISCAL	5.830.398
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	5.830.398

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		10.620.657
	Atividades
0032 2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes	06 331							10.620.657
0032 2004 0001	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional	06 331							10.620.657
			F	3-ODC	1	90	0	1160	10.620.657
TOTAL - FISCAL	10.620.657
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	10.620.657

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5116	Segurança Pública com Cidadania		35.655.958
	Atividades
5116 21BQ	Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade	06 181							33.927.958
5116 21BQ 0001	Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional	06 181							33.927.958
			F	3-ODC	1	90	0	1121	10.381.671
			F	4-INV	1	90	0	1121	23.546.287
5116 2B00	Atuação da Força Nacional de Segurança Pública	06 181							1.728.000
5116 2B00 0001	Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional	06 181							1.728.000
			F	3-ODC	1	90	0	1121	1.728.000
TOTAL - FISCAL	35.655.958
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	35.655.958

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		6.616.104
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	25 122							6.616.104
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	25 122							6.616.104
			F	3-ODC	2	90	0	3050	5.871.953
			F	4-INV	2	90	0	3050	744.151
3107	Transição Energética		677.000
	Atividades
3107 21BC	Estudos da Indústria de Petróleo e Gás Natural	25 753							677.000
3107 21BC 0001	Estudos da Indústria de Petróleo e Gás Natural - Nacional	25 753							677.000
			F	3-ODC	2	90	0	3050	677.000
TOTAL - FISCAL	7.293.104
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	7.293.104

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5131	Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)		4.129.010.609
	Operações Especiais
5131 00H5	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade	08 241							2.747.162.884
5131 00H5 0001	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional	08 241							2.747.162.884
			S	3-ODC	1	90	0	9444	2.747.162.884
5131 00IN	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez	08 242							1.381.847.725
5131 00IN 0001	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional	08 242							1.381.847.725
			S	3-ODC	1	90	0	9444	1.381.847.725
TOTAL - FISCAL	0
TOTAL - SEGURIDADE	4.129.010.609
TOTAL - GERAL	4.129.010.609

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		16.299.771
	Atividades
0032 2843	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros	15 453							16.299.771
0032 2843 0001	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional	15 453							16.299.771
			F	3-ODC	2	90	0	3050	16.299.771
TOTAL - FISCAL	16.299.771
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	16.299.771