Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SOF/MPO Nº 490, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Secretaria de Orçamento Federal

Ministério do Planejamento e Orçamento

PortariaAto editado

Data de publicação: 29/10/2026
Data de assinatura: 28/10/2026
Vigência: Em vigor a partir de 29/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA SOF/MPO Nº 490, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e do Banco Central do Brasil, no valor de R$ 32.867.192,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a"; e § 6º, inciso II, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e do Banco Central do Brasil, no valor de R$ 32.867.192,00 (trinta e dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃo

anexos

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 205
Página: 69
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Unidade: Secretaria de Orçamento Federal
Número do ato: 490

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

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Identificador no Atlas: dou:886876 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-490-de-28-de-outubro-de-2026-741175742 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 01:05.

UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
4102	Segurança Institucional		20.000
	Atividades
4102 4693	Segurança Presidencial	04 122							20.000
4102 4693 0001	Segurança Presidencial - Nacional	04 122							20.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	20.000
TOTAL - FISCAL	20.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	20.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
4101	Comunicação Pública e Governamental		135.043
	Atividades
4101 20B5	Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação	04 722							135.043
4101 20B5 0001	Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional	04 722							135.043
			F	3-ODC	2	90	0	3037	135.043
TOTAL - FISCAL	135.043
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	135.043

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1144	Agropecuária Sustentável		1.427.066
	Atividades
1144 2161	Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas	20 545							1.427.066
1144 2161 0001	Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional	20 545							1.427.066
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.427.066
TOTAL - FISCAL	1.427.066
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.427.066

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5115	Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos		909.674
	Atividades
5115 21D5	Gestão de Políticas de Proteção de Dados	04 125							909.674
5115 21D5 5664	Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF	04 125							909.674
			F	4-INV	2	90	0	1000	909.674
TOTAL - FISCAL	909.674
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	909.674

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5115	Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos		203.570
	Atividades
5115 20IE	Articulação de Política Pública sobre Drogas	06 422							203.570
5115 20IE 0001	Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional	06 422							203.570
			F	3-ODC	2	90	0	1052	203.570
TOTAL - FISCAL	203.570
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	203.570

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1158	Enfrentamento da Emergência Climática		343.169
	Atividades
1158 20VY	Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental	18 128							343.169
1158 20VY 0001	Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - Nacional	18 128							343.169
			F	3-ODC	2	90	0	1000	343.169
1189	Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade		123.362
	Atividades
1189 21F1	Desenvolvimento da Bioeconomia	18 541							123.362
1189 21F1 0001	Desenvolvimento da Bioeconomia - Nacional	18 541							123.362
			F	3-ODC	2	90	0	1000	123.362
TOTAL - FISCAL	466.531
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	466.531

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		265.550
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	18 122							265.550
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	18 122							265.550
			F	3-ODC	2	90	0	1052	265.550
6114	Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios		150.000
	Atividades
6114 21F5	Gestão de Florestas	18 541							150.000
6114 21F5 0001	Gestão de Florestas - Nacional	18 541							150.000
			F	3-ODC	2	90	0	1052	150.000
TOTAL - FISCAL	415.550
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	415.550

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6114	Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios		1.500.000
	Atividades
6114 214N	Controle e Fiscalização Ambiental	18 125							1.500.000
6114 214N 0001	Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional	18 125							1.500.000
			F	3-ODC	2	90	0	3070	1.500.000
TOTAL - FISCAL	1.500.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.500.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5837	Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações		130.000
	Atividades
5837 21G5	Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações	14 422							130.000
5837 21G5 0001	Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional	14 422							130.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	130.000
TOTAL - FISCAL	130.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	130.000

ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		5.400.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							5.400.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							5.400.000
			F	3-ODC	2	90	0	1050	5.400.000
4103	Sistema Financeiro do Futuro		17.736.630
	Atividades
4103 21B1	Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional	04 125							17.736.630
4103 21B1 0001	Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional	04 125							17.736.630
			F	4-INV	2	90	0	1050	17.736.630
TOTAL - FISCAL	23.136.630
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	23.136.630

ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1617	Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática		4.523.128
	Atividades
1617 21IL	Aldeia Produtiva	14 423							4.523.128
1617 21IL 0001	Aldeia Produtiva - Nacional	14 423							4.523.128
			F	3-ODC	2	90	0	1000	4.523.128
TOTAL - FISCAL	4.523.128
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	4.523.128

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
4102	Segurança Institucional		20.000
	Atividades
4102 4693	Segurança Presidencial	04 122							20.000
4102 4693 0001	Segurança Presidencial - Nacional	04 122							20.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	20.000
TOTAL - FISCAL	20.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	20.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
4101	Comunicação Pública e Governamental		135.043
	Atividades
4101 20B5	Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação	04 722							135.043
4101 20B5 0001	Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional	04 722							135.043
			F	4-INV	2	90	0	1037	135.043
TOTAL - FISCAL	135.043
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	135.043

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1144	Agropecuária Sustentável		1.427.066
	Atividades
1144 2161	Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas	20 545							1.427.066
1144 2161 0001	Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional	20 545							1.427.066
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.427.066
TOTAL - FISCAL	1.427.066
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.427.066

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5115	Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos		909.674
	Atividades
5115 21D5	Gestão de Políticas de Proteção de Dados	04 125							909.674
5115 21D5 5664	Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF	04 125							909.674
			F	3-ODC	2	90	0	1000	909.674
TOTAL - FISCAL	909.674
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	909.674

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5115	Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos		203.570
	Atividades
5115 20IE	Articulação de Política Pública sobre Drogas	06 422							203.570
5115 20IE 0001	Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional	06 422							203.570
			F	4-INV	2	90	0	1052	203.570
TOTAL - FISCAL	203.570
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	203.570

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1158	Enfrentamento da Emergência Climática		343.169
	Atividades
1158 20VY	Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental	18 128							343.169
1158 20VY 0001	Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - Nacional	18 128							343.169
			F	4-INV	2	90	0	1000	343.169
1189	Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade		123.362
	Atividades
1189 21F1	Desenvolvimento da Bioeconomia	18 541							123.362
1189 21F1 0001	Desenvolvimento da Bioeconomia - Nacional	18 541							123.362
			F	4-INV	2	90	0	1000	123.362
TOTAL - FISCAL	466.531
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	466.531

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		265.550
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	18 122							265.550
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	18 122							265.550
			F	4-INV	2	90	0	1052	265.550
6114	Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios		150.000
	Atividades
6114 21F5	Gestão de Florestas	18 541							150.000
6114 21F5 0001	Gestão de Florestas - Nacional	18 541							150.000
			F	4-INV	2	90	0	1052	150.000
TOTAL - FISCAL	415.550
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	415.550

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6114	Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios		1.500.000
	Atividades
6114 214N	Controle e Fiscalização Ambiental	18 125							1.500.000
6114 214N 0001	Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional	18 125							1.500.000
			F	4-INV	2	90	0	3070	1.500.000
TOTAL - FISCAL	1.500.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.500.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5837	Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações		130.000
	Atividades
5837 21G5	Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações	14 422							130.000
5837 21G5 0001	Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional	14 422							130.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	130.000
TOTAL - FISCAL	130.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	130.000

ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		5.400.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							5.400.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	04 122							5.400.000
			F	4-INV	2	90	0	1050	5.400.000
4103	Sistema Financeiro do Futuro		17.736.630
	Atividades
4103 21B1	Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional	04 125							17.736.630
4103 21B1 0001	Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional	04 125							17.736.630
			F	3-ODC	2	90	0	1050	17.736.630
TOTAL - FISCAL	23.136.630
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	23.136.630

ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1617	Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática		4.523.128
	Atividades
1617 21IL	Aldeia Produtiva	14 423							4.523.128
1617 21IL 0001	Aldeia Produtiva - Nacional	14 423							4.523.128
			F	4-INV	2	90	0	1000	4.523.128
TOTAL - FISCAL	4.523.128
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	4.523.128