Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SOF/MPO Nº 506, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Secretaria de Orçamento Federal

Ministério do Planejamento e Orçamento

PortariaAto editado

Data de publicação: 12/11/2026
Data de assinatura: 11/11/2026
Vigência: Em vigor a partir de 12/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA SOF/MPO Nº 506, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; da Defesa; e das Cidades, e de Encargos Previdenciários da União.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social; da Defesa; e das Cidades, e a Encargos Previdenciários da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 213
Página: 80
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Unidade: Secretaria de Orçamento Federal
Número do ato: 506

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

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Identificador no Atlas: dou:914927 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-506-de-11-de-novembro-de-2026-743879246 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:20.

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2314	Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania		459.464.286
	Operações Especiais
2314 00SJ	Benefícios Previdenciários	09 271							459.464.286
2314 00SJ 0001	Benefícios Previdenciários - Nacional	09 271							459.464.286
			S	3-ODC	1	90	0	3002	459.464.286
TOTAL - FISCAL	0
TOTAL - SEGURIDADE	459.464.286
TOTAL - GERAL	459.464.286

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		7.757.577
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							7.757.577
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							7.757.577
			F	3-ODC	2	90	0	3050	7.757.577
TOTAL - FISCAL	7.757.577
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	7.757.577

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		12.717.184
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							12.717.184
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							12.717.184
			F	3-ODC	2	90	0	3050	11.540.949
			F	4-INV	2	90	0	3051	1.176.235
TOTAL - FISCAL	12.717.184
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	12.717.184

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		830.213
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	15 122							830.213
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	15 122							830.213
			F	3-ODC	2	90	0	1000	830.213
TOTAL - FISCAL	830.213
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	830.213

ÓRGÃO: 72000 - Encargos Previdenciarios da União
UNIDADE: 72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		1.189.509.658
	Operações Especiais
0032 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							1.189.509.658
0032 0181 0001	Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional	09 272							1.189.509.658
			S	1-PES	1	90	0	1056	1.189.509.658
TOTAL - FISCAL	0
TOTAL - SEGURIDADE	1.189.509.658
TOTAL - GERAL	1.189.509.658

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2314	Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania		459.464.286
	Operações Especiais
2314 00SJ	Benefícios Previdenciários	09 271							459.464.286
2314 00SJ 0001	Benefícios Previdenciários - Nacional	09 271							459.464.286
			S	3-ODC	1	90	0	1123	459.464.286
TOTAL - FISCAL	0
TOTAL - SEGURIDADE	459.464.286
TOTAL - GERAL	459.464.286

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		7.757.577
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							7.757.577
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							7.757.577
			F	3-ODC	2	90	0	1000	7.757.577
TOTAL - FISCAL	7.757.577
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	7.757.577

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		12.717.184
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							12.717.184
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							12.717.184
			F	3-ODC	2	90	0	1000	11.540.949
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.176.235
TOTAL - FISCAL	12.717.184
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	12.717.184

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		830.213
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	15 122							830.213
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	15 122							830.213
			F	3-ODC	2	90	0	3050	830.213
TOTAL - FISCAL	830.213
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	830.213

ÓRGÃO: 72000 - Encargos Previdenciarios da União
UNIDADE: 72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		1.189.509.658
	Operações Especiais
0032 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272							1.189.509.658
0032 0181 0001	Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional	09 272							1.189.509.658
			S	1-PES	1	90	0	1002	1.189.509.658
TOTAL - FISCAL	0
TOTAL - SEGURIDADE	1.189.509.658
TOTAL - GERAL	1.189.509.658