Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SOF/MPO Nº 509, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Secretaria de Orçamento Federal

Ministério do Planejamento e Orçamento

PortariaAto editado

Data de publicação: 13/11/2026
Data de assinatura: 12/11/2026
Vigência: Em vigor a partir de 13/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA SOF/MPO Nº 509, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 72.908.890,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 72.908.890,00 (setenta e dois milhões, novecentos e oito mil, oitocentos e noventa reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 214
Página: 168
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Unidade: Secretaria de Orçamento Federal
Número do ato: 509

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

Limitações

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Identificador no Atlas: dou:918463 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-509-de-12-de-novembro-de-2026-744175230 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:04.

UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
4101	Comunicação Pública e Governamental		9.971.754
	Atividades
4101 2804	Publicações Oficiais	04 662							9.971.754
4101 2804 0001	Publicações Oficiais - Nacional	04 662							9.971.754
			F	3-ODC	2	90	0	1050	9.971.754
TOTAL - FISCAL	9.971.754
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	9.971.754

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		3.262.847
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	22 122							3.262.847
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	22 122							3.262.847
			F	3-ODC	2	90	0	1000	3.262.847
TOTAL - FISCAL	3.262.847
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	3.262.847

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		7.400.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	22 122							7.400.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	22 122							7.400.000
			F	3-ODC	2	90	0	3050	7.400.000
TOTAL - FISCAL	7.400.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	7.400.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2801	Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional		2.650.879
	Atividades
2801 21FI	Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial	22 664							2.650.879
2801 21FI 0001	Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional	22 664							2.650.879
			F	3-ODC	2	90	0	1050	694.276
			F	3-ODC	2	90	0	3050	1.956.603
TOTAL - FISCAL	2.650.879
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	2.650.879

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5116	Segurança Pública com Cidadania		10.000.000
	Atividades
5116 2726	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União	06 181							10.000.000
5116 2726 0001	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional	06 181							10.000.000
			F	4-INV	2	90	0	3019	10.000.000
TOTAL - FISCAL	10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	10.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		580.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	25 122							580.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	25 122							580.000
			F	3-ODC	2	90	0	3046	580.000
TOTAL - FISCAL	580.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	580.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		8.319.159
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	07 122							8.319.159
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	07 122							8.319.159
			F	3-ODC	2	90	0	1000	8.319.159
2316	Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior		6.896.000
	Atividades
2316 20WW	Relações e Negociações Bilaterais	07 211							6.500.000
2316 20WW 0002	Relações e Negociações Bilaterais - Exterior	07 211							6.500.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	6.500.000
2316 20WX	Relações e Negociações Multilaterais	07 211							396.000
2316 20WX 0002	Relações e Negociações Multilaterais - Exterior	07 211							396.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	396.000
TOTAL - FISCAL	15.215.159
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	15.215.159

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		1.449.886
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	26 122							1.449.886
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	26 122							1.449.886
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.149.427
			F	3-ODC	2	90	0	1051	300.459
TOTAL - FISCAL	1.449.886
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.449.886

ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2301	Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento		9.150
	Atividades
2301 217Z	Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR	04 125							9.150
2301 217Z 0001	Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional	04 125							9.150
			F	4-INV	2	90	0	1000	9.150
TOTAL - FISCAL	9.150
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	9.150

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6111	Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional		1.610.010
	Atividades
6111 20X4	Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM	05 542							1.110.010
6111 20X4 0001	Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional	05 542							1.110.010
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.110.010
6111 21EM	Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas	05 423							500.000
6111 21EM 0001	Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas - Nacional	05 423							500.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	500.000
6112	Defesa Nacional		1.230.419
	Atividades
6112 20X5	Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional	05 722							1.230.419
6112 20X5 0001	Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional - Nacional	05 722							1.230.419
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.230.419
TOTAL - FISCAL	2.840.429
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	2.840.429

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		720.000
	Atividades
6112 219D	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares	05 153							700.000
6112 219D 0001	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional	05 153							700.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	700.000
6112 21A0	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa	05 153							20.000
6112 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional	05 153							20.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	20.000
TOTAL - FISCAL	720.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	720.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		1.318.599
	Atividades
6112 21CL	Recomposição do Núcleo do Poder Naval	05 152							1.318.599
6112 21CL 0001	Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional	05 152							1.318.599
			F	3-ODC	2	90	0	3077	1.318.599
TOTAL - FISCAL	1.318.599
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.318.599

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		111.784
	Atividades
6112 21A0	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa	05 152							111.784
6112 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional	05 152							111.784
			F	4-INV	2	90	0	1000	72.003
			F	4-INV	2	90	0	1050	21.781
			F	4-INV	2	90	0	3050	18.000
TOTAL - FISCAL	111.784
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	111.784

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		255.968
	Atividades
6112 21GN	Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa	05 363							255.968
6112 21GN 0001	Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional	05 363							255.968
			F	3-ODC	2	90	0	1050	878
			F	3-ODC	2	90	0	3050	255.090
TOTAL - FISCAL	255.968
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	255.968

ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
4105	Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas		2.956.331
	Atividades
4105 2674	Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais	03 092							2.956.331
4105 2674 0001	Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional	03 092							2.956.331
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.956.331
TOTAL - FISCAL	2.956.331
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	2.956.331

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		450.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	14 122							450.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	14 122							450.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	450.000
5837	Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações		593.309
	Atividades
5837 21G5	Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações	14 422							593.309
5837 21G5 0001	Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional	14 422							593.309
			F	3-ODC	2	90	0	1000	593.309
TOTAL - FISCAL	1.043.309
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.043.309

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5816	Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade		8.800.000
	Atividades
5816 21G0	Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes	14 243							8.800.000
5816 21G0 0001	Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional	14 243							8.800.000
			S	4-INV	2	90	0	3096	8.800.000
TOTAL - FISCAL	0
TOTAL - SEGURIDADE	8.800.000
TOTAL - GERAL	8.800.000

ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5838	Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas		2.179.723
	Atividades
5838 21BO	Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas	14 423							2.179.723
5838 21BO 0001	Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional	14 423							2.179.723
			F	4-INV	2	90	0	1000	2.179.723
TOTAL - FISCAL	2.179.723
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	2.179.723

ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1617	Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática		1.884.002
	Atividades
1617 20UF	Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas	14 125							536.722
1617 20UF 0001	Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional	14 125							536.722
			F	3-ODC	2	90	0	1000	536.722
1617 21HW	Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991	14 423							1.347.280
1617 21HW 0001	Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 - Nacional	14 423							1.347.280
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.347.280
5838	Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas		259.070
	Atividades
5838 21BO	Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas	14 423							259.070
5838 21BO 0001	Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional	14 423							259.070
			F	3-ODC	2	90	0	1000	259.070
TOTAL - FISCAL	2.143.072
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	2.143.072

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
4101	Comunicação Pública e Governamental		9.971.754
	Atividades
4101 2804	Publicações Oficiais	04 662							9.971.754
4101 2804 0001	Publicações Oficiais - Nacional	04 662							9.971.754
			F	4-INV	2	90	0	1050	9.971.754
TOTAL - FISCAL	9.971.754
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	9.971.754

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		3.262.847
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	22 122							3.262.847
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	22 122							3.262.847
			F	4-INV	2	90	0	1000	3.262.847
TOTAL - FISCAL	3.262.847
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	3.262.847

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		7.400.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	22 122							7.400.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	22 122							7.400.000
			F	4-INV	2	90	0	3050	7.400.000
TOTAL - FISCAL	7.400.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	7.400.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2801	Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional		2.650.879
	Atividades
2801 21FI	Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial	22 664							2.650.879
2801 21FI 0001	Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional	22 664							2.650.879
			F	4-INV	2	90	0	1050	694.276
			F	4-INV	2	90	0	3050	1.956.603
TOTAL - FISCAL	2.650.879
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	2.650.879

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5116	Segurança Pública com Cidadania		10.000.000
	Atividades
5116 2726	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União	06 181							10.000.000
5116 2726 0001	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional	06 181							10.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	3019	10.000.000
TOTAL - FISCAL	10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	10.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		580.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	25 122							580.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	25 122							580.000
			F	4-INV	2	90	0	3046	580.000
TOTAL - FISCAL	580.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	580.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		8.319.159
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	07 122							8.319.159
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	07 122							8.319.159
			F	4-INV	2	90	0	1000	8.319.159
2316	Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior		6.896.000
	Atividades
2316 20WW	Relações e Negociações Bilaterais	07 211							6.500.000
2316 20WW 0002	Relações e Negociações Bilaterais - Exterior	07 211							6.500.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	6.500.000
2316 20WX	Relações e Negociações Multilaterais	07 211							396.000
2316 20WX 0002	Relações e Negociações Multilaterais - Exterior	07 211							396.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	396.000
TOTAL - FISCAL	15.215.159
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	15.215.159

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		1.449.886
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	26 122							1.449.886
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	26 122							1.449.886
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.149.427
			F	4-INV	2	90	0	1051	300.459
TOTAL - FISCAL	1.449.886
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.449.886

ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2301	Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento		9.150
	Atividades
2301 217Z	Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR	04 125							9.150
2301 217Z 0001	Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional	04 125							9.150
			F	3-ODC	2	90	0	1000	9.150
TOTAL - FISCAL	9.150
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	9.150

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6111	Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional		1.610.010
	Atividades
6111 20X4	Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM	05 542							1.110.010
6111 20X4 0001	Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional	05 542							1.110.010
			F	3-ODC	2	90	0	1000	1.110.010
6111 21EM	Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas	05 423							500.000
6111 21EM 0001	Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas - Nacional	05 423							500.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	500.000
6112	Defesa Nacional		1.230.419
	Atividades
6112 20X5	Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional	05 722							1.230.419
6112 20X5 0001	Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional - Nacional	05 722							1.230.419
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.230.419
TOTAL - FISCAL	2.840.429
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	2.840.429

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		720.000
	Atividades
6112 219D	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares	05 153							700.000
6112 219D 0001	Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional	05 153							700.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	700.000
6112 21A0	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa	05 153							20.000
6112 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional	05 153							20.000
			F	4-INV	2	90	0	1000	20.000
TOTAL - FISCAL	720.000
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	720.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		1.318.599
	Atividades
6112 21CL	Recomposição do Núcleo do Poder Naval	05 152							1.318.599
6112 21CL 0001	Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional	05 152							1.318.599
			F	4-INV	2	90	0	3077	1.318.599
TOTAL - FISCAL	1.318.599
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.318.599

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		111.784
	Atividades
6112 21A0	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa	05 152							111.784
6112 21A0 0001	Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional	05 152							111.784
			F	3-ODC	2	90	0	1000	72.003
			F	3-ODC	2	90	0	1050	21.781
			F	3-ODC	2	90	0	3050	18.000
TOTAL - FISCAL	111.784
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	111.784

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
6112	Defesa Nacional		255.968
	Atividades
6112 21GN	Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa	05 363							255.968
6112 21GN 0001	Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional	05 363							255.968
			F	4-INV	2	90	0	1050	878
			F	4-INV	2	90	0	3050	255.090
TOTAL - FISCAL	255.968
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	255.968

ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
4105	Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas		2.956.331
	Atividades
4105 2674	Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais	03 092							2.956.331
4105 2674 0001	Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional	03 092							2.956.331
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.956.331
TOTAL - FISCAL	2.956.331
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	2.956.331

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		450.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	14 122							450.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	14 122							450.000
			F	3-ODC	2	90	0	1000	450.000
5837	Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações		593.309
	Atividades
5837 21G5	Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações	14 422							593.309
5837 21G5 0001	Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional	14 422							593.309
			F	4-INV	2	90	0	1000	593.309
TOTAL - FISCAL	1.043.309
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1.043.309

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5816	Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade		8.800.000
	Atividades
5816 21G0	Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes	14 243							8.800.000
5816 21G0 0001	Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional	14 243							8.800.000
			S	3-ODC	2	90	0	3096	8.800.000
TOTAL - FISCAL	0
TOTAL - SEGURIDADE	8.800.000
TOTAL - GERAL	8.800.000

ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5838	Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas		2.179.723
	Atividades
5838 21BO	Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas	14 423							2.179.723
5838 21BO 0001	Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional	14 423							2.179.723
			F	3-ODC	2	90	0	1000	2.179.723
TOTAL - FISCAL	2.179.723
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	2.179.723

ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1617	Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática		1.884.002
	Atividades
1617 20UF	Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas	14 125							536.722
1617 20UF 0001	Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional	14 125							536.722
			F	4-INV	2	90	0	1000	536.722
1617 21HW	Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991	14 423							1.347.280
1617 21HW 0001	Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 - Nacional	14 423							1.347.280
			F	4-INV	2	90	0	1000	1.347.280
5838	Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas		259.070
	Atividades
5838 21BO	Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas	14 423							259.070
5838 21BO 0001	Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional	14 423							259.070
			F	4-INV	2	90	0	1000	259.070
TOTAL - FISCAL	2.143.072
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	2.143.072