PORTARIA SRRF07 Nº 1.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SRRF07 Nº 1.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Anexo Único da Portaria SRRF07 nº 75, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor, as Gerências Regionais e as Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório para planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de atividades relativas aos Processos de Gestão do Crédito Tributário, Direito Creditório e Cadastro, no âmbito da 7ª Região Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 243, o inciso I do artigo 336 e os incisos I e II do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria SRRF07 nº 75, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2021, Edição nº 104, seção 1, página 102, que passa a vigorar conforme a redação constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS

ANEXO ÚNICO