Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SRRF08 Nº 1.289, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 11/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SRRF08 Nº 1.289, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Prorroga a Portaria SRRF08 n° 1.181, de 30 de janeiro de 2026.
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 641, de 28 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada até 30 de junho de 2027 a Portaria SRRF08 n° 1.181, de 30 de janeiro de 2026, publicada no DOU n° 24, seção 1, página 25, de 4 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF08 n° 1.267, de 28 de agosto de 2026, convalidando os atos praticados na sua vigência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 128
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- 1289
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918343 · na fonte: portaria-srrf08-n-1.289-de-11-de-novembro-de-2026-744144620 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:05.