Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.155, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Conselho Federal de Serviço Social
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Data de assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/10/2026Art. 5º: “Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.155, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a convocação para apresentação de documentos, nomeação e posse, de candidata aprovada no Concurso Público EDITAL nº 001/2024, devidamente homologado por meio do Edital, publicado no Diário Oficial da União nº 91, de 16 de maio de 2025, Seção 3.
A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a Lei n o 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União n o 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências;
Considerando a Resolução CFESS n o 469, de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, que regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS;
Considerando a Resolução nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social e alterações posteriores;
Considerando a Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público;
Considerando, ainda, a aprovação desta Resolução ad referendum do Conselho Pleno do CFESS; resolve:
Art. 1º Convocar, para fins de ingresso no Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, a candidata, abaixo elencada, aprovada e classificada no Concurso Público de Prova Objetiva, no âmbito deste Conselho Federal, conforme Edital do Concurso Público nº 001/2024, de 02 de dezembro de 2024, cuja Homologação está publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 16 de maio de 2025, Seção 3.
I. 2ª classificada vaga destinada às pessoas com deficiência (PCD):
CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO- Cargo de Assistente Técnico Administrativo.
Art. 2º A candidata aprovada no concurso público e acima convocada deverá comparecer à sede do Conselho Federal de Serviço Social, sito ao SHS, Quadra 6, Complexo Brasil 21, Bloco E, Sala 2001, Brasília - DF, para tomar posse, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia de publicação no Diário Oficial da União da presente Resolução, munidos dos seguintes documentos originais, acompanhados de uma cópia:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 196
- Página
- 243
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Federal de Serviço Social
- Número do ato
- 1155
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:854845 · na fonte: resolucao-cfess-n-1.155-de-8-de-outubro-de-2026-738587425 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:08.