Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CFFa Nº 843, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Conselho Federal de Fonoaudiologia
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 15/10/2026
- Data de assinatura
- 28/08/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CFFa Nº 843, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº 822, de 11 de abril de 2026.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 209ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Esta Resolução altera o art. 15 da Resolução CFFa nº 822, de 11 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 15. A estrutura mínima de pessoal para uma subsede deverá ser composta por 1 (um) conselheiro efetivo para ser o Coordenador da Subsede, 1 (um) empregado para as funções administrativas e 1 (um) fiscal fonoaudiólogo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
Silvia Maria Ramos
Diretora-Secretária
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 195
- Página
- 75
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Federal de Fonoaudiologia
- Número do ato
- 843
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:849818 · na fonte: resolucao-cffa-n-843-de-28-de-agosto-de-2026-738332238 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:14.