Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CFN Nº 866, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Conselho Federal de Nutrição
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 23/10/2026
- Data de assinatura
- 19/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 23/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CFN Nº 866, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa a 3ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Nutrição da 10ª Região (CRN-10) para o exercício de 2026.
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências previstas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, em conformidade com a deliberação aprovada na 572ª Reunião Plenária, Ordinária do CFN, realizada no formato híbrido, no dia 15 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Homologar a 3ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Nutrição da 10ª Região (CRN-10) para o exercício de 2026, na forma do resumo abaixo:
CRN-10 - 3ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
| RECEITA | VALOR | % |
|---|---|---|
| Receita Corrente | 5.513.901,79 | 88,68 |
| Receita de Capital | 704.000,00 | 11,32 |
| Total da Receita | 6.217.901,79 | 100,00 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 201
- Página
- 126
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Federal de Nutrição
- Número do ato
- 866
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:872470 · na fonte: resolucao-cfn-n-866-de-19-de-outubro-de-2026-739955046 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 01:45.