RESOLUÇÃO CFN Nº 869, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CFN Nº 869, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Aprova, Ad Referendum do Plenário do CFN, a Primeira Reformulação Orçamentária de 2026 do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região - CRN-9

A Presidente do Conselho Federal de Nutrição - CFN, no exercício regular das competências previstas na Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no seu regulamento o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e na Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, em especial a competência para deliberar, Ad Referendum do Plenário, a respeito de assuntos de urgência e relevância administrativa, que serão apresentados na primeira Reunião Plenária Ordinária para aprovação final, conforme dispõe o inciso VI do artigo 18, do Regimento Interno do CFN,

Considerando o princípio da continuidade do serviço público e a fim de garantir a regularidade institucional e administrativa do Sistema CFN/CRN, resolve:

Art. 1º Aprovar, Ad Referendum do Plenário do CFN a Primeira Reformulação Orçamentária de 2026 do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região (CRN-9).

Art. 2º A Primeira Reformulação do exercício 2026 suplementa o orçamento inicial em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

§ 1º A suplementação mencionada no caput deste artigo representa o acréscimo de 0,16% no orçamento total, assim distribuídos:

I - 1,69% nas receitas de capital, conforme o quadro abaixo: