Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 517, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Conselho Nacional do Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 16/10/2026
Data de assinatura: 14/10/2026
Vigência: Em vigor a partir de 14/04/2027Contagem de 180 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 21: “Esta Resolução entra em vigor após cento e oitenta dias de sua publicação, aplicando-se seus efeitos aos processos de licenciamento em tramitação nos órgãos ambientais competentes, inclusive os casos de renovação, em que ainda não tenha sido expedida algu”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

Ver no site oficial

Texto do ato

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 517, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.003079/2020-16, resolve:

Art. 1º Esta Resolução estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura.

§ 1º O disposto nesta Resolução não se aplica aos empreendimentos relativos à carcinicultura em zona costeira, normatizados por instrumento específico.

§ 2º No caso do licenciamento ambiental de empreendimentos aquícolas localizados em águas de domínio da União, além do disposto nesta Resolução, deverão ser seguidas as normas específicas para a obtenção de cessão de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União.

Art. 2º O disposto nesta Resolução não afasta a aplicação dos processos de licenciamento já disciplinados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal em legislações específicas, considerando os aspectos ambientais regionais e locais, observadas as normas gerais federais.

Art. 3º Para efeito desta Resolução são adotados os seguintes conceitos:

I - adensamento: concentração racional e planejada de unidades produtivas (como tanques, rede, viveiros escavados ou estruturas suspensas), com o objetivo de aumentar a eficiência produtiva, reduzir impactos ambientais difusos e melhorar a gestão coletiva de recursos;

II - aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático;

III - área aquícola: espaço físico contínuo em corpos dágua, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivos, podendo ser de interesse econômico, social, de pesquisa ou extensão;

IV - escape: situação em que um ou mais organismos alvos do empreendimento de aquicultura extrapolem seus limites físicos e alcancem os ambientes naturais ou modificados, ou nos corpos dágua em que estão inseridos;

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 196
Página: 12
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Unidade: Conselho Nacional do Meio Ambiente
Número do ato: 517

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

Limitações

A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:857939 · na fonte: resolucao-conama-n-517-de-14-de-outubro-de-2026-738820600 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:08.

Carcinicultura de água doce (t/ano)	Piscicultura (t/ano)	Ranicultura(t/ano)	Malacocultura (t/ano)	Algicultura(t/ano)*
PORTE	Pequeno	< 25	Tanque rede/ Tanque de alto fluxo	Sem geração de efluentes	Viveiro escavado	< 35	< 300	< 1.000
			< 500	< 500	< 300
	Médio	25 £ 100	500 £ 1500	500 £ 1500	300 £ 1500	35 £ 105	300 £ 1.800	1.000 £ 5.000
	Grande	> 100	> 1500	> 1500	> 1500	> 105	> 1.800	> 5.000

Aquicultura ornamental (milheiro/ano)	Forma jovem Piscicultura (milheiro/ano)	Forma jovem Ranicultura (milheiro/ano)	Forma jovem Malacocultura (milheiro/ano)	Forma jovem - Carcinicultura de água doce (milheiro/ano)
PORTE	Pequeno	Até 300	Até 15.000	105	Até 100.000	5.000
	Médio	>300<1.000	>15.000<30.000	> 105<315	>100.000<200.000	> 5.000<10.000
	Grande	> 1.000	> 30.000

Sistema Fechado (F)	Sistema Aberto (A)
PORTE	Pequeno (P)	PF	PA
	Médio (M)	MF	MA
	Grande (G)	GF	GA

1. Dados cadastrais

1.1. Nome ou razão social:

1.2. CNPJ:

1.2. Endereço (logradouro/número):

1.3. Bairro:

1.5. Caixa postal:

1.6. CEP:

1.7. Município:

1.8. UF:

1.9. Telefone:

1.10. Telefone celular:

1.11. Endereço eletrônico (E-mail):

1.12. Site da instituição (URL):

1.13. Nome do representante legal da instituição:

1.14 E-mail do representante da instituição:

1.15. Cargo:

1.16. CPF:

1.17. Nº Identidade:

1.18. Órgão emissor/UF:

2. Dados cadastrais do responsável técnico do projeto

2.1. Nome completo:

2.2. CPF:

2.3. Endereço residencial (logradouro/número):

2.4. Bairro:

2.5. Caixa postal:

2.6. CEP:

2.7. Município:

2.8. UF:

2.9. Telefone:

2.10. Telefone celular:

2.11. Fax:

2.12. Endereço eletrônico (E-mail):

2.13. Registro Profissional, quando disponível:

2.14. Nº Registro no cadastro Téc. Federal / IBAMA:

2.15. Nº da identidade:

2.16. Órgão emissor/ UF:

3. Localização do Projeto

3.1. Nome do local:

3.2. Município:

3.3. UF:

3.4. Nome do corpo Hídrico:

3.5. Administrador do Corpo Hídrico:

3.6. Tipo: ( ) Poços ( ) Rio ( ) Reservatório/Açude ( ) Lago/Lagoa Natural ( ) Estuário ( ) Mar

Coordenadas dos vértices do perímetro externo da área requerida para empreendimentos localizados diretamente no corpo hídrico. Nos outros casos, inserir apenas o ponto central e/ou referencial.

3.7. Coordenadas geográficas (graus sexagesimais):

Nº Vértice

Longitude

Latitude

3.8. Datum Horizontal: SIRGAS 2000

4. Sistema de Cultivo

4.1. Atividade

( ) Piscicultura

( ) Carcinicultura

( ) Malacocultura

( ) Algicultura

( ) Aquicultura ornamental

( ) Produção de formas jovens

( ) Outras Culturas Aquáticas

( ) Cultivo Integrado/Consorciado

4.2. Engorda

4.2.1. Nome da espécie

4.2.2. Área de cultivo (m 2 )

4.2.3. Produção (t/ano)

4.2.4. Conversão Alimentar (CA)

4.2.5. N° de ciclos/ano

4.2.6. Total:

4.3. Produção de Formas jovens e Aquicultura ornamental

4.3.1. Nome da espécie

4.3.2. Área de cultivo (m 2)

4.3.3. Produção (milheiro/ano)

4.4. Controle de disseminação de espécies

Informar os métodos de controle da disseminação de espécies exóticas e híbridas a serem empregados durante o cultivo (quando couber).

3. Localização do projeto
3.7. Coordenadas geográficas (graus sexagesimais):
N° Vértice*	Apresentar as coordenadas dos vértices do perímetro externo do conjunto de estruturas de produção do projeto referenciadas ao Datum Horizontal SIRGAS2000 em graus, minutos e segundos e numeradas em sequência lógica no sentido horário ou anti-horário.
Longitude*	Informar a longitude dos vértices do perímetro externo do conjunto de estruturas de produção referenciada ao Datum Horizontal SIRGAS2000.
Latitude*	Informar a latitude dos vértices do perímetro externo do conjunto de estruturas de produção, referenciada ao Datum Horizontal SIRGAS2000.

3. Localização do projeto

3.7. Coordenadas geográficas (graus sexagesimais):

N° Vértice*

Apresentar as coordenadas dos vértices do perímetro externo do conjunto de estruturas de produção do projeto referenciadas ao Datum Horizontal SIRGAS2000 em graus, minutos e segundos e numeradas em sequência lógica no sentido horário ou anti-horário.

Longitude*

Informar a longitude dos vértices do perímetro externo do conjunto de estruturas de produção referenciada ao Datum Horizontal SIRGAS2000.

Latitude*

Informar a latitude dos vértices do perímetro externo do conjunto de estruturas de produção, referenciada ao Datum Horizontal SIRGAS2000.

4.	Sistema de cultivo	Informar se o sistema é intensivo, semi-intensivo ou extensivo.
4.1	Atividade	Informar a atividade desenvolvida no empreendimento.
4.2	Engorda	Preencha os campos conforme especificação individual.
4.2.1	Nome da Espécie	Informar o nome popular e científico da espécie conforme lista de espécies autorizadas para cultivo pelo órgão ambiental federal competente.
4.2.2	Área de cultivo (m²)	Informe a área total destinada para o cultivo da espécie em metros quadrados, considerando inclusive o espaço entre as estruturas.
4.2.3	Produção (t/ano)	Informe a produção anual da espécie cultivada em toneladas.
4.2.4	Conversão Alimentar (CA)	Informe a conversão alimentar esperada para a espécie em questão.

Sistema de cultivo

Informar se o sistema é intensivo, semi-intensivo ou extensivo.

4.1

Atividade

Informar a atividade desenvolvida no empreendimento.

4.2

Engorda

Preencha os campos conforme especificação individual.

4.2.1

Nome da Espécie

Informar o nome popular e científico da espécie conforme lista de espécies autorizadas para cultivo pelo órgão ambiental federal competente.

4.2.2

Área de cultivo (m²)

Informe a área total destinada para o cultivo da espécie em metros quadrados, considerando inclusive o espaço entre as estruturas.

4.2.3

Produção (t/ano)

Informe a produção anual da espécie cultivada em toneladas.

4.2.4

Conversão Alimentar (CA)

Informe a conversão alimentar esperada para a espécie em questão.

PORTE

TIPO DE LICENCIAMENTO

DOCUMENTOS

PEQUENO (sistema aberto e fechado)MÉDIO (sistema fechado)

LICENCIAMENTO POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

1 - Requerimento de licenciamento ambiental do empreendimento (Cadastro do empreendimento - Anexo II)

2 - Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE)2.1 - Croqui de localização do empreendimento, com indicação de APP, corpos hídricos eacessos2.2 - Características técnicas do empreendimento (descrição simplificada do Processo produtivo)2.3 - Anexar ao Relatório Ambiental pelo menos quatro fotografias do local do empreendimento que permitam uma visão ampla das suas condições

3 - Para pessoas jurídicas: cópia da inscrição no CNPJ, acompanhada de cópia do contrato social ou do documento de identificação de pessoa física (CPF), quando couber

4 - Certidão de averbação de reserva legal, quando couber

5 - Comprovação de propriedade, posse, arrendamento ou cessão de uso da área do empreendimento

6 - Comprovante de pagamento de taxa de licenciamento ambiental, quando couber

7 - Contrato de cessão de uso (para águas da União) ou Outorga (para águas estaduais), quando couber

8 - Anuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber

9 - Certidão da prefeitura municipal de uso e ocupação do solo, quando couber

10 - Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando couber

MÉDIO (sistema aberto)GRANDE(sistemas fechados, malacocultura e algicultura)

LICENCIAMENTO AMBIENTAL ÚNICO (LAU)

1 - Requerimento de licenciamento ambiental do empreendimento (Cadastro do empreendimento - Anexo II)

2 - Relatório de Controle Ambiental (RCA)2.1 - Croqui de localização do empreendimento, com indicação de APP, corpos hídricos e acessos2.2 - Características técnicas do empreendimento (descrição simplificada do Processo produtivo)2.3 - Anexar ao Relatório Ambiental pelo menos quatro fotografias do local do empreendimento que permitam uma visão ampla das suas condições;2.4 - Elementos técnicos da atividade ou do empreendimento

3 - Plano de Controle Ambiental (PCA);3.1 - Utilizar as boas práticas aquícolas3.1.1. Apresentar métodos de controle da disseminação de espécies exóticas a serem empregados durante o cultivo (quando couber)

4 - Para pessoas jurídicas: cópia da inscrição no CNPJ, acompanhado de cópia do contrato social ou do documento de identificação de pessoa física (CPF), quando couber

5 - Certidão de averbação de reserva legal, quando couber

6 - Comprovação de propriedade, posse, arrendamento ou cessão da área do empreendimento

7 - Comprovante de pagamento de taxa de licenciamento ambiental, quando couber

8 - Contrato de cessão de uso (para águas da União) ou Outorga (para águas estaduais), quando couber

9 - Anuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber

10 - Certidão da prefeitura municipal de uso e ocupação do solo, quando couber

11 - Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando couber

GRANDE(tanques-rede, continental e marinho)

LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO BIFÁSICO(LP + LIO)

PRÉVIA

1 - Requerimento de licenciamento ambiental do empreendimento (Cadastro do empreendimento - Anexo II)

2 - Para pessoas jurídicas: cópia da inscrição no CNPJ, acompanhado de cópia do contrato social ou do documento de identificação de pessoa física (CPF), quando couber

3 - Certidão da prefeitura municipal de uso e ocupação do solo, quando couber

4 - Certidão de averbação de reserva legal, quando couber

5 - Comprovante de pagamento de taxa de licenciamento ambiental

6 - Planta de localização da área do empreendimento, em escala adequada, com indicação das intervenções nas Áreas de Preservação Permanente

7 - Anteprojeto técnico do empreendimento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica

8 - Anuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber

9 - Estudo ambiental conforme Termo de Referência (TR) definido pela autoridade licenciadora, para a Licença Prévia (LP);

10 - Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando couber

INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO

1 - Requerimento de Licença de Instalação e Operação do empreendimento

2 - Comprovante de pagamento de taxa de licenciamento ambiental, quando couber.

3 - Autorização de supressão de vegetação, expedida pelo órgão ambiental competente, quando for o caso

4 - Comprovação de propriedade, posse, arrendamento ou cessão da área do empreendimento

5 - Plano Básico Ambiental (PBA), para a Licença de Instalação e Operação;

6 - Contrato de cessão de uso (para águas da União) ou Outorga (para águas estaduais), quando couber

GRANDE (Continental)

LICENCIAMENTO ORDINÁRIO TRIFÁSICO(LP+LI+LO)

PRÉVIA

1 - Requerimento de licenciamento ambiental do empreendimento (Cadastro do empreendimento - Anexo II)

2 - Para pessoas jurídicas: cópia da inscrição no CNPJ, acompanhado de cópia do contrato social ou do documento de identificação de pessoa física (CPF), quando couber

3 - Certidão da prefeitura municipal de uso e ocupação do solo, quando couber

4 - Certidão de averbação de reserva legal, quando couber

5 - Comprovante de pagamento de taxa de licenciamento ambiental

6 - Planta de localização da área do empreendimento, em escala adequada, com indicação das intervenções nas Áreas de Preservação Permanente

7 - Anteprojeto técnico do empreendimento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica

8 - Anuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber

9 - Estudo ambiental conforme Termo de Referência (TR) definido pela autoridade licenciadora, para a Licença Prévia (LP);

10 - Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando couber

INSTALAÇÃO

1 - Requerimento de Licença de Instalação do empreendimento

2 - Comprovante de pagamento de taxa de licenciamento ambiental, quando couber.

3 - Autorização de supressão de vegetação, expedida pelo órgão ambiental competente, quando for o caso

4 - Comprovação de propriedade, posse, arrendamento ou cessão da área do empreendimento

5 - Plano Básico Ambiental (PBA)

OPERAÇÃO

1 - Requerimento de Licença de Operação do empreendimento

2 - Relatório de cumprimento das condicionantes ambientais, conforme cronograma físico

PORTE

TIPO LICENCIAMENTO

PROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS DIRETAMENTE NO CORPO HÍDRICO

EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS EM BASES TERRESTRES

PEQUENO (sistema aberto e fechado)MÉDIO (sistema fechado)

Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC)

Utilizar as boas práticas aquícolas

Apresentação do Relatório Anual de Produção. Conforme o Decreto nº 10.576/2020 para águas da União e, para os demais utilizar relatórios já existentes, plataforma integrada de dados existentes, quando possível

Apresentação do Relatório Anual de Produção (utilizar relatórios já existentes, plataforma integrada de dados existentes, quando possível)

Piscicultura em tanques rede (continental e marinho): teor de Matéria Orgânica (%) do sedimento (anual)

Empreendimentos localizados em área de adensamento poderão realizar monitoramento ambiental em conjunto, conforme plano de monitoramento de empreendimentos de porte médio

MÉDIO (sistema aberto)

Licenciamento Ambiental Único (LAU)

Utilizar as boas práticas aquícolas

Apresentação do Relatório Anual de Produção. Conforme o Decreto nº 10.576/2020 para águas da União e, para os demais, utilizar relatórios já existentes, plataforma integrada de dados existentes, quando possível

Apresentação do Relatório Anual de Produção (utilizar relatórios já existentes, plataforma integrada de dados existentes, quando possível)

Piscicultura continental1 - Relatório de uma campanha anual de qualidade de água, no qual a amostragem deverá ser subsuperficial em 1 (um) ponto fixo localizado na região central da área aquícola do empreendimento, devendo o local ser georreferenciado com apresentação das coordenadas geográficas e com seguintes parâmetros mínimos:

Além do atendimento aos padrões de emissão, poderá ser exigida, a critério do órgão ambiental, a determinação no corpo receptor dos parâmetros: Oxigênio Dissolvido (mg/L); pH; Nitrogênio Amoniacal Total (mg/L), Nitrito (mg/L) + Alcalinidade (mg/L CaCO³) e Temperatura (°C)

a) Temperatura (°C), Oxigênio Dissolvido (mg/L), pH, Fósforo Total (mg/L), Nitrogênio Total (mg/L) e Transparência do Disco de Secchi (m)

2 - Relatório de uma campanha anual de sedimento, a qual deverá ser realizada por meio de uma amostra composta, formada por 3 (três) subamostras localizadas na área do empreendimento, devendo os locais ser georreferenciados com apresentação das coordenadas geográficas, e com seguintes parâmetros mínimos:

a) Sedimento: teor de Matéria Orgânica (%) e Fósforo total (mg/Kg P)

Piscicultura marinha1 - Relatório de uma campanha anual de qualidade de água, em região fixa dentro da área aquícola, georreferenciada em coordenadas geográficas, com início a partir da data de emissão da Licença Ambiental Única (LAU) e com seguintes parâmetros mínimos:

a) na coluna dágua (superfície e fundo): Profundidade (m), Temperatura (°C), pH, Turbidez (UNT), Salinidade (ups); e Oxigênio Dissolvido (mg/L)b) amostra de superfície: Fósforo Total (mg/L), Nitrogênio Total (mg/L); Carbono Orgânico Total (mg/L)

2 - Uma amostra anual de sedimento abaixo das estruturas e um ponto controle.a) Sedimento: teor de Matéria Orgânica (%) e Fósforo total (mg/Kg).

Malacocultura e AlgiculturaMalacocultura:1 - Relatório de uma campanha anual de qualidade de água, com seguintes parâmetros mínimos:

a) Oxigênio Dissolvido (mg/L), Salinidade (ups), Temperatura (°C) Sólidos Suspensos Totais (mg/L) superfície e fundo, no meio do cultivo e em área controle sem cultivo cerca de 100 metros de distância anualmented) Transparência do Disco de Secchi (m) no meio do cultivo e controle sem cultivo, cerca de 100 metros de distância anualmente

2 - Relatório de uma campanha anual de sedimento, com teor de Matéria Orgânica (%) do sedimento abaixo do cultivo e controle sem cultivo cerca de 100 metros de distância;AlgiculturaSeguir o monitoramento exigido pelo órgão ambiental federal competente

Empreendimentos localizados em área de adensamento poderão realizar monitoramento ambiental em conjunto, conforme plano de monitoramento de empreendimentos de porte grande.

GRANDE (sistemas fechados, malacocultura e algicultura)

Licenciamento Ambiental Único (LAU)

Utilizar as boas práticas aquícolas

Apresentação do Relatório Anual de Produção. Conforme o Decreto nº 10.576/2020 para águas da União e para os demais, utilizar relatórios já existentes, plataforma integrada de dados existentes, quando possível.

Apresentação do Relatório Anual de Produção (utilizar relatórios já existentes, plataforma integrada de dados existentes, quando possível)

Malacocultura:1 - Relatório de uma campanha anual de qualidade de água, com seguintes parâmetros mínimos:a) Oxigênio dissolvido (mg/L): superfície e fundo, no meio do cultivo e em área controle sem cultivo cerca de 100 metros de distância anualmente;

b) pH: superfície e fundo, no meio do cultivo e em área controle sem cultivo cerca de 100 metros de distância anualmente;c) Salinidade (ups) e Temperatura (°C);

d) Transparência do Disco de Secchi (m) no meio do cultivo e controle sem cultivo, cerca de 100 metros de distância anualmente;e) Sólidos Suspensos Totais (mg/L)2 - Relatório de uma campanha anual de sedimento, com seguintes parâmetros mínimos:

a) composição granulométrica (%) do sedimento - dentro da área de cultivo e 50 metros fora;b) teor de Matéria Orgânica (%) do sedimento abaixo do cultivo e controle sem cultivo cerca de 100 metros de distância;

Algicultura:seguir o monitoramento exigido pelo órgão ambiental federal competente

Empreendimentos localizados em área de adensamento poderão realizar monitoramento ambiental em conjunto

GRANDE (sistema aberto - tanques-rede)

Licenciamento Simplificado Bifásico (LP+LI / LO)

Utilizar as boas práticas aquícolas

Piscicultura continental.1 - Apresentação de Relatório Anual de Qualidade de Água com os resultados de duas campanhas anuais, para água (uma realizada no período de maior índice pluviométrico e outra no período de estiagem), com início a partir da data de emissão da Licença de Operação (LO).

A avaliação deverá ser feita em pelo menos três (3) locais de água, com as seguintes localizações: Um ponto à montante e outro a jusante do empreendimento, localizados na direção predominante da corrente (distantes de 100 a 500 m do perímetro da área utilizada,

proporcionalmente ao tamanho da mesma) e um ponto dentro da área aquícola, na região central do empreendimento, com os seguintes parâmetros mínimos:a) perfil vertical por metro para temperatura, pH, oxigênio dissolvido, turbidez e condutividade

Piscicultura	Aquicultura ornamental	Carcinicultura de água doce
	Viveiro escavado	Tanque-rede em águas estaduais
	t/ano	hectares	metro cúbico	hectares