Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução CPA/CNCA Nº 1, de 12 de novembro de 2026
Secretaria de Educação Básica
Ministério da Educação
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Resolução CPA/CNCA Nº 1, de 12 de novembro de 2026
Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Acompanhamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CPA/CNCA.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Portaria nº 1.773, de 1º de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Permanente de Acompanhamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CPA/CNCA, aprovado em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA SANTOS FARIA
ANEXOREGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CPA
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA
Seção I
Da Comissão
Art. 1º A Comissão Permanente de Acompanhamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CPA/CNCA, instituída pela Portaria nº 1.773, de 1º de setembro de 2023, tem por finalidade acompanhar e assessorar as políticas, as estratégias, os projetos e as ações que compõem o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA.
Art. 2º A Comissão possui caráter consultivo e de assessoramento para subsidiar o Ministério da Educação no acompanhamento e na melhoria contínua da implementação do CNCA.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 110
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Educação Básica
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918592 · na fonte: resolucao-cpa/cnca-n-1-de-12-de-novembro-de-2026-744151965 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:05.