Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CRCCE n° 842, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 03/08/2026
- Vigência
- Sem data calculadaCláusula de vigência encontrada, sem data que o Atlas possa calcular — leia o artigo.“Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CRCCE n° 842, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
ALTERA A RESOLUÇÃO CRCCE Nº 565/2011, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 0565/2011, que instituiu o PCCS do CRCCE; CONSIDERANDO o constante crescimento da demanda de trabalho e da necessidade contínua de otimização dos serviços administrativos prestados; CONSIDERANDO que gestão do CRCCE reavaliou a força de trabalho vigente, além da capacidade orçamentária, e decidiu pela ampliação da quantidade de vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo; resolve, ad referendum do Plenário: Art. 1º Alterar a Resolução CRCCE nº 0565/2011, que instituiu o PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará em seu art. 5º, § 3º, passando a vigorar nos seguintes termos: Art. 5º (...) § 3º O quadro de pessoal permanente a seguir mostra os cargos efetivos atuais do PCCS, com as respectivas faixas salariais, visando ao enquadramento dos funcionários do CRC: QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE. GRUPO DE ATIVIDADES BÁSICAS (GAB) - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (*) - GAB 1 AO GAB 18 - 0; GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (GAA) - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - GAA 1 AO GAA 18 - 17; GRUPO DE ATIVIDADES TECNICO-ADMINISTRATIVAS (GTA) - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (*) - 2; SECRETARIO EXECUTIVO (*) - 1 - GTA 1 AO GTA 18; GRUPO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS - CONTADOR - 2; FISCAL - 5 - GAE 1 AO GAE 18; GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS 9GAJ) - ASSESSOR JURÍDICO - GAJ 1 AO GAJ 18, CONF CH - 2. (*) Os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, de Assistente Administrativo e Secretário Executivo são transitórios e serão extintos após a rescisão de contrato dos atuais ocupantes. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
RONDINELLY COELHO RODRIGUES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 238
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
- Número do ato
- 842
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918509 · na fonte: resolucao-crcce-n-842-de-3-de-agosto-de-2026-744149436 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:04.