Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 135, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 23/10/2026
Data de assinatura: 08/10/2026
Vigência: Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 135, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

APROVA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026

O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, em sua 828ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 8 de outubro de 2026, usando da atribuição que lhe confere o Inciso VIII do Artigo 7º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO a análise orçamentária, onde foi verificada a necessidade de se proceder ao ajuste na dotação orçamentária;

CONSIDERANDO os termos do Artigo 41, Inciso I da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964; e,

CONSIDERANDO os termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964; resolve:

Artigo 1º - Aprovar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao orçamento do exercício de 2026, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 2.937.351,31 (dois milhões novecentos e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos), nas seguintes dotações:

SUPLEMENTAR:

6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL
6.2.2.1.1.01.01.01.003 - Salário Substituição	R$ 6.847,65

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 201
Página: 127
Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
Unidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
Número do ato: 135

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

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Identificador no Atlas: dou:872383 · na fonte: resolucao-crefito-3-n-135-de-8-de-outubro-de-2026-739945464 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 01:37.

6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL
6.2.2.1.1.01.01.01.001 - Salários	R$ 211.144,72
6.2.2.1.1.01.01.01.002 - Adicional Noturno	R$ 29.116,22
6.2.2.1.1.01.01.01.007 - Férias	R$ 133.262,90
6.2.2.1.1.01.01.01.008 - Abono Constitucional Sobre Férias - CF/88	R$ 44.421,04
6.2.2.1.1.01.01.01.011 - Indenização Trabalhista	R$ 43.662,18
6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOS PATRONAIS
6.2.2.1.1.01.01.02.001 - INSS Patronal	R$ 486.610,48
6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.2.2.1.1.01.04.02 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
6.2.2.1.1.01.04.02.002 - Auxilio Creche	R$ 30.773,78
6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS
6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Congressos, Conferências e Eventos	R$ 1.958.359,99
TOTAL	R$ 2.937.351,31