Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 1.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Conselho Federal de Medicina Veterinária
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 16/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/10/2026Art. 19: “Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 1.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Institui o Prêmio Mulher Destaque das profissões do Sistema CFMV/CRMVs, e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969; resolve:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Mulher destaque das profissões do Sistema CFMV/CRMVs.
Art. 2º O Prêmio Mulher Destaque das profissões do Sistema CFMV/CRMVs tem por finalidade reconhecer mulheres que se destacam por sua atuação profissional, acadêmica, científica, social, empreendedora ou institucional, contribuindo para a valorização, avanço e visibilidade da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Brasil.
CAPÍTULO II
DAS CATEGORIAS
Art. 3º O prêmio contemplará as seguintes categorias:
I - Mulher Destaque na Medicina Veterinária;
II - Mulher Destaque na Zootecnia.
CAPÍTULO III
DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Art. 4º Serão elegíveis mulheres que:
I - tenham atuação comprovada na Medicina Veterinária ou Zootecnia;
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 124
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Federal de Medicina Veterinária
- Número do ato
- 1720
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:861735 · na fonte: resolucao-n-1.720-de-16-de-outubro-de-2026-739131398 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 01:51.