RESOLUÇÃO Nº 114, de 28 de Setembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 114, de 28 de Setembro de 2026

Institui, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, o Projeto CREF Presente e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO - CREF16/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no inciso X do art. 68 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a competência do Sistema CONFEF/CREFs para registrar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Educação Física;

CONSIDERANDO a importância da atualização tecnológica e da transformação digital na prestação dos serviços públicos e no relacionamento entre o Conselho, os profissionais e a sociedade;

CONSIDERANDO a implantação da nova Carteira de Identidade Profissional (CIP) no Sistema CONFEF/CREFs e a necessidade de organizar a coleta dos dados necessários à sua emissão e renovação;

CONSIDERANDO a extensão territorial do Estado do Rio Grande do Norte e a necessidade de facilitar e descentralizar o acesso dos profissionais aos serviços disponibilizados pelo Conselho, reduzindo deslocamentos até a sede ou seccional;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a identificação profissional mediante a correta utilização do número de registro no CREF16/RN em projetos, documentos, atividades e divulgações;

CONSIDERANDO a possibilidade de promover ações permanentes de orientação, treinamento e esclarecimentos sobre o Código de Ética Profissional;

CONSIDERANDO, finalmente, a deliberação do Plenário do CREF16/RN em reunião realizada em 28 de setembro de 2026, resolve:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, o Projeto CREF Presente, destinado a promover a descentralização de serviços institucionais e a aproximação dos Profissionais de Educação Física e Pessoas Jurídicas junto ao seu Conselho Profissional.