Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Data de publicação
- 29/10/2026
- Data de assinatura
- 22/09/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Formulário para apresentação de proposta de alteração na NBS e nas NEBS.
O COMITÊ GESTOR DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO E DAS NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO, considerando o art. 5º da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 163, de 22 de janeiro de 2026, e tendo em vista o Art. 15, inciso III, e o Art. 12 de seu Regimento Interno, aprovado pela RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DA NBS E DAS NEBS Nº 1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, resolve
Art. 1º Fica aprovado o Formulário de informações para Propor Alterações na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e nas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS, na forma do Anexo Único.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
AMÉLIA REGINA MUSSI GABRIEL TEIXEIRA
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
ANEXO ÚNICO
Formulário de informações para apresentação de propostas de alteração na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e nas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS
Obs: Versões públicas das informações serão utilizadas para divulgação da alteração solicitada.
O "Tipo de Alteração", o "Código NBS atual" e a "Alteração Proposta" serão considerados públicos
| Dados do Responsável pela proposta - Preenchimento ObrigatórioNome:CPF:E-mail:Telefone:Setor (se colaborador de pessoa jurídica): |
|---|
| Dados do Proponente (caso seja pessoa jurídica) - Preenchimento Obrigatório:Nome:CNPJ:E-mail:Telefone:Área de atuação:CNAE: |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 205
- Página
- 14
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
- Número do ato
- 2
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:886886 · na fonte: resolucao-n-2-de-22-de-setembro-de-2026-741168380 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 01:17.