RESOLUÇÃO Nº 293, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 293, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera a Resolução nº 288, de 17 de setembro de 2026 que dispõe sobre o processo eleitoral os representantes das entidades e/ou organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no biênio 2027-2028.

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafos 1º,2 e 3º do art. 79 do Decreto nº 11.473, de 06 de abril de 2023, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, nas Resoluções nº 105/2005, nº 106/2006 e nº 116/2006 do CONANDA, que dispõem sobre os parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Resolução nº 113/2006 do CONANDA, que dispõe sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, e na Resolução nº 217/2018 que dispõe sobre seu Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 288, de 17 de setembro de 2026 que dispõe sobre o processo eleitoral os representantes das entidades e/ou organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no biênio 2027-2028, publicada no Diário Oficial da União 26/10/2026, edição 202-B, seção 1 extra B, página 1, que passa vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fica instituída a Comissão Eleitoral com a finalidade de organizar e realizar o processo eleitoral dos representantes das entidades e/ou organizações da sociedade civil para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA no Biênio 2027-2028, sendo composta por 03 (três) representantes, conforme a seguinte composição:"

I- Edmundo Ribeiro Kroger, representante da Central de Cultura Popular (CECUP);

II- ..........................................................................................................................

III- ................................................................................................................ (NR).

Art.16 O término da Assembleia de Eleição está previsto para as 14 (quatorze) horas (horário de Brasília), do dia 14 de dezembro de 2026, podendo ser encerrada a qualquer momento, desde que todas as organizações e entidades habilitadas tenham votado ou suas ausências tenham sido justificadas perante a Mesa Diretora. (NR)