Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução Nº 8, DE 10 DE novembro DE 2026
Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Resolução Nº 8, DE 10 DE novembro DE 2026
Prorroga o mandato do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de proposta de Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS E OUTRAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por 1 (um) mês, o prazo de duração do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de proposta de Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nº 6, de 16 de junho de 2026, com início no dia seguinte ao término do prazo originalmente previsto no art. 9º da referida Resolução.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições relativas à composição e às atribuições do Grupo de Trabalho.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS BUENO DO PRADO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 109
- Órgão
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Unidade
- Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
- Número do ato
- 8
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918350 · na fonte: resolucao-n-8-de-10-de-novembro-de-2026-744162055 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 20:04.