RESOLUÇÃO-RE nº 4.415, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 4.415, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

ANEXO

1. Empresa: LGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 08.706.183/0001-77

Produto - (Lote): MULTIBAC BP(TODOS);MULTIBAC PRATIK(TODOS);HIGICLOR(TODOS);OXIPRO HP(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1158149/26-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes constatado durante inspeção sanitária realizada entre 14 e 18 de setembro de 2026, e tendo em vista que, em reinspeção realizada em outubro de 2026, permaneceu evidenciada a inobservância parcial do § 1º do art. 4º e dos itens 3.4.1, 3.4.2, 18.2, alínea "a", 18.3, alínea "d", e 18.8, requisitos técnicos essenciais para a execução e a confiabilidade dos ensaios de controle de qualidade destinados à liberação dos produtos; e, por fim, tendo em vista o disposto no nos arts. 7º, 51 e 67, inciso I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS ADÉLIA MENDONÇA LTDA - CNPJ: 04932465000131

Produto - (Lote): EXOPRIME INFUSION - MICROINFUSÃO ESTÉRIL PROAGING COM TECNOLOGIAS COMBINADAS PARA DRUG DELIVERY- ADÉ(TODOS);