Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RETIFICAÇÃO

Secretaria-Geral das Relações Exteriores

Ministério das Relações Exteriores

RetificaçãoRetificação

Data de publicação: 16/10/2026
Vigência: Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

RETIFICAÇÃO

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2026, Seção 1, páginas 111 a 113, referente às Decisões SC-12/9, SC-12/10 e SC-12/12, adotadas na 12ª Conferência das Partes (COP) à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, onde se lê:

Substância química	Atividade	Isenção específica
Clorpirifós*N.º CAS2921-88-2	ProduçãoUso	Conforme permitido para as Partes enumeradas no Registro.Complexos cultura-praga, relacionados nos termos das disposições da parte XV do presente anexo;
		Controle de formigas cortadeiras (Atta spp. e Acromyrmex spp.) exclusivamente para uso agrícola;Controle de gafanhotos, exclusivamente para uso agrícola;
		Controle de carrapatos em bovinos;Preservação da madeira contra insetos xilófagos e térmitas nas fundações de edifícios.

Leia-se:

Onde se lê:

Cultura

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 196
Página: 140
Órgão: Ministério das Relações Exteriores
Unidade: Secretaria-Geral das Relações Exteriores
Número do ato: -1

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 13/11/2026 às 02:00

Limitações

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Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:854954 · na fonte: retificacao-738582145 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 02:07.

Substância química

Atividade

Isenção específica

Parafinas cloradas de cadeia média (MCCPs)Para os fins da presente Convenção, as substâncias ou misturas são consideradas "Parafinas cloradas de cadeia média (MCCPs)" quando atendem à definição em (i), (ii) ou em ambos (i) e (ii):

ProduçãoUso

Conforme permitido para as Partes listadas no Registro, nos termos das disposições da Parte XIII deste Anexo

De acordo com a Parte XIII deste Anexo:· Policloreto de vinila (PVC) flexível, limitado aos seguintes usos:Setor da construção, incluindo a manutenção de edifícios e outras estruturas, para usos que não sejam pisos em espaços internos que não sejam utilizados para fins comerciais;

Fios e cabos no setor da construção;oFios e cabos em dispositivos médicos e dispositivos de diagnóstico_in vitro_;Filmes calandrados no setor de embalagens, excluindo embalagens para alimentos;

·Correias transportadoras de trama sólida utilizadas em minas subterrâneas de carvão;·Espuma elastomérica flexível para isolamento térmico;Adesivos e selantes, limitados aos seguintes usos:

Selante de polissulfeto e espuma de poliuretano monocomponente utilizados na vedação de portas e janelas;oRevestimentos impermeabilizantes e revestimentos anticorrosivos;Aplicações aeroespaciais e de defesa (por exemplo, adesivos de poliuretano e massa de vedação resistente à violação;

·Fita utilizada para colagem não estrutural em produtos aeroespaciais e de defesa;·Componente para engorduramento de couro, exceto em produtos destinados a crianças;

·Dispositivos pirotécnicos de resposta a emergências;·Tintas e revestimentos para munições e marcação de munições;Fluidos para usinagem de metais, de acordo com as disposições dos parágrafos 5 e 6 da Parte XIII deste Anexo;

· Polímeros e borrachas (incluindo PVC, borracha de etileno-propileno-dieno monômero (EPDM), cloropreno (CR), borracha de acrilonitrila-butadieno (NBR) e polietileno clorado (CPE)) utilizados em peças de reparo e peças de reposição, de acordo com as disposições do parágrafo 7 da Parte XIII deste Anexo;

Substâncias ou misturas que contenham cloroalcanos lineares com comprimentos de cadeia de carbono na faixa de C 14-17 e níveis de cloração iguais ou superiores a 45% de cloro em peso;

· Dispositivos pirotécnicos de defesa para munições, destinados a produzir efeitos específicos (por exemplo, som, fumaça, luz), de acordo com as disposições dos parágrafos 8 e 12 da Parte XIII deste Anexo;

Substâncias ou misturas que contenham cloroalcanos lineares C 14-17 com as seguintes fórmulas moleculares:

· Revestimento e tinta intumescentes para equipamentos espaciais e de defesa e suas embalagens, destinados à proteção contra temperaturas extremas, de acordo com as disposições dos parágrafos 9 e 12 da Parte XIII deste Anexo;

C 14 H (30-y) Cl y , em que y ³ 5;C 15 H (32-y) Cl y , em que y ³ 5;C 16 H (34-y) Cl y , em que y ³ 6;C 17 H (36-y) Cl y , em que y ³ 6.

· Revestimento e tinta para o reparo de equipamentos espaciais e de defesa e para uso em peças de reposição desses equipamentos, de acordo com as disposições dos parágrafos 10 e 11 da Parte XIII deste Anexo.

CevadaCouve	CupinsTraça-das-crucíferas Plutella xylostella)
CacauGrão-de-bicoCitrinos	Mosquitos do cacau Helopeltis spp.), broca-do-fruto-do-cacau Conopomorpha cramerella)Lagartas-roscas
Algodão e, Sementes de algodãoBerinjelaMilho	CochonilhasPulgões, lagartas carpófogas, lagartas cortadoras, ácaros-aranha, lagarta-enroladeira-das-folhas-do-algodoeiro Syllepte derogata), larvas de mosca-branca, adultos de mosca-branca
CebolaAmendoimAbacaxi	Broca-do-broto e dos frutos Leucinodes orbonalis)Lagartas-militares Spodoptera cosmioides e Spodoptera frugiperda), lagartas-elasmo Elasmopalpus lignosellus), lagartas-rosca Peridroma saucia), lagarta-da-espiga Helicoverpa armigera), larva branca da cana-de açúcar Lepidiota stigma), moscas das plântulas Atherigona spp.), broca-do-colmo Ostrinia furnacalis), percevejo-verde Nezara viridula)
ColzaArroz	Larvas de raizLarvas brancas
SorgoSoja	Cochonilha Dysmicoccus brevipes), broca-do-abacaxi Metamasius dimidiatipennis), sinfilídeo-de-estufa Scutigerella immaculata)Pulga-das-crucíferas, mosca-serra-da-nabo, besouro-do-pólen, gorgulho-das-galhas-do-naboCigarrinhas-do-arroz, brocas-do-colmo-do-arroz, lagartas-enroladeiras-das-folhas do arroz
Cana-de-açúcar	Lagartas-militares (Spodoptera cosmioides e Spodoptera frugiperda), broca-pequena-do-milho Elasmopalpus lignosellus)Lagartas-militares Spodoptera litura), broca-das-vagens-da soja Etiella zinckenella), mosca-da-semente-da-soja Ophiomyia phaseoli), besouro-da-folha-da-soja Phaedonia inclusa stall), mosca-branca-tabaco Bemisia tabaci), pulgão-da-soja Aphis glycines), mosca-branca-espiral Aleurodicus dispersus), percevejo-verde (Nezara viridula), percevejo-marrom Riptortus linearis), ácaro-rajado Tetranychus cinnabarinus)
TeffTrigo	Cupins, besouros, larva-branca-da-cana-de-açúcar Lepidiota stigma), broca-da-cana-de-açúcar Triporyza vinella), broca-do-caule-da-cana-de-açúcar Proceras sacchariphagus)CupinsCupins, percevejos-do-milho, besouros-do-trigo, besouros-das-folhas, pulgões, tripes

Substância química	Atividade	Isenção específica
Ácidos perfluorocarboxílicos de cadeia longa, os seus sais e compostos relacionados	ProduçãoUso	Conforme permitido para as Partes enumeradas no Registo, nos termos das disposições da Parte XIV do presente anexo;
Por "ácidos perfluorocarboxílicos de cadeia longa, os seus sais e compostos relacionados" entende-se o seguinte:		De acordo com a Parte XIV do presente anexo:·Semicondutores concebidos para peças de reposição não abrangidas nos parágrafos 2 (a) e (b) da Parte XIV do presente anexo
(i)Os ácidos perfluorocarboxílicos de cadeia longa ou os seus sais, para efeitos da Convenção, constituem uma série homóloga de substâncias com a fórmula molecular C n F 2n +1COOH (em que 8 £ n £ 20);		·Semicondutores concebidos para peças de reposição destinadas a embarcações movidas a motor de combustão, em conformidade com o disposto no parágrafo 2 da Parte XIV do presente anexo
		·Peças de reposição para veículos a motor cuja produção em série tenha cessado, em conformidade com o disposto no n.º 2 da Parte XIV do presente anexo
(ii) Os compostos relacionados com os ácidos perfluorocarboxílicos de cadeia longa, para efeitos da Convenção, são quaisquer
·substâncias que constituam precursores e possam transformar-se em ácidos perfluorocarboxílicos de cadeia longa, em que o grupo perfluoroalquil tem a fórmula C n F 2n+1 (onde 8 £ n £ 20) e está diretamente ligado a qualquer grupo químico que não seja um átomo de flúor, cloro ou bromo.
·Os seguintes compostos não são considerados ácidos perfluorocarboxílicos de cadeia longa, seus sais e compostos relacionados:o ácido perfluorooctanoico (PFOA), os seus sais e os compostos relacionados com o PFOA, tal como enumerados no Anexo A da Convenção.