Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RETIFICAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Casa Civil
Presidência da República
- Data de publicação
- 21/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RETIFICAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Na Resolução nº 30, de 2 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág. 2, acrescentam-se os anexos a seguir:
ANEXO I
MÁQUINA DE ESTADOS SERVIÇO de Controle de Fluxo da CIN (SCF-CIN)
1) Conjunto de campos formadores do hash de dados biográficos gerado pela RFB:
| Protocolo RFB |
|---|
| CPF |
| Nome Completo |
| Nome Social |
| Sexo |
| País Nacionalidade (MI - Alpha3 - BRA ou PRT) |
| Data de Nascimento |
| Código de Município Naturalidade (MI - tabela IBGE - 7 caracteres) |
| Filiação: [ ] |
2) Conjunto de campos formadores do hash de dados de impressão gerado pelo MJSP:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 199
- Página
- 2
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Casa Civil
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:865285 · na fonte: retificacao-de-resolucao-739404985 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 01:41.