Senado recebe PL 1683/2026 que cria diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Proagro
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 1683/2026, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB/PA). O PL propõe alterar a Lei nº 8.171, de 1991, para estabelecer diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O projeto encontra‑se aguardando despacho para ser encaminhado às comissões competentes.
O Proagro é o programa federal que oferece apoio financeiro e técnico a produtores rurais, especialmente em situações de risco climático ou de mercado. A proposta de alteração visa adaptar o apoio às especificidades de cada região do país, permitindo que recursos e ações sejam distribuídos de forma mais equilibrada conforme as condições locais de solo, clima e produção.
Com a inclusão de transparência digital, todas as informações sobre recursos, critérios de elegibilidade e resultados das ações do Proagro seriam disponibilizadas em plataformas online, facilitando o acesso dos agricultores e o controle social. A comunicação direta, por meio de canais digitais, pretende simplificar o contato entre produtores e a gestão do programa, reduzindo burocracias e agilizando a prestação de informações.
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Enquanto o PL aguarda o despacho inicial, ele será analisado nas comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Finanças, onde poderão ser feitas emendas antes de eventual votação em plenário. Caso aprovado, as mudanças deverão ser regulamentadas pelo Executivo, permitindo a implementação das novas diretrizes nos próximos ciclos de apoio ao setor agropecuário.