Senado recebe PL 1719/2026 que obriga oferta gratuita de álcool gel 70% em estabelecimentos e transportes
O Projeto de Lei 1719/2026, apresentado pelo senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), foi incluído na pauta do Senado e encontra‑se aguardando despacho. A proposta estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar álcool gel 70% de forma gratuita em todos os estabelecimentos públicos e privados, bem como nos serviços de transporte coletivo e individual.
Caso seja aprovada, a norma geral exigirá que bares, restaurantes, lojas, hospitais, escolas, além de ônibus, vans e táxis, mantenham dispensadores de álcool gel em locais de fácil acesso ao público. A medida visa ampliar as práticas de higiene pessoal, reduzindo a transmissão de agentes patogênicos, sobretudo em ambientes de grande circulação.
A iniciativa surge no contexto pós‑pandemia, quando a população tem maior consciência da importância da higienização das mãos. Ao tornar o álcool gel gratuito, o PL busca eliminar barreiras econômicas que possam impedir o uso regular do produto, contribuindo para a prevenção de doenças respiratórias e outras infecções.
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O texto ainda está em fase de análise e dependerá de aprovação nas comissões e no plenário para avançar. Se aprovado, a lei será regulamentada por normas específicas que definirão padrões de qualidade, quantidade mínima a ser oferecida e responsabilidades de fiscalização.