Senado susta decretos que ampliam Parque Nacional do Pantanal e Estação Ecológica de Taiamã (PDL 186/2026)
O Senado Federal recebeu o requerimento de sustação da Proposta de Decreto Legislativo (PDL) 186/2026, apresentado pelo senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) em 23 de março de 2026, que visa manter vigentes os Decretos nº 12.886 e 12.887, que ampliam o Parque Nacional do Pantanal Mato‑grosso e a Estação Ecológica de Taiamã.
Os decretos ampliam a área protegida do Parque Nacional do Pantanal, localizado no município de Poconé, e da Estação Ecológica de Taiamã, que abrange partes dos municípios de Cáceres e Poconé, reforçando a conservação da biodiversidade do Pantanal, um dos biomas mais ricos do planeta.
A sustação, que ainda está aguardando despacho da Mesa Diretora, tem efeito jurídico de impedir que eventuais alterações ou revogações desses decretos sejam efetivadas antes da deliberação do plenário, garantindo a continuidade das medidas de proteção ambiental.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Caso seja aprovada, a medida assegura a manutenção das restrições de uso da terra, contribuindo para a preservação de habitats de espécies ameaçadas e para o equilíbrio dos recursos hídricos, aspectos relevantes para as comunidades locais e para o cumprimento de compromissos internacionais de conservação.