O que o governo Lula pagou, emprestou, perdoou e prometeu até o segundo turno

Terça-feira, 13 de outubro, nove dias depois do primeiro turno. A ANP pagou R$ 2,79 bilhões à Petrobras em três ordens bancárias. O Ministério da Fazenda deu mais R$ 1,40 por litro aos importadores de diesel. E o governo mandou ao Congresso o projeto que perdoa as dívidas de contribuição dos microempreendedores individuais, aprovado pela Câmara e pelo Senado nos dois dias seguintes. Foi o primeiro de três dias em que governo e campanha anunciaram seis promessas novas com custo fiscal.

No Diário Oficial, a reta final foi de poucos atos. De 5 a 25 de outubro, o presidente assinou 15 atos numerados; nos mesmos dias de 2024 haviam sido 52, e nos de 2025, 57. Mas os poucos atos moveram muito dinheiro: três medidas provisórias abriram R$ 14,31 bilhões em créditos extraordinários, um decreto zerou os tributos federais da gasolina e a lei do perdão aos MEIs foi sancionada em 21 de outubro. Em 2022, entre os turnos, não houve nenhuma MP de crédito.

A conta da reeleição não cabe num número só. Somar tudo misturaria dinheiro que saiu do Tesouro com autorizações que podem nunca ser usadas, empréstimos que voltam, imposto que deixou de entrar, dívidas que em boa parte já não seriam cobradas e promessas que só custam a partir de 2027. Por isso as seis contas vêm separadas abaixo, cada uma comparada com a mesma janela de 2022, o último ano de eleição presidencial, quando o governo era outro.

Pago. R$ 18,42 bilhões em subvenção a combustíveis até 22 de outubro, cerca de 87% para a Petrobras. As emendas parlamentares pagaram R$ 35,1 bilhões de janeiro a setembro, incluídos restos a pagar, e 90,8% saíram antes da vedação de julho. A folha de outubro do Bolsa Família, já com o reajuste de 15,04%, saiu inteira entre 19 e 21 de outubro.

Autorizado. R$ 131,70 bilhões em créditos extraordinários abertos por 32 MPs, 3,05 vezes a mesma janela de 2022. Sete de cada dez reais são linhas de crédito e cotas de fundos; a despesa direta é de R$ 39,02 bilhões.

Emprestado. O BNDES contratou R$ 90,9 bilhões de janeiro a agosto, quase o triplo de 2022. A Fazenda deu o aval da União a ao menos R$ 52,8 bilhões em empréstimos de estados, municípios e estatais.

Deixou de cobrar. A isenção do imposto de renda até R$ 5 mil custa R$ 25,4 bilhões em 2026, segundo a Agência Senado. Não há total oficial dos demais cortes de tributos, porque a Receita parou de publicar a lista.

Perdoado. A Lei Complementar 238, sancionada quatro dias antes do segundo turno, perdoa as dívidas de contribuição dos MEIs com a União, com efeitos a partir de 2027. Na Dívida Ativa são R$ 12,86 bilhões, de 3,67 milhões de devedores, 86% de difícil ou impossível recuperação, segundo o governo. Foi o terceiro desconto em pouco mais de três meses: 70% na véspera da vedação, 50% três dias antes do primeiro turno e 100% entre os turnos.

Prometido. Entre 13 e 15 de outubro, governo e campanha anunciaram seis promessas novas com custo fiscal, e o discurso da vitória acrescentou duas. Nenhuma está no PLOA 2027, enviado em 31 de agosto, que tampouco inclui o reajuste do Bolsa Família assinado depois: R$ 22,7 bilhões em 2027, segundo o ministro da Fazenda ao Poder360.

Uma conta quase não se mexeu na reta final, a de salários e nomeações. De 15 de setembro ao segundo turno, o Atlas não encontrou nenhum reajuste de servidores nem autorização de concurso, e as publicações de nomeação entre os turnos, somados todos os Poderes, ficaram 20% abaixo da média de março a maio. Em 2022, no mesmo intervalo, ficaram 8% acima.

Nenhum desses atos foi declarado ilegal, e nenhum é tratado aqui como irregular. Alguns passaram pela Justiça: o reajuste do Bolsa Família, que o STF validou no Mandado de Injunção 7300; a LDO 2026, objeto das ADIs 7976 e 7983; e o conjunto das medidas, alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral do Partido Novo no TSE, segundo a imprensa.

1. Três semanas entre os turnos

O Diário vinha mais vazio desde julho. Da vedação a 25 de outubro, o presidente assinou 86 decretos, contra 126 em 2022 (contados de 2 de julho, a vedação daquele ano), 139 em 2024 e 151 em 2025. Entre os turnos foram uma lei complementar, quatro MPs, dez decretos e nenhuma lei ordinária. Nos 28 dias entre os turnos de 2022 haviam sido 38 atos.

O dinheiro andou no sentido contrário. Do início da campanha, em 16 de agosto, ao segundo turno, oito MPs abriram R$ 31,51 bilhões em créditos extraordinários; na mesma janela de 2022 houve uma, de R$ 2,50 bilhões. Três das oito saíram entre os turnos: a MP 1.395, com R$ 7,52 bilhões para pagar subvenções a combustíveis criadas por duas MPs que já tinham caducado; a MP 1.397, com R$ 6,49 bilhões para financiar exportadores pelo Plano Brasil Soberano; e a MP 1.398, com R$ 300 milhões para a defesa civil. Em 2024, ano de eleição municipal, houve cinco entre os turnos, somando R$ 6,49 bilhões.

No Congresso, a única MP votada entre os turnos foi a do Enamed, que não move dinheiro. Nenhum dos 35 projetos de lei de crédito de 2026 foi aprovado.

2. O que foi pago

Combustíveis: R$ 18,4 bilhões, 87% à Petrobras

Cinco MPs criaram subvenções a combustíveis em 2026, e oito MPs de crédito abriram R$ 34,96 bilhões para pagá-las, que viraram R$ 31,96 bilhões depois de um corte em agosto. Até 22 de outubro, a União havia pago R$ 18,42 bilhões, 57,6% desse crédito. Em 13 de outubro, a Petrobras informou ao mercado ter recebido cerca de R$ 16 bilhões, perto de 88% do que a União havia pago até aquele dia. Nesse mesmo 13 de outubro, nove dias depois do primeiro turno, a ANP pagou à estatal R$ 2,79 bilhões em três ordens bancárias, por volumes de junho e julho.

Entre os turnos vieram mais duas medidas. O Decreto 13.134, de 9 de outubro, zerou o PIS/Cofins e a Cide da gasolina (R$ 0,89 por litro) e o PIS/Cofins do etanol até 9 de novembro, a um custo que o governo estimou em “R$ 3,6 bilhões em 2026”. Quatro dias depois, a Portaria MF 3.082 deu mais R$ 1,40 por litro aos importadores de diesel, com custo de “R$ 1,6 bilhão por trinta dias”, também segundo o governo. Já a subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel, em vigor desde 27 de setembro, atravessou os turnos sem crédito aberto e sem nenhum pagamento registrado até 22 de outubro. É uma obrigação que se acumula sem número oficial de custo.

Nas bombas, o diesel S10 custava R$ 7,34 na semana de 11 a 17 de outubro, 19,9% a mais que em janeiro, e a gasolina, R$ 6,53 (+3,8%), enquanto o Brent quase dobrou. Em 2022 o desenho foi outro: a Receita contabilizou R$ 18,35 bilhões de tributos federais sobre combustíveis não cobrados de janeiro a outubro, e a EC 123 pagou R$ 4,71 bilhões em dinheiro a caminhoneiros, taxistas e estados. Em 2026, o grosso é subvenção paga a produtores e importadores. Na outra ponta, o imposto de exportação sobre o petróleo cru, criado pela MP 1.340, arrecadou R$ 12,87 bilhões de janeiro a setembro.

Emendas: 90,8% pagas antes da vedação

As emendas parlamentares pagaram R$ 35,06 bilhões de janeiro a setembro, incluídos cerca de R$ 9,5 bilhões de restos a pagar de anos anteriores. Desse total, R$ 31,83 bilhões (90,8%) saíram até 30 de junho, antes da vedação a transferências voluntárias; só em maio foram R$ 16,14 bilhões. É a maior concentração antes da vedação nos quatro últimos anos eleitorais. Em 2022 a fatia havia sido de 80,2%, em 2024 de 68,7%, e nos anos sem eleição fica entre 31% e 45%.

O calendário está na própria lei. A LDO 2026 manda o Executivo pagar, “até o encerramento do primeiro semestre”, 65% das emendas impositivas destinadas às transferências especiais (o chamado “Pix”) e aos fundos de saúde e assistência. O Pix saiu quase todo (98,5%) em dois dias, 12 de maio e 22 de junho, e depois de 24 de junho não saiu mais nada. Em 2022, o Pix se concentrou em 1º de julho, véspera da vedação daquele ano; em 2024, em 3 de julho.

Com os convênios foi igual. O dia de maior desembolso do ano, até onde a base alcança (16 de julho), foi 3 de julho, o último dia útil antes da vedação: R$ 567 milhões em 757 pagamentos. Até 16 de julho, a União desembolsou R$ 10,37 bilhões em convênios e contratos de repasse e assinou 5.945 instrumentos; na mesma janela de 2022, R$ 6,00 bilhões e 1.706.

Bolsa Família: piso de R$ 691 e a folha de outubro paga em três dias

O Decreto 13.120, de 17 de setembro, corrigiu o Bolsa Família pelo INPC acumulado desde março de 2023, 15,04%, e levou o piso por família de R$ 600 para R$ 691 a partir da folha de outubro, a primeira depois do primeiro turno. O decreto saiu durante o Mandado de Injunção 7300, em que a Defensoria Pública da União pedia ao STF a atualização. No dia seguinte, o tribunal o reconheceu como cumprimento da ordem judicial e afirmou que ele não afronta a Lei 9.504, que veda em ano eleitoral distribuir benefícios fora de programas sociais já em execução.

O dinheiro veio no dia seguinte ao primeiro turno: a Portaria GM/MPO 430, de 5 de outubro, reforçou em R$ 5,03 bilhões, quase tudo por remanejamento, a ação que paga o benefício. A folha de outubro custou R$ 15,00 bilhões, 16,2% a mais que a de setembro, e foi paga inteira entre 19 e 21 de outubro. A Portaria MDS 1.221, de 16 de outubro, citando “riscos excepcionais” ligados ao El Niño, concentrou todos os grupos em três dias. Pelo calendário original, metade dos grupos receberia de 26 a 30 de outubro, depois do segundo turno. Em 2022, o governo anterior também mexeu no calendário: no dia seguinte ao primeiro turno, antecipou os pagamentos de outubro do Auxílio Brasil para antes do segundo turno.

Os demais benefícios seguiram as regras de sempre. O Gás do Povo, que em 2025 passou a entregar o botijão de graça na revenda, pagou R$ 3,99 bilhões de janeiro a outubro (outubro parcial), 41% a mais que em 2025.

Servidores: o reajuste veio em abril, e depois nada

A segunda etapa dos acordos salariais de 2024 entrou em vigor em 1º de abril e acrescenta R$ 8,0 bilhões à despesa do ano, segundo o MGI. Nos nove dias anteriores a 7 de abril, quando a lei eleitoral passa a vedar revisão geral acima da inflação, o governo sancionou três leis de carreiras, nenhuma delas uma revisão geral. Em 3 de julho, véspera da vedação a nomeações, uma edição extra do Diário trouxe uma MP, quatro decretos de remuneração e a autorização dos dois maiores concursos do ano, Receita Federal e Banco Central. A última autorização de concurso encontrada é de 13 de agosto. Nas publicações de nomeação do Executivo, fora universidades e Defesa, o intervalo entre os turnos ficou 40% abaixo da média de março a maio; em 2022, 14% acima.

3. O que foi autorizado

Os 32 créditos extraordinários de 2026 somam R$ 131,70 bilhões, três vezes o de 2022 na mesma janela, mas a composição mudou. R$ 92,69 bilhões (70,4%) são inversões financeiras, dinheiro para emprestar ou comprar cotas de fundos. Em 2022, os R$ 43,14 bilhões eram todos despesa direta, R$ 40,50 bilhões deles sob a EC 123.

“Caducou” não quer dizer que o dinheiro deixou de ser usado: o que foi contratado enquanto a MP vigorava permanece. Em 25 de outubro, 13 MPs de crédito já tinham caducado (R$ 73,58 bilhões), três tinham virado lei (R$ 0,65 bilhão) e 16 seguiam em vigor (R$ 57,48 bilhões). A linha de combustíveis em vigor inclui a MP 1.372 (R$ 0,55 bilhão), que perde a vigência em 26 de outubro.

Um desses créditos trocou de instrumento no caminho. Em 8 de julho, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto de crédito especial de R$ 13,27 bilhões (PLN 17). Oito dias depois, a MP 1.377 abriu R$ 13,285 bilhões como crédito extraordinário para os mesmos órgãos, e o governo pediu a retirada do projeto. Os valores de Agricultura e Operações Oficiais de Crédito coincidem ao real nos dois.

Tudo isso sobre um orçamento apertado. O último relatório bimestral antes da votação, de 24 de setembro, fez o primeiro contingenciamento do ano, de R$ 13,6 bilhões, e a Consultoria de Orçamento do Senado atribui R$ 20,1 bilhões do aumento de despesa desse relatório aos novos créditos extraordinários. Em outubro, a MP 1.368, de R$ 8 bilhões para empréstimos a companhias aéreas, caducou sem relatório, e seis MPs, cinco delas de crédito (R$ 14,94 bilhões), foram prorrogadas até dezembro.

4. O que foi emprestado

BNDES: o triplo de 2022

De janeiro a agosto, o BNDES contratou R$ 90,88 bilhões pela sua base aberta, contra R$ 60,85 bilhões em 2025 e R$ 31,39 bilhões em 2022. Quase metade (R$ 44,32 bilhões) veio de cinco programas (Renova Frota, Mais Mobilidade, Brasil Soberano Competitividade, Mais Inovação e Fundo Clima), três deles criados em 2026. Em 2025, os mesmos instrumentos haviam contratado R$ 7,98 bilhões no período. Setembro e outubro ainda não aparecem, porque a base não é atualizada desde 2 de outubro.

Fora do BNDES, o crédito também cresceu. O consignado dos trabalhadores do setor privado, reformulado em 2025, teve R$ 70,2 bilhões em concessões de janeiro a agosto, boa parte em refinanciamento e portabilidade, contra R$ 28,0 bilhões em 2025; é dinheiro dos bancos, não do Tesouro. O Plano Safra 2026/27, de R$ 610,3 bilhões segundo o anúncio oficial, foi lançado em 30 de junho, quatro dias antes da vedação, com equalização de juros estimada pelo governo em R$ 18,1 bilhões, contra R$ 13,4 bilhões no ciclo anterior, segundo o Canal Rural. E em 10 de setembro o Conselho Curador do FGTS redistribuiu os descontos do Minha Casa, Minha Vida: a fatia do Nordeste passou de R$ 2,04 bilhões para R$ 6,03 bilhões, e a do Sudeste caiu de R$ 5,85 bilhões para R$ 3,00 bilhões.

Garantias da União: R$ 13,1 bilhões num só Diário

Até 25 de outubro, a Fazenda autorizou garantias da União a ao menos 180 operações de crédito em reais, somando ao menos R$ 52,84 bilhões, sem contar as cerca de 25 em moeda estrangeira. O Diário de 14 de agosto, dois dias antes do início da campanha, trouxe cinco garantias em reais a estados, somando R$ 13,1 bilhões: São Paulo (R$ 5,45 bilhões), Piauí (R$ 4,98 bilhões), Maranhão, Pernambuco e Rondônia. O Banco do Brasil é o credor de 59% do valor garantido. Pouco mais da metade do total (51%) foi autorizada depois de 4 de julho, o que a lei permite: a vedação eleitoral não alcança operações de crédito.

Entre os turnos foram ao menos 15 garantias, todas no Diário de 15 de outubro, dez delas em reais (R$ 0,98 bilhão). O chamado “resgate dos Correios” é anterior: uma garantia de R$ 12 bilhões assinada em 26 de dezembro de 2025.

5. O que deixou de ser cobrado

O maior corte é o do imposto de renda. A Lei 15.270, de novembro de 2025, isenta desde janeiro quem ganha até R$ 5.000 por mês e reduz o imposto de quem ganha até R$ 7.350. Custa R$ 25,4 bilhões em 2026, segundo a Agência Senado, e veio com uma compensação na mesma lei, o imposto mínimo sobre altas rendas e a retenção sobre dividendos, estimada pela Fazenda em R$ 34,1 bilhões. Dez milhões de contribuintes ficaram isentos, segundo a Receita.

A regra que deveria conter novos benefícios durou pouco. A Lei Complementar 224, de dezembro de 2025, proibiu conceder, ampliar ou prorrogar incentivos tributários enquanto o total passar de 2% do PIB. Em 2026, duas leis complementares escreveram no próprio texto que essa proibição não vale para elas: a LC 237, de 15 de setembro, e a LC 238, de 21 de outubro. A LC 237 abriu caminho para três leis de benefício sancionadas nos 13 dias seguintes, entre elas o regime dos datacenters (R$ 5,2 bilhões em 2026, segundo a imprensa). Nas três semanas anteriores ao primeiro turno foram sancionadas cinco leis de benefício tributário. Entre os turnos, a LC 238 ainda elevou o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com renúncia que o governo estimou em R$ 8,10 bilhões de 2027 a 2029.

Quanto custou o conjunto, não se sabe com precisão. Em 2022, pela lista da Receita, os cortes editados até 25 de outubro custaram R$ 56,6 bilhões no ano, R$ 25,2 bilhões sem os combustíveis. Para 2026 não há lista. Somando ato a ato as estimativas, sem combustíveis e só com atos do ano, como faz a lista de 2022, o Atlas chega a cerca de R$ 8,3 bilhões; com a isenção do IR, que é lei de 2025, a ao menos R$ 33,7 bilhões. Os dois métodos não se comparam ponto a ponto.

O gasto tributário previsto passou de 3,95% do PIB no PLOA 2022 para 4,43% no PLOA 2026, e o TCU, nas contas de 2025, fez ressalva à “concessão, sanção e implementação de renúncias de receitas tributárias sem demonstração integral dos requisitos constitucionais e legais”. Para 2027 a porta está fechada por lei: pela LC 200, um déficit primário em 2025 veda em 2027 qualquer lei que conceda, amplie ou prorrogue benefício tributário, como a IFI registrou em maio.

6. O que foi perdoado

MEI: 70%, 50%, 100%

A LC 238 perdoa as dívidas de contribuição mensal dos MEIs com a União constituídas até 13 de outubro, “inscritos ou não em Dívida Ativa”, com juros e multas. O perdão depende de pedido, só produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 e cai se o MEI deixar de recolher por seis meses. O projeto chegou ao Congresso em 13 de outubro, teve urgência pedida no dia seguinte, foi aprovado pela Câmara (461 votos a 4) e pelo Senado em 14 e 15 de outubro e sancionado no dia 21. Foram oito dias, todos entre os turnos.

Segundo a exposição de motivos, a carteira de MEIs na Dívida Ativa soma R$ 12,86 bilhões, de 3,67 milhões de devedores, e 85,94% dela está nas classes de difícil recuperação ou irrecuperável. A renúncia estimada é de R$ 3,04 bilhões de 2027 a 2029, dispensada de compensação. Essa estimativa cobre só os créditos inscritos; para os não inscritos, que a lei também perdoa, não há número oficial.

O perdão fechou uma sequência de três ofertas, cada uma colada a uma data da eleição. Em 3 de julho, véspera da vedação, a PGFN abriu o “Desenrola MEI”, com 70% de desconto para dívidas até R$ 20 mil. Em 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, ofereceu 50% para débitos até cinco salários mínimos. Em 21 de outubro, a dívida foi perdoada por lei.

Desenrola, dívidas rurais e estados

Houve ainda três Desenrolas. O Novo Desenrola, de maio, renegociou R$ 22 bilhões, segundo o governo. O Desenrola Adimplentes, de 29 de junho, oferece até R$ 3 bilhões da União, e sua janela fecha em 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno, sem balanço oficial publicado. O Desenrola 3.0, de 25 de setembro, autoriza a União a comprar carteiras de dívidas inadimplidas de pessoas físicas com deságio mínimo de 90%, até R$ 15 bilhões; o edital saiu em 22 de outubro, entre os turnos, e a medida é questionada no STF pela ADI 8025.

No campo, a Fazenda fixou em R$ 25,82 bilhões o limite de saldos de dívidas rurais com juros equalizados pelo Tesouro e, entre os turnos, estendeu a equalização a dívidas fora da regra original. Vinte estados refinanciaram suas dívidas com a União pelo Propag, com um subsídio implícito que a IFI estima em R$ 190,7 bilhões ao longo de 30 anos, a valor presente.

7. O que foi prometido

O programa de governo registrado no TSE tem 84 páginas e não fala em tarifa zero, Pix MEI, perdão de dívidas nem Pé-de-Meia universitário. Tudo isso apareceu no segundo turno. Na primeira semana entre os turnos não houve promessa nova; entre 13 e 15 de outubro vieram seis, e o discurso da vitória, em 25 de outubro, acrescentou duas: a escola em tempo integral “até o ensino médio” e “15 UTIs inteligentes”.

Três viraram ato em até nove dias: o perdão aos MEIs (LC 238), a PEC 18/2026, da tarifa zero nos fins de semana, enviada em 21 de outubro, e, em parte, a compra de dívidas, com o edital do Desenrola 3.0. Algumas têm custo estimado pelo governo ou pela campanha. O Pé-de-Meia universitário custa R$ 4,6 bilhões por ano, segundo a campanha; o Pix MEI, até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, segundo o governo, em número divulgado pela imprensa. A tarifa zero seria paga com cerca de R$ 12 bilhões de emendas impositivas de 2027, o que, segundo a exposição de motivos, “não implica aumento de despesa primária”. Para a escola em tempo integral, o Pé-de-Meia universal no ensino médio e as UTIs, não foi encontrada estimativa. O fim da escala 6x1, que estava no programa, foi promulgado como Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro, entre os turnos.

Nada disso está no PLOA 2027. Antes de qualquer promessa, a IFI já projetava para 2027 um déficit primário de R$ 86,1 bilhões, onde o projeto prevê superávit de R$ 18,6 bilhões. Um levantamento da IFI divulgado pelo jornal O Globo soma R$ 298,4 bilhões para as medidas anunciadas em 2026, mas esse número não consta de nenhum relatório publicado pela instituição. No dia em que enviou a PEC, o presidente disse, segundo o Metrópoles: “Se as coisas derem certo e a gente conseguir equilibrar o fiscal, nós podemos tomar medidas mais promissoras”.

Do outro lado da disputa, Flávio Bolsonaro prometeu, segundo o Metrópoles, cortar R$ 200 bilhões por ano com ao menos dez ministérios a menos, baixar tributos sobre energia e combustíveis e investir R$ 900 bilhões em infraestrutura. A IFI não publicou estimativa para nenhum dos dois programas.

8. O que foi assinado entre os turnos

Um ato por linha, de 5 a 25 de outubro, com a conta a que cada um pertence. As contas não se somam entre si.

9. 2022 e 2026, lado a lado

10. O que vence depois da eleição

Quase todas as medidas de combustíveis têm data para acabar, e todas essas datas caem depois do segundo turno.

O comunicado do governo de 9 de outubro dizia que “todas as medidas são temporárias, valem apenas para 2026”. Em 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno, o ministro da Fazenda disse, segundo a imprensa, que as subvenções podem continuar em 2027 se o Brent seguir alto.

O que o Atlas prova e o que não prova

O levantamento mostra o que foi assinado, quando e com que valor; os pagamentos registrados nos arquivos públicos de execução; e as estimativas de custo que constam de documentos oficiais. As que só a imprensa publicou vêm marcadas com “segundo”. Ele não demonstra intenção, e nenhum ato é apresentado aqui como ilegal. Não produz um total, porque as seis contas não se somam. E não alcança o que não estava em fonte oficial na data do corte: os convênios depois de 16 de julho, as contratações do BNDES de setembro e outubro, o custo da subvenção de R$ 2,12 por litro, o balanço do Desenrola Adimplentes e o total das desonerações de 2026.