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Análises
Leituras autorais dos dados públicos que o Atlas monitora: os padrões que só aparecem quando se lê tudo
Tributário· · 16 min
Imposto Seletivo em 2027: o que a MP 1.399 cobra e o que ainda depende do Congresso
Publicada em 4 de novembro, a Medida Provisória 1.399 fixa o Imposto Seletivo sobre cigarros, bebidas, carros, barcos, aviões, minérios e loterias a partir de 2 de fevereiro de 2027, partindo, nos produtos que hoje pagam IPI, das alíquotas desse imposto. Pela leitura literal da Constituição, o texto precisa virar lei até 31 de dezembro para valer em 2027. Uma PEC enviada no mesmo dia manteria o IPI sobre esses produtos até o Seletivo começar; para cobrir janeiro, precisa ser promulgada antes de 1º de janeiro, quando o IPI é zerado.
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Trabalho· · 12 min
As letras miúdas do fim da 6x1: quem fica de fora, quem espera mais e as leis que ainda falam em 44 horas
A Emenda Constitucional 141 reduz o limite semanal para 42 horas e garante duas folgas a partir de meados de dezembro, e para 40 horas um ano depois. O mesmo texto tira do controle de jornada quem tem diploma e ganha a partir de R$ 21,2 mil, adia em até dez meses a redução de jornada de quem trabalha em contratos com o poder público, admite semanas com uma só folga por acordo coletivo e deixa intactas a lei das domésticas, a dos comerciários e outras normas que ainda falam em 44 horas ou em um só dia de descanso.
Eleições 2026· · 12 min
O que o governo Lula pagou, emprestou, perdoou e prometeu até o segundo turno
Lula foi reeleito em 25 de outubro, depois de perder o primeiro turno. O Atlas datou cada ato do governo em 2026 contra o calendário da eleição, comparou com 2022 e separou seis contas que não se somam: o que foi pago, autorizado, emprestado, deixado de cobrar, perdoado e prometido.
Eleições 2026· · 10 min
Quem pagou as pesquisas eleitorais de 2026: 4 em cada 10 registradas no TSE foram feitas por conta própria dos institutos
O registro obrigatório do TSE reúne 3.650 pesquisas eleitorais de 2026, com R$ 222,5 milhões em valor declarado. Pela primeira vez nos três ciclos gerais comparados, a maior fatia desse valor não está em pesquisas contratadas por TVs, jornais ou bancos, mas nas que os próprios institutos fizeram por conta própria — e, descontada a inflação, todo o crescimento desde 2022 veio daí.
Fiscal· · 17 min
Governar por medida provisória: 2026 abriu R$ 125 bilhões em créditos extraordinários — e o que foi contratado fica mesmo quando a MP caduca
Trinta medidas provisórias abriram R$ 124,9 bilhões em créditos extraordinários entre 1º de janeiro e 10 de outubro — mais que 2024 e 2025 somados no mesmo período. Onze delas já perderam a vigência sem virar lei. E a caducidade não desfaz o que foi feito: sob MPs que caducaram, o BNDES contratou R$ 26 bilhões em caminhões e ônibus, a União pagou R$ 18 bilhões em subvenções a combustíveis, e uma MP de 8 de outubro abre R$ 7,5 bilhões para quitar o que duas MPs caducadas criaram. Oito MPs vencem entre 12 e 30 de outubro, o Desenrola Adimplentes no dia seguinte ao segundo turno.
Tributário· · 14 min
Receita passa a exigir condenação definitiva para tirar benefício fiscal de empresa sancionada
A Instrução Normativa RFB nº 2.332 criava o acompanhamento contínuo de quem usufrui de benefício fiscal federal e passaria a valer em 1º de setembro de 2026. Nesse mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial, a Receita Federal publicou a IN nº 2.341, que adia a fiscalização até 31 de dezembro, dá efeito suspensivo ao recurso e passa a exigir condenação com trânsito em julgado para que sanções por corrupção, improbidade e dano ambiental barrem o benefício.
Regulação· · 9 min
Nova política de biometria dispensa consentimento e deixa direito de recusa em aberto
A Portaria GM/MPOR nº 48 não torna o reconhecimento facial obrigatório de imediato, mas cria a base para conectar bancos públicos e expandir o controle biométrico em aeroportos e terminais de passageiros — sem assegurar uma alternativa a quem apenas não queira usar o sistema.
Administração Pública· · 18 min
Quando uma retificação muda a regra
Entre 1º de julho e 29 de agosto, 2.682 publicações do DOU reuniram 3.628 alterações. Algumas corrigiam um algarismo; outras mudaram regras, benefícios e decisões em vigor — e quem é afetado por elas precisa saber.
Justiça· · 13 min
Ronda virtual sem ordem judicial abre porta para investigar outros crimes
A Lei 15.487 autoriza a polícia a rastrear redes públicas e, em situações de flagrante ou risco, obter dados sem decisão judicial prévia. O texto proíbe o desvio de finalidade, mas a jurisprudência sobre descoberta fortuita permite que uma investigação de violência sexual infantil revele e alimente apurações de outros delitos.
Administração Pública· · 9 min
Publicar depois de vigorar: como o atraso entre a decisão e o Diário cria insegurança jurídica
Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética foi publicada treze dias depois da data escolhida para sua vigência. O caso expõe um risco objetivo: destinatários não podem orientar sua conduta por uma regra que o Estado ainda não divulgou.
Justiça· · 13 min
Filtro de relevância do STJ: o texto veio do tribunal, e o quórum de recusa depende do regimento
Em 3 de setembro, o STJ passa a poder recusar, em decisão irrecorrível, o recurso especial cuja questão de direito federal não considerar relevante. O Atlas comparou o texto da lei com o do filtro do STF, reconstituiu a tramitação nos documentos oficiais das duas Casas e leu 19 anos de estatísticas da repercussão geral. O texto veio do próprio tribunal, foi aprovado sem votação nominal de mérito em nenhum plenário — e a decisão que mais importa, qual colegiado recusa e com quantos votos, ainda não foi tomada.
Regulação· · 13 min
Decreto 12.975 não reproduz ressalva eleitoral prevista na tese do STF
O Decreto 12.975 reproduz elementos centrais do Tema 987, mas não menciona a ressalva do Supremo à legislação eleitoral e aos atos do TSE. A omissão não afasta essas normas, porém deixa sem explicitação como os regimes devem conviver a poucas semanas do início da propaganda eleitoral.
Tributário· · 9 min
Quem sustenta o Imposto de Renda: dirigentes de empresa declaram 16% da renda do país e pagam 7% do imposto
O Atlas cruzou renda, imposto e isenções das 134 ocupações do IRPF. Os 2,68 milhões de declarantes que se identificam como dirigentes de empresa concentram 16,3% de tudo o que o país declara ao Fisco e respondem por 6,7% do imposto devido. Todas as demais ocupações — de professores do ensino fundamental a juízes — pagam uma fatia do imposto maior que sua fatia da renda. A diferença está na isenção sobre lucros distribuídos, em vigor desde 1996.
Infraestrutura· · 12 min
A maior contratada do DNIT: LCM soma R$ 6,3 bi em atos rodoviários no 1º semestre — quase 90% do valor vem de renovações
Uma única construtora concentra 4,4 vezes o valor da segunda colocada nos atos contratuais do DNIT no primeiro semestre. O Atlas abriu a carteira contrato a contrato — e o que ela mostra é menos uma vencedora de licitações do que a herdeira de um estoque: no dinheiro genuinamente novo, a LCM leva só 7%.
Compras públicas· · 5 min
Os fornecedores onipresentes: as empresas que estão em mais lugares da máquina pública
Os rankings de compras públicas medem quem recebe mais dinheiro. O Atlas virou a lente: quem está em mais órgãos, em mais estados? Num universo de 128 mil fornecedores, só 53 empresas operam em 20 ou mais unidades da federação.
Justiça· · 6 min
A máquina de recursos do STF: 55,9 mil decisões em seis meses — e mais da metade é recurso extraordinário
O Atlas leu todas as decisões publicadas pelo Supremo no Diário da Justiça eletrônico em 2026. O retrato que emerge não é o de uma corte de grandes causas constitucionais, e sim o de uma esteira de triagem recursal — com um terço da produção saindo de uma única cadeira.
Fiscal· · 10 min
O aval de R$ 24 bilhões: quanto a União já garantiu em dívida de estados, municípios e estatais estaduais em 2026
Em 102 despachos publicados no Diário Oficial até 11 de julho, o Ministério da Fazenda autorizou garantias da União que lastreiam ao menos R$ 28 bilhões em operações de crédito. O Atlas somou o fluxo, abriu para que serve o dinheiro, quem empresta — e foi atrás do que acontece quando o ente não paga.
Eleições 2026· · 11 min
A corrida contra a vedação eleitoral: atos de pessoal saltaram 52% na última semana antes de 4 de julho
Os três dias mais movimentados do semestre caíram na última semana antes do congelamento da Lei das Eleições. O Atlas decompôs a corrida: quem acelerou, o que exatamente correu, por que quase tudo era legal — e por que o Diário não silenciou depois do prazo.
Regulação· · 5 min
Ao menos 94 consultas públicas estão abertas no Diário Oficial — e 21 fecham em uma semana
Da conta de luz à farmacovigilância, passando pelo espectro dos satélites e pela Zona Franca: o Atlas mapeou as consultas públicas com prazo aberto no Diário Oficial. Quatro órgãos concentram mais de um terço delas — e o relógio corre.