Deputada Luisa Canziani (UNIÃO/PR) apresenta PL 4793/2026 que altera critérios de reajuste de planos de saúde coletivos

Deputada Luisa Canziani (UNIÃO/PR) apresentou nesta quarta‑feira, 27 de julho de 2026, o Projeto de Lei 4793/2026, que propõe alterar as Leis nº 9.656/1998 e nº 9.961/2000 para estabelecer novos critérios de reajuste dos planos privados de assistência à saúde contratados coletivamente por empresas ou por adesão.

O texto pretende que os reajustes das contraprestações pecuniárias desses planos sejam calculados com base na variação dos custos dos serviços de saúde, buscando maior transparência e adequação ao aumento dos gastos das operadoras.