Câmara dos Deputados
As votações, proposições e eventos de maior interesse público na Câmara dos Deputados, explicados em linguagem clara — o que o plenário aprovou, rejeitou e debateu. Cada item leva à fonte oficial.
PRL 2/0
A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) apresentou, em 15 de setembro de 2026, parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.859/2026 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
PL 5378/2026
O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5378/2026, que propõe assegurar assistência jurídica integral e ininterrupta a policiais militares e bombeiros militares desde o primeiro ato de apuração relacionado ao exercício da função ou em razão dela.
PL 5376/2026
O deputado José Medeiros (PL/MT) apresentou, em 15 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5376/2026, que propõe criar a modalidade de Microgeração Solar Residencial Simplificada (MSRS). A proposta ainda não foi votada e está na etapa de apresentação na Câmara dos Deputados.
PL 5374/2026
O deputado Paulo Guedes (PT/MG) apresentou o Projeto de Lei 5374/2026, que estabelece regras para o uso de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e candidatos.
RIC 2608/2026
O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) protocolou, em 15 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2608/2026, dirigido ao ministro de Minas e Energia. O pedido busca esclarecimentos sobre os critérios técnicos que fundamentam a manutenção da Bandeira Tarifária…
RIC 2610/2026
O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 15 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2610/2026, que solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública dados sobre o combate ao tráfico internacional de cocaína.
RIC 2614/2026
O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 15 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2614/2026, que solicita esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Lei nº 15.494/2026.
PL 5371/2026
O deputado Lincoln Portela (PL/MG) apresentou, em 14 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5371/2026, que propõe instituir o Estatuto Nacional de Integridade e Responsabilidade Anticorrupção no Setor Privado.
RIC 2606/2026
Os deputados Adriana Ventura (NOVO/SP), Gilson Marques (NOVO/SC) e Luiz Lima (NOVO/RJ) apresentaram, em 14 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2606/2026.
PL 5370/2026
A deputada Silvia Cristina (PP/RO) protocolou, em 14 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5370/2026, que estabelece diretrizes nacionais para o atendimento integral de pacientes com doenças respiratórias crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS).
RIC 2605/2026
Deputados apresentaram, em 14 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2605/2026, que pede esclarecimentos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre a participação de agentes públicos vinculados ao ministério e à Polícia…
PL 5369/2026
A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5369/2026, que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer requisitos técnicos mínimos para equipamentos e sistemas de monitoração eletrônica.
PL 5368/2026
O deputado Lincoln Portela (PL/MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5368/2026, que propõe normas nacionais para declaração, transparência, atualização, fiscalização e controle da evolução patrimonial de agentes públicos e de pessoas investidas em funções de relevante interesse…
RIC 2599/2026
O deputado Dr. Frederico (PL-MG) apresentou, em 14 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2599/2026, dirigido ao Advogado-Geral da União. O pedido solicita informações atualizadas sobre as medidas adotadas para a responsabilização civil de entidades envolvidas…
PL 5367/2026
A deputada Soraya Santos (PL/RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5367/2026, que prevê a disponibilização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em formato digital e a criação do Perfil Digital Assistivo.
RIC 2601/2026
A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) apresentou, em 14 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2601/2026, que solicita ao ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, esclarecimentos sobre a migração da infraestrutura tecnológica do Cadastro Nacional de…
PL 5366/2026
O deputado Bruno Ganem (PODE/SP) protocolou o Projeto de Lei 5366/2026, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.
PRL 1/0
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, na Comissão de Educação, parecer pela aprovação, com substitutivo, ao Projeto de Lei 1.466/2026. O texto propõe tornar obrigatória a oferta de Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio, com carga horária mínima de…
PL 5365/2026
O deputado Messias Donato (UNIÃO/ES) apresentou o Projeto de Lei 5365/2026, que prevê a padronização multilíngue de credenciais oficiais destinadas a pessoas com deficiência e mecanismos de cooperação internacional para o reconhecimento recíproco de documentos brasileiros de…
SBT 1/0
A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) apresentou, em 14 de setembro de 2026, na Comissão de Educação, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.127/2025. A proposta estabelece diretrizes para o planejamento, a seleção e o desenvolvimento de programas de estágio em órgãos e…
SBT 1/0
A deputada Maria do Rosário (PT/RS) apresentou, na Comissão de Educação, um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.466/2026. A proposta busca garantir que as disciplinas de Filosofia e Sociologia sejam componentes curriculares obrigatórios em todas as séries do ensino médio,…
PL 5362/2026
O deputado Domingos Sávio (PL/MG) protocolou o Projeto de Lei 5362/2026, que visa permitir o uso de recursos de diferentes rubricas do Sistema Único de Saúde (SUS) para o financiamento de ações e serviços destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PL 5356/2026
O deputado General Pazuello (PL/RJ) apresentou, em 14 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5356/2026, que altera o artigo 359-I do Código Penal. A proposta está apenas apresentada na Câmara; não há votação, aprovação, rejeição ou sanção registrada.
PDL 1001/2026
A deputada Julia Zanatta (PL/SC) protocolou, nesta segunda-feira (14/09), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1001/2026, que visa sustar a aplicação de um artigo da Instrução Normativa ICMBio nº 9/2023.
PRL 1/0
O deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.586/2021 e o PL nº 415/2023, apensado.
REQ 4217/2026
A deputada Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou, em 11 de setembro de 2026, o Requerimento 4217/2026, que pede a inclusão imediata do Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
PLP 256/2026
A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 256/2026, que propõe incluir o molho de tomate na lista de alimentos submetidos à redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e…
PL 5352/2026
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 5.352/2026, que altera a Lei nº 8.036/1990 para estabelecer critérios de territorialização e retorno local dos recursos do FGTS destinados a investimentos.
PDL 1000/2026
A deputada Julia Zanatta (PL/SC) apresentou, em 11 de setembro de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1000/2026, que propõe sustar integralmente a Resolução Normativa nº 231/2026/CUn, de 1º de julho de 2026, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa…
PL 5349/2026
O deputado Bacelar (PV/BA) apresentou, em 11 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 5349/2026, que altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet.
PL 5351/2026
O deputado Bacelar (PV/BA) apresentou, em 11 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5351/2026, que altera as Leis nº 9.096/1995 e nº 9.504/1997 para estabelecer regras de publicidade e identificação de competências na escolha e na substituição de candidatos, além de exigir…
PL 5350/2026
O deputado Bacelar (PV/BA) protocolou o Projeto de Lei 5350/2026, que visa instituir a chamada 'Lei do Luto sem Burocracia'. A proposta busca simplificar os procedimentos administrativos e contratuais após o falecimento de uma pessoa, utilizando os dados já registrados no…
EMC 2/2026
O deputado Sergio Souza (MDB/PR) apresentou, em 11 de setembro de 2026, a Emenda de Comissão (EMC) 2/2026 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
PLP 255/2026
O deputado Tadeu Veneri (PT/PR) apresentou, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/2026. A proposta estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo.
PLP 254/2026
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/2026. A proposta ainda está na fase de apresentação e não teve votação registrada.
PLP 253/2026
O deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 253/2026, que altera a Lei Complementar nº 214/2025 para resguardar o direito fundamental à saúde.
RIC 2598/2026
O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) apresentou, em 10 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2598/2026, que solicita dados ao Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária do Consumo.
PL 5345/2026
O deputado Reimont (PT/RJ) apresentou o Projeto de Lei 5345/2026, que propõe impedir a suspensão do pagamento de benefícios previdenciários e de assistência social de pessoas consideradas civilmente incapazes quando atingirem a maioridade, sem prévia notificação do representante…
PLP 252/2026
O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 252/2026, que visa reduzir em 60% as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre alimentos para cães e gatos.
PL 5342/2026
O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) protocolou o Projeto de Lei 5342/2026, que propõe alterações na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). O objetivo é estabelecer diretrizes para que famílias de baixa renda que aumentem sua renda devido ao ingresso…
