As votações, proposições e eventos de maior interesse público na Câmara dos Deputados, explicados em linguagem clara — o que o plenário aprovou, rejeitou e debateu. Cada item leva à fonte oficial.
PL 5855/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
O deputado Pedro Uczai (PT/SC), líder da Federação Brasil da Esperança, apresentou em 13 de novembro de 2026 o Projeto de Lei 5855/2026, com assinatura de outros 81 parlamentares.
PL 5854/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
O deputado Pedro Uczai (PT/SC), líder da Federação Brasil da Esperança, e outros 82 parlamentares apresentaram na Câmara, em 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5854/2026.
PL 5856/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) apresentou na Câmara, em 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5856/2026, que altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) para estabelecer medidas de responsabilização disciplinar de atletas pela prática de violência…
PL 5852/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
Os deputados Pedro Uczai (PT/SC), líder da Federação Brasil da Esperança, e Merlong Solano (PT/PI), junto com outros 83 parlamentares, apresentaram em 13 de novembro de 2026 o Projeto de Lei 5852/2026, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de competência da União.
PL 5853/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
O deputado Pedro Uczai (PT/SC), líder da Federação Brasil da Esperança, e outros 85 parlamentares apresentaram na Câmara, em 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5853/2026.
SOR 1/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara apresentou, em 13 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda ao Orçamento SOR 1/2026, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
PLP 304/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
O deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) apresentou, em 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 304/2026. O texto altera a Lei Complementar 214/2025 para instituir uma devolução geral e progressiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre…
PLP 303/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
O deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP) apresentou, em 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 303/2026, que altera a Lei Complementar nº 214/2025 para incluir os serviços médico-veterinários assistenciais na redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e…
DOC 1828/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal, por meio do Ofício 742/2026 da Primeira-Secretaria, o processado do Projeto de Lei 6207/2013, para apreciação. O documento foi registrado em 13 de novembro de 2026 como DOC 1828/2026.
DOC 1824/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados registrou em 13 de novembro de 2026 o Ofício 812/2026 da Primeira-Secretaria (DOC 1824/2026), que encaminha a Mensagem 59/2026 com o envio à sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) 3083/2012, de origem no Senado Federal.
DOC 1823/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados comunicou ao Senado Federal, por meio do Ofício 811/2026 da Primeira-Secretaria, o envio à sanção do Projeto de Lei 3075/2011. O documento foi apresentado em 13 de novembro de 2026 pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), conforme o registro da Câmara.
DOC 1799/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal, por meio do Ofício 755/2026 da Primeira-Secretaria, o processado do Projeto de Lei 1299/2022, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para dispor sobre a reparação por danos morais à mulher vítima de violência…
DOC 1812/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal, por meio do Ofício 746/2026 da Primeira-Secretaria, o processado do Projeto de Lei 364/2019, para apreciação. O documento (DOC 1812/2026) foi apresentado em 13 de novembro de 2026.
DOC 1817/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, o processado do Projeto de Lei 143/2021, que cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.
DOC 1816/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, o processado do Projeto de Lei 1231/2020. O envio consta do Ofício 750/2026/PS-GSE, da Primeira-Secretaria, apresentado em 13 de novembro de 2026 como DOC 1816/2026.
DOC 1789/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal, por meio do Ofício 743/2026 da Primeira-Secretaria, o processado do Projeto de Lei 5717/2016, para apreciação. O documento (DOC 1789/2026) foi apresentado em 13 de novembro de 2026, em nome do deputado Carlos Veras (PT-PE).
DOC 1766/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, o processado do Projeto de Lei 5602/2019, que, segundo a ementa do ofício, estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde…
DOC 1764/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados registrou, em 13 de novembro de 2026, o Ofício n. 831/2026/PS-GSE, da Primeira-Secretaria, que encaminha a Mensagem n. 62/2026 de envio à sanção presidencial do Projeto de Lei n. 4799/2024, do Senado Federal.
DOC 1758/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados registrou, em 13 de novembro de 2026, o Ofício 795/2026 da Primeira-Secretaria (DOC 1758/2026), que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o processado do Projeto de Lei 2458/2025.
DOC 1738/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal, por meio do Ofício 833/2026 da Primeira-Secretaria, o processado do Projeto de Lei 5981/2025, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue.
PL 5851/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A deputada Silvia Cristina (PP/RO) apresentou, em 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5851/2026, que destina 50% da receita do Imposto Seletivo pertencente à União ao financiamento adicional de tratamentos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
PL 5847/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
O deputado Eros Biondini (PL/MG) apresentou na Câmara, em 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5847/2026, que acrescenta o art. 47-A à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
PL 5848/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG) apresentou, em 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5848/2026, que trata da responsabilização penal e civil por crimes contra o patrimônio praticados entre familiares.
PL 5845/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
O deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA) apresentou na Câmara, em 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5845/2026, que proíbe em todo o território nacional a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o fornecimento, o armazenamento, o transporte, a posse para fins…
PL 5844/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
O deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA) apresentou, em 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5844/2026, que altera a Lei 9.656/1998 para permitir que contratos formalmente classificados como coletivos empresariais ou por adesão, mas usados na prática só por um mesmo núcleo…
PL 5849/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
O deputado Paulo Folletto (PSB/ES) apresentou, em 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5849/2026, que altera a lei que trata da residência médica para incentivar a contratação de seguros em favor dos residentes e o reajuste periódico de suas bolsas.
SOR 1/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara apresentou, em 13 de novembro de 2026, a SOR 1/2026, com 74 sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
AVN 22/2026· proposicao· 13 de novembro de 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao Congresso Nacional, em 13 de novembro de 2026, o Aviso (CN) 22/2026, que encaminha cópia do Acórdão 2941/2026. O acórdão trata do acompanhamento dos resultados fiscais da União no 3º bimestre de 2026 e deve subsidiar a Comissão…
Reunião com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá.· evento· 13 de novembro de 2026
A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, da Câmara dos Deputados, convocou uma visita técnica de seus membros ao Amapá. A atividade está marcada para 13 de novembro de 2026, às 9h, em Macapá.
PL 5842/2026· proposicao· 12 de novembro de 2026
O deputado Fernando Mineiro (PT/RN) apresentou na Câmara, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5842/2026, que institui o marco legal das Áreas de Proteção de Mananciais (APMs) como categoria específica de espaço territorial de proteção ambiental na legislação federal.
SIT 56/2026· proposicao· 12 de novembro de 2026
O deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES) apresentou na Câmara, em 12 de novembro de 2026, a Solicitação de Informação ao TCU nº 56/2026. O texto pede ao Tribunal de Contas da União informações sobre a fiscalização e a apuração de possíveis irregularidades na destinação…
SOR 2/2026· proposicao· 12 de novembro de 2026
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) apresentou, em 12 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda ao Orçamento (SOR) 2/2026, com 19 sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
PL 5840/2026· proposicao· 12 de novembro de 2026
O deputado Fábio Teruel (MDB/SP) apresentou, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5840/2026, que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
PL 5835/2026· proposicao· 12 de novembro de 2026
O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) apresentou, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5835/2026, que institui o combate ao isolamento social e a promoção da conexão social como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do desenvolvimento urbano.
PL 5836/2026· proposicao· 12 de novembro de 2026
O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) apresentou na Câmara, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5836/2026. O texto altera a Lei 15.142/2025, que trata da reserva de vagas em concursos públicos federais, para deixar expressa a proibição de fracionar o cálculo da…
PL 5837/2026· proposicao· 12 de novembro de 2026
O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) apresentou, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5837/2026, que altera a Lei nº 9.514/1997 para fixar prazos e obrigações nas operações de financiamento imobiliário.
PL 5838/2026· proposicao· 12 de novembro de 2026
O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) apresentou, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5838/2026, que propõe a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento de Operações de Financiamento Imobiliário (SNAFI).
SOR 1/2026· proposicao· 12 de novembro de 2026
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados apresentou, em 12 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda ao Orçamento SOR 1/2026, com 57 sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Cada sugestão é atribuída a um deputado solicitante.
PL 5832/2026· proposicao· 12 de novembro de 2026
O deputado Gustinho Ribeiro (PP/SE) apresentou, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5832/2026, que cria o "Programa Primeiro Negócio". O objetivo é facilitar o acesso ao crédito produtivo para pessoas físicas que estejam constituindo ou tenham constituído recentemente…
SOR 1/2026· proposicao· 12 de novembro de 2026
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara apresentou, em 12 de novembro de 2026, o documento SOR 1/2026, com 28 sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
