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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu provimento, por maioria, ao recurso voluntário da Chubb Seguros Brasil S.A. e cancelou as exigências de IRPJ relacionadas à amortização de ágio. O processo trata do ano-calendário de 2016.
Segundo o acórdão da Primeira Seção de Julgamento, foram afastados os fundamentos da glosa: a suposta ausência de confusão patrimonial entre investidora e investida e a alegada extemporaneidade do laudo. As demais questões apresentadas no recurso ficaram prejudicadas.
Na ementa, o colegiado registrou que foram comprovadas a substância econômica da adquirente e a existência de razão regulatória para que a aquisição fosse realizada por seu intermédio. Com isso, afastou a alegação de uso de empresa-veículo. O acórdão também considerou contemporâneo o laudo elaborado dentro do prazo previsto na Lei nº 12.973/14.
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A decisão foi administrativa. O relator, Cassiano Romulo Soares, e o conselheiro Lizandro Rodrigues de Sousa ficaram vencidos; a conselheira Cristiane Pires McNaughton foi designada para redigir o voto vencedor.
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