Terça-feira, 16 de dezembro de 2025

Nomeações e reconduções de juízes em Tribunais Regionais Eleitorais de 7 estados.

O Presidente da República nomeou e reconduziu juízes para cargos de Juiz Titular e Substituto em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados do Amazonas, Paraná (2), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Mato Grosso do Sul. As nomeações preenchem vagas decorrentes de término de mandatos ou promoções. Os atos foram assinados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, com base em processos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Designação de Valdir Monteiro Oliveira Júnior como Procurador Regional Eleitoral Substituto no Amazonas.

A Portaria PGE nº 64 designa o Procurador da República Valdir Monteiro Oliveira Júnior para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Amazonas, a partir de 9 de fevereiro de 2026 até 31 de outubro de 2027. A medida é baseada em ofício da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas e atribuições legais delegadas ao Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Importa para a organização da estrutura eleitoral no estado, dando ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Portaria reconduz e designa membros no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP.

A Portaria de Pessoal nº 289 reconduz representantes de entidades como Fendepol, Feneme, ANGPB e Nossa Marka no CNSP, além de pessoas com conhecimentos em segurança pública. Também designa novos membros, incluindo Arthur Pinto de Lemos Júnior como representante do Ministério Público. Isso atualiza a composição do conselho para fortalecer políticas de segurança e defesa social.

Designação de Ricardo Magalhães Dias Cardozo como substituto eventual do Presidente do INEP.

A Portaria MEC nº 826 designa Ricardo Magalhães Dias Cardozo como substituto eventual do cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A designação ocorre durante afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Isso garante a continuidade da gestão do órgão educacional.

Dispensa a pedido de Carlos Eduardo Moreno Sampaio do encargo de substituto eventual de Presidente do INEP.

A Portaria MEC nº 825 dispensa Carlos Eduardo Moreno Sampaio, portador do CPF 239.***.***-91, do cargo de substituto eventual do Presidente do INEP, a seu próprio pedido. A decisão é fundamentada na Constituição, Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 11.204/2022. Isso libera o servidor de funções adicionais na Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Open Space Festival

MANA PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 832 homologa projetos culturais na área de Artes Cênicas aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), permitindo captação de recursos via doações e patrocínios por prazo curto até 31/12/2025. Afeta proponentes como empresas, associações e pessoas físicas, com valores aprovados variando de R$ 60 mil a R$ 1,9 mi, totalizando cerca de R$ 13,4 milhões. Importa para fomentar cultura, preservação de tradições e inclusão social em diversas cidades brasileiras.

248731 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA: PINTOR DO BRASIL

MV ARRUDA PRODUCOES CULTURAIS LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 834 homologa a redução de valor para o projeto cultural '248731 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA: PINTOR DO BRASIL', na área de Artes Visuais. O proponente MV ARRUDA PRODUCOES CULTURAIS LTDA, de São Paulo-SP, fica autorizado a captar o novo valor total de R$ 1.265.164,49 via doações ou patrocínios pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Isso ajusta o incentivo fiscal aprovado, permitindo captação reduzida.

Projeto RaqueTEEN - Juventude em Movimento com Beach Tennis e Pickleball no Estado de Pernambuco/PE

Instituto Darwin - Instituto de Apoio a Evolução da Cidadania

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento com o Instituto Darwin para implementar o Projeto RaqueTEEN, que promove Beach Tennis e Pickleball para juventude em Pernambuco. O valor total é R$ 980.000,00, com vigência de 09/12/2025 a 09/04/2027. O projeto visa fomentar esporte amador, educação, lazer e inclusão social.

Move Festival

Grêmio Esportivo Santo André - GESA

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento com o Grêmio Esportivo Santo André para apoiar o evento Move Festival em Santo André/SP. O valor total é de R$ 841.776,00, com vigência de 09/12/2025 a 09/12/2026. Os signatários foram Paulo Henrique Perna Cordeiro (concedente) e Marcelo Carlos (convenente). Isso fomenta eventos esportivos e de lazer.

Jornada Córrego do Feijão - Festival

Neves e Rodrigues Espaço para Eventos Ltda

A Portaria SEFIC/MINC nº 833 homologa a prorrogação dos prazos para captação de recursos por doações ou patrocínios para sete projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os projetos abrangem áreas como Artes Cênicas, Música e Humanidades, com proponentes como Neves e Rodrigues Espaço para Eventos Ltda e Cristiano Quintino Gomes. Isso permite que os proponentes capturem mais recursos até 31/12/2025, facilitando a execução cultural.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para provimento de cargos de Analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia

A portaria cria um Grupo de Trabalho para definir a lotação de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em vagas remanescentes no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O grupo é composto por representantes de diversas secretarias, unidades de pesquisa e associações, com titulares e suplentes nomeados. Isso facilita o provimento de cargos de Analista em Ciência e Tecnologia na Carreira de Gestão Planejamento e Infraestrutura.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

Chamada: CNPq 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação)

O CNPq publica o resultado da Chamada Pública 32/2023 para Pós-Doutorado Júnior (PDJ 2023), com prorrogação conforme Portaria nº 1.299/2024. As propostas aprovadas estão disponíveis no link http://resultado.cnpq.br/0023936958690479. Isso beneficia pesquisadores aprovados no processo seletivo.

Ministério da Previdência Social

reposicionamento para o final da lista de classificação de candidata aprovada no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal

A Portaria MPS nº 2.522 deferiu o pedido de reposicionamento da candidata Ana Luzia Coelho Lapa Ayrimoraes Soares (inscrição 10016480) para o final da lista de classificação no concurso para Perito Médico Federal, na localidade do Piauí (vaga de ampla concorrência). O reposicionamento segue as regras do edital MPS nº 2/2024 e não gera direito automático à nomeação. Outros candidatos nomeados podem optar por reposicionamento ou desistência durante o prazo legal para posse.