Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

Designação da Procuradora Marylucy Santiago Barra como substituta de Subprocurador-Geral da República de 7 a 31/01/2026.

A Portaria PGR/MPF nº 816 designa a Procuradora Regional da República Marylucy Santiago Barra para exercer as atribuições de Subprocurador-Geral da República em substituição, de 7 a 31 de janeiro de 2026. A designação ocorre devido à suspensão do 2º Ofício Comum, titularizado pelo Procurador-Geral da República, e foi feita ad referendum do Plenário do Conselho Superior do MPF, com base em manifestação favorável da Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Durante o período, ela atuará presencial e remotamente, inclusive em sessões do STJ, ficando desonerada de suas atribuições originais na PRR da 2ª Região.

Autoriza prorrogação de afastamento da servidora Juliana Gaspar Ruas para servir na ONU (ACABQ) em NY por 1 ano, sem remuneração.

A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autoriza a prorrogação do afastamento da servidora Juliana Gaspar Ruas, diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para continuar como Presidenta do Comitê Consultivo para Questões Administrativas e Orçamentárias da ONU (ACABQ) em Nova York. O período é de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com perda total da remuneração. Isso permite que ela exerça funções em organismo internacional sem vínculo remunerado com o serviço público brasileiro.

Designação do Procurador Regional Pedro Antônio de Oliveira Machado para substituir Subprocurador-Geral da República de 7 a 31/01/2026.

A Portaria PGR/MPF nº 820 designa o Procurador Regional da República Pedro Antônio de Oliveira Machado para exercer as funções de Subprocurador-Geral da República em substituição, de 7 a 31 de janeiro de 2026. Isso ocorre devido à suspensão da designação do 31º Ofício Comum, titularizado pelo Corregedor-Geral do MPF. Durante o período, ele atuará presencial e remotamente, inclusive em sessões do STJ, ficando desonerado de suas atribuições originais na PRR da 5ª Região.

Designação de João Akira Omoto como substituto de Subprocurador-Geral da República de 7 a 31/01/2026.

A Portaria PGR/MPF nº 819 designa o Procurador Regional da República João Akira Omoto para exercer as atribuições de Subprocurador-Geral da República em substituição, de 7 a 31 de janeiro de 2026. A medida ocorre devido à suspensão da designação do 67º Ofício Comum, titularizado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. Durante o período, Omoto atuará presencial e remotamente, inclusive em sessões do STJ, ficando desonerado de suas atribuições originais na PRR da 2ª Região.

Designação da Procuradora Lívia Nascimento Tinôco como substituta de Subprocurador-Geral da República de 7 a 31/01/2026.

A Portaria PGR/MPF nº 817 designa a Procuradora Regional da República Lívia Nascimento Tinôco para exercer temporariamente as funções de Subprocurador-Geral da República, de 7 a 31 de janeiro de 2026, em substituição devido à suspensão da designação anterior. A substituição será presencial e à distância, incluindo sessões no STJ, e ela ficará desonerada de suas atribuições originais na PRR da 5ª Região. Isso garante continuidade das atividades no Ministério Público Federal durante o período.

Mangueira, o Coração Verde e Rosa do Brasil

NOVO TRACO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 837 homologa projetos culturais na área de Artes Cênicas aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), permitindo captação de recursos via doações e patrocínios até 31/12/2025. Projetos como Festival Movimenta Bangu (R$ 2,7 mi, RJ), Festival Melanina Acentuada (R$ 2 mi, BA) e outros em diversas cidades terão valores aprovados para execução em 2026. Isso importa para fomentar cultura, inclusão social e acesso democrático à arte em todo o Brasil.

Joga Junto

Instituto Celeiro de Bamba

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento com o Instituto Celeiro de Bamba para implementar o Projeto Joga Junto no Rio de Janeiro, com valor total de R$ 1.470.000,00 e vigência de 12/12/2025 a 12/06/2027. O instituto recebe o recurso como convenente para desenvolver o projeto. Isso importa para fomentar iniciativas de esporte amador, educação, lazer e inclusão social.

Conexão Vida Melhor

Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento de R$ 1.960.000,00 com o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável para implementar o Projeto Conexão Vida Melhor no Rio de Janeiro. A vigência é de 09/12/2025 a 09/04/2027. Os signatários são Paulo Henrique Perna Cordeiro pelo Ministério e Vandre Luiz Meneses Brilhante pela entidade convenente. Isso apoia iniciativas de esporte amador, educação, lazer e inclusão social.

Implementação e Desenvolvimento do Projeto Categorias de Base

Associação Chapecoense de Futebol em Recuperação Judicial

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento nº 981173 com a Associação Chapecoense de Futebol para implementar o Projeto Categorias de Base em Chapecó/SC. O valor total é R$ 841.775,99, com vigência de 09/12/2025 a 09/03/2027. A iniciativa visa desenvolvimento esportivo de base, beneficiando a associação em recuperação judicial e promovendo esporte amador.

Teatro em SC

BEATRIZ ZANCANARO DOS ANJOS

A Portaria SEFIC/MINC nº 839 homologa a prorrogação de prazos para captação de recursos via doações/patrocínios em 4 projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet. Os proponentes Beatriz Zancanaro dos Anjos, João Paulo Wust, Instituto Portonave e Maria Stefani Dalcin estão autorizados a captar até 31/12/2025. Isso permite continuidade na arrecadação de incentivos fiscais para artes cênicas, patrimônio cultural e humanidades em SC e RS.

Instituto de Economia do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da UFRJ

contratação temporária de pessoal

A Portaria divulga o resultado do processo seletivo público para contratação temporária de pessoal no Instituto de Economia da UFRJ, referente ao Edital nº 1025/2025. Os três candidatos aprovados em ordem de classificação são Marcelo Maestrini dos Santos (1º), Leonardo Soares Ferreira (2º) e Lucas Ribas Vianna (3º), para vagas no setor de Teoria Microeconômica - PSS-004. Não houve inscritos e aprovados nas reservas para PCD, negros, indígenas ou quilombolas. A portaria entra em vigor na data de publicação e afeta os candidatos listados.

Iphan-Sede

contratação de profissional na área de Engenharia Civil para Brasília/DF no âmbito do Projeto 914BRZ4027

O Iphan publica quatro editais (62 a 65/2025) para cadastro de currículos em perfis profissionais de Engenharia Civil ou Arquitetura, para suas unidades em Brasília/DF, Salvador/BA, Sobral/CE e Vassouras/RJ. As inscrições ocorrem de 17 a 21/12/2025 na plataforma Roster da UNESCO. Vedada contratação de servidores públicos ativos, conforme Decreto 5.151/2004, no âmbito de projetos de cooperação técnica internacional. Importa para profissionais da área que buscam vagas em projetos Iphan-UNESCO.

Iphan-BA

contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia Civil para Salvador/BA no âmbito do Projeto 914BRZ4027

O Iphan publica quatro editais (62 a 65/2025) para cadastro de currículos em perfis profissionais de Engenharia Civil ou Arquitetura, para suas unidades em Brasília/DF, Salvador/BA, Sobral/CE e Vassouras/RJ. As inscrições ocorrem de 17 a 21/12/2025 na plataforma Roster da UNESCO. Vedada contratação de servidores públicos ativos, conforme Decreto 5.151/2004, no âmbito de projetos de cooperação técnica internacional. Importa para profissionais da área que buscam vagas em projetos Iphan-UNESCO.

Iphan-CE

contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia Civil para Sobral/CE no âmbito do Projeto 914BRZ4027

O Iphan publica quatro editais (62 a 65/2025) para cadastro de currículos em perfis profissionais de Engenharia Civil ou Arquitetura, para suas unidades em Brasília/DF, Salvador/BA, Sobral/CE e Vassouras/RJ. As inscrições ocorrem de 17 a 21/12/2025 na plataforma Roster da UNESCO. Vedada contratação de servidores públicos ativos, conforme Decreto 5.151/2004, no âmbito de projetos de cooperação técnica internacional. Importa para profissionais da área que buscam vagas em projetos Iphan-UNESCO.

Iphan-RJ

contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia Civil para Vassouras/RJ no âmbito do Projeto 914BRZ4027

O Iphan publica quatro editais (62 a 65/2025) para cadastro de currículos em perfis profissionais de Engenharia Civil ou Arquitetura, para suas unidades em Brasília/DF, Salvador/BA, Sobral/CE e Vassouras/RJ. As inscrições ocorrem de 17 a 21/12/2025 na plataforma Roster da UNESCO. Vedada contratação de servidores públicos ativos, conforme Decreto 5.151/2004, no âmbito de projetos de cooperação técnica internacional. Importa para profissionais da área que buscam vagas em projetos Iphan-UNESCO.