Terça-feira, 30 de dezembro de 2025

Nomeação de 14 aprovados no XV Concurso para Juiz Federal Substituto no TRF da 5ª Região.

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região nomeia 14 candidatos habilitados no XV Concurso Público para cargos de Juiz Federal Substituto, na ordem de classificação. Eles tomarão posse na sede do TRF5 e, após curso de formação na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, serão lotados em varas conforme opção e classificação. O ato baseia-se em autorizações orçamentárias e processos administrativos específicos, garantindo provimento de vagas na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região.

Portaria MF designa membros titulares e suplentes do Comitê CGSIM para integração tributária e simplificação de registros empresariais.

A Portaria MF nº 3.225/2025 designa representantes de diversos órgãos públicos, secretarias e entidades como membros natos e indicados do Comitê CGSIM, criado pelo Decreto nº 12.668/2025. O comitê visa integrar administrações tributárias e gerir a rede nacional para simplificar registro e legalização de empresas. A presidência cabe ao primeiro titular da Receita Federal, sem remuneração aos membros, revogando portaria anterior.

Portaria CNEN designa e dispensa servidores em funções comissionadas executivas em diversos serviços.

A Portaria nº 120/2025 da CNEN designa várias pessoas para funções comissionadas executivas e encargos de substituto eventual em serviços como Secretaria da Presidência, Gabinete, Auditoria Interna e Coordenação-Geral de Planejamento. Inclui dispensas de funções anteriores para alguns nomeados e dispensas totais para outros servidores. Afeta diretamente o quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, reorganizando chefias e assessorias técnicas.

Portaria CNEN designa, dispensa e nomeia servidores para cargos comissionados no IPEN.

A Portaria nº 123/2025 do Presidente Substituto da CNEN realiza diversas designações, dispensas e nomeações para cargos e funções comissionadas executivas no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), vinculado à Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento. Afeta dezenas de servidores em coordenações e serviços como Administração, Planejamento, Segurança e Radiofarmácia, com substituições eventuais e exonerações de funções anteriores. Importa para a reorganização da estrutura de liderança técnica e administrativa da instituição nuclear.

Nomeação de 117 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para cargos no MAPA.

A Portaria nomeia em caráter efetivo 117 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para cargos como Auditor Fiscal Agropecuário, Agente de Atividade Agropecuária, Agente de Inspeção Sanitária e Técnico de Laboratório no Ministério da Agricultura e Pecuária. Os nomeados devem apresentar documentação específica via Plataforma SOUGOV.BR, realizar inspeção médica e tomar posse em até 30 dias, com entrada em exercício em até 15 dias após a posse. A publicação define prazos, locais de apresentação (Superintendências Federais ou Laboratórios Federais) e contatos para esclarecimentos, impactando diretamente os servidores em início de carreira no MAPA.

23-0973 O MISTÉRIO DO CINCO ESTRELAS

BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

A Coordenadora de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprovou o remanejamento de fontes de recursos para o projeto audiovisual 'O Mistério do Cinco Estrelas', proposto pela Boutique Filmes e Produções Ltda. Isso autoriza a captação de R$ 14.684.210,53 até 31/12/2027, nos termos da Lei 8.685/93 e normas correlatas. A decisão beneficia a produção cultural, permitindo acesso a incentivos fiscais via artigos 3º e 3º-A da lei.

Portaria admite 18 propostas de incentivo à reciclagem totalizando R$ 39,4 mi para captação.

MUNICIPIO DA SERRA

A Portaria SQA/MMA nº 9 admite propostas de projetos ambientais focados em reciclagem, economia circular, capacitação de catadores e infraestrutura para municípios e entidades. As propostas passam à fase de captação de incentivos via contas no Banco do Brasil, com prazos mínimos de 12 meses para captação e execução variando de 6 a 36 meses. Isso importa para fomentar ações de sustentabilidade e inclusão socioeconômica em diversos estados brasileiros, com valores aprovados somando cerca de R$ 39,4 milhões. Detalhes atualizados estão no portal SINIR.

Transformando Vidas

Instituto Christiane Andrade

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento de R$ 4.998.000,00 com o Instituto Christiane Andrade para implementar o Projeto Transformando Vidas no Rio de Janeiro. A vigência é de 26/12/2025 a 26/06/2027. Os signatários são Paulo Henrique Perna Cordeiro (concedente) e Otavio Marcos de Oliveira (convenente). Isso apoia iniciativas de esporte amador, educação, lazer e inclusão social.

Avante pelo Esporte

Associação Civil da Sociedade Inova

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento com a Associação Civil da Sociedade Inova para implementar o Projeto Avante pelo Esporte no Rio de Janeiro. O valor total é de R$ 4.900.000,00, com vigência de 26/12/2025 a 26/06/2027. A iniciativa apoia ações de esporte amador, educação, lazer e inclusão social.

Implementação e Desenvolvimento do Projeto Dojo +Futuro no Estado do Rio de Janeiro

Instituto Vertice

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento de R$ 2.940.000,00 com o Instituto Vertice para implementar o Projeto Dojo +Futuro no Rio de Janeiro. A vigência é de 17/12/2025 a 17/04/2027. Os signatários são Ludmila Ferreira Martins Costa Abadia pelo Ministério e Thiago Soares Risso Possas pelo Instituto. Isso apoia iniciativas de esporte educacional e inclusão social.

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro abre processo seletivo simplificado para 1 vaga imediata de Professor Substituto no Departamento de Engenharia de Produção, no Centro de Ciências Exatas e Tecnologia. A vaga exige graduação e mestrado em Engenharia de Produção ou áreas afins, com remuneração inicial de R$ 4.326,60 (vencimento) + R$ 1.622,47 (titulação) + R$ 1.175,00 (auxílio-alimentação) para 40h semanais. Inscrições de 05 a 12/01/2026 por e-mail, com taxa de R$ 60,00 e seleção por prova de títulos; contrato até 24 meses.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

contratação de Professor Substituto na área de Neurologia, do Departamento de Medicina Especializada, do Centro de Ciências da Saúde, Campus Ministro Petrônio Portela, na cidade de Teresina - PI, correspondente à classe Assistente Nível I, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais)

A Portaria homologa o resultado final do processo seletivo para contratação de professor substituto na área de Neurologia, no Departamento de Medicina Especializada do Centro de Ciências da Saúde da UFPI. A candidata Raissa Barreto Vieira Soares ficou em 1º lugar e foi habilitada para contratação na classe Assistente Nível I, regime TI-40, no Campus Ministro Petrônio Portela. Isso permite a admissão imediata dela após publicação.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

relação adicional de aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), 2ª etapa, edição 2025/1, na condição 'SUB JUDICE'

A Portaria torna pública a aprovação adicional de Ana Paula da Silva Lima na 2ª etapa do Revalida 2025/1, na condição 'sub judice', em cumprimento a decisão judicial de mandado de segurança contra o INEP. A aprovação é listada no Anexo com código de inscrição 251120211493087. Isso permite a revalidação de seu diploma médico estrangeiro após ordem judicial.

Universidade Federal de Itajubá

Concurso Público para o cargo de Professor de Magistério Superior na área PROJETO DE MÁQUINAS E MECÂNICA DOS SÓLIDOS, Classe A, Professor Assistente, Regime de Dedicação Exclusiva (DE), Campus de Itajubá

O Diretor de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá convoca candidatos do Concurso Público Edital nº 56/2025 para provas Escrita, Didática e Científica do cargo de Professor Assistente (DE) na área de Projeto de Máquinas e Mecânica dos Sólidos. As provas ocorrem em janeiro de 2026 no campus de Itajubá-MG, com sorteio de temas no dia 12/01 e apresentações a partir do dia 13/01. Candidatos devem enviar propostas de pesquisa e planos de aula por e-mail em prazos específicos, sob pena de desclassificação por ausência ou não envio.

Caixa Econômica Federal

Convocação de retorno ao trabalho de Teresa Beltrame (C104043-8) para regularização de vínculo empregatício devido a faltas não justificadas desde 27/05/2024

A Caixa Econômica Federal convoca a empregada Teresa Beltrame para comparecer imediatamente à Agência Angra dos Reis/RJ e regularizar seu vínculo empregatício. Registros indicam faltas não justificadas desde 27/05/2024, configurando abandono de emprego e possível extinção do contrato. Isso afeta diretamente a empregada, que deve se apresentar para evitar perda do emprego.