CNPE define metas anuais de redução de emissões de combustíveis até 2035, em CBIOs
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução nº 21/2025, que estabelece metas compulsórias anuais para a redução de emissões de gases de efeito estufa na comercialização de combustíveis no Brasil, válidas de 2026 a 2035. A medida, aprovada pelo Presidente da República e assinada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, define essas obrigações em unidades de Crédito de Descarbonização (CBIOs).
A resolução detalha a intensidade de carbono projetada para a matriz de combustíveis, indicando uma redução pretendida de 4,60% em 2026, escalando para 11,80% em 2035, em comparação com a base de 2018. As metas anuais em milhões de CBIOs começam em 48,09 milhões em 2026 e chegam a 73,45 milhões no último ano do período estabelecido.
Para cada ano, a norma também estipula os intervalos de tolerância superior e inferior para o cumprimento das metas. A publicação visa promover a descarbonização da matriz energética brasileira, exigindo que os agentes do setor de combustíveis se adequem progressivamente aos novos padrões ambientais.
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Esta definição de metas é relevante para o setor de energia e transportes, pois impacta diretamente a estratégia de comercialização de combustíveis fósseis e renováveis no país, orientando investimentos e operações para atender aos requisitos de sustentabilidade definidos pelo governo.