Quarta-feira, 7 de janeiro de 2026

Interrupção das férias da Ministra Anielle Francisco da Silva a partir de 6/1/2026.

O Presidente da República homologou a interrupção das férias da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva. As férias haviam sido autorizadas anteriormente pelo DOU de 10/12/2025 e são interrompidas a partir de 6 de janeiro de 2026. Isso permite que a ministra retome suas atividades imediatamente.

Exoneração de Cristina Kiomi Mori e nomeação de Cilair Rodrigues de Abreu como Secretário-Executivo do MGI.

Dois decretos presidenciais exonera Cristina Kiomi Mori, a pedido, do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Em seguida, nomeiam Cilair Rodrigues de Abreu para o mesmo cargo. Esses atos de pessoal alteram a composição da alta direção do ministério, com vigência imediata.

Interrupção das férias do Ministro Mauro Luiz Iecker Vieira a partir de 3/1/2026.

O Presidente da República homologou a interrupção das férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira. A interrupção ocorre a partir de 3 de janeiro de 2026, referente a despacho anterior publicado em 19/12/2025. Isso permite que o ministro retome suas atividades imediatamente.

Portaria cria gabinete do Des. Edson Pecis Lerrer e extingue o do Des. George Achutti, transferindo cargos.

O Presidente do TRT da 4ª Região cria o Gabinete do Desembargador Edson Pecis Lerrer a partir de 16/12/2025 e extingue o Gabinete do Desembargador George Achutti na mesma data. São transferidas 7 funções de Assistente de Gabinete-FC05, 1 cargo de Assessor-Chefe-CJ3, 1 de Assessor-CJ3 e 1 de Assessor-Administrativo-CJ1 do gabinete extinto para o novo gabinete. Isso reorganiza a estrutura administrativa do tribunal, afetando a alocação de pessoal comissionado.

Portaria designa membros titulares e suplentes da CONATRAE para órgãos públicos e entidades não governamentais.

A Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania designou membros para compor a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), incluindo representantes de diversos ministérios, institutos e entidades da sociedade civil. São indicados titulares e suplentes para o biênio 2026-2028. A portaria revoga portarias anteriores e entra em vigor na data de publicação, atualizando a composição da comissão.

Inter de Minas - Centro de Treinamento

Associação Desportiva Internacional de Minas

A Comissão Técnica do Ministério do Esporte divulga aprovação de 32 projetos desportivos listados no Anexo I, aprovados em reuniões de outubro e dezembro de 2025. Autoriza captação de recursos via doações e patrocínios até 2027, totalizando cerca de R$ 34,9 milhões. As associações proponentes, de diversas cidades brasileiras, comprovam regularidade fiscal para captar via Lei nº 11.438/2006 e Decreto nº 6.180/2007, fomentando desporto educacional, de participação e rendimento.

Realizar cursos de corte e costura e costura criativa voltados para a formação prática.

ACADEMIA DE DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDEDORES SOCIAIS E PUBLICOS

O Ministério das Mulheres celebra Termo de Fomento com a Academia de Desenvolvimento de Empreendedores Sociais e Públicos (CNPJ 38307313000160) para realização de cursos de corte e costura e costura criativa voltados à formação prática. O valor total transferido é R$ 200.000,00, sem contrapartida, com vigência de 29/12/2025 a 29/06/2026. A assinatura foi feita por Márcia Helena Carvalho Lopes (concedente) e William Silva Oliveira (convenente), com empenho orçamentário registrado.

Projeto Técnico-Econômico Industrial de DIVERSIFICAÇÃO

R1 POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA

A Portaria SUFRAMA nº 2.338 aprova o Projeto Técnico-Econômico Industrial de Diversificação da empresa R1 Polímeros da Amazônia Ltda. para produção de composto de resina de polietileno ou polipropileno na Zona Franca de Manaus. Concede incentivos fiscais previstos no Decreto-Lei nº 288/1967, incluindo redução de 88% na alíquota do Imposto de Importação para insumos estrangeiros. Impõe condições obrigatórias como cumprimento do Processo Produtivo Básico e normas ambientais, sob pena de suspensão ou cancelamento dos benefícios.

FIBRA

Movimento em Rede Ltda

A FUNARTE assinou 16 Termos de Execução Cultural (Nº 01 a 16/2025) concedendo apoio financeiro a projetos culturais focados em dança, mostras e integração cultural. Cada termo tem vigência de 24 meses, prorrogável por até 12 meses, beneficiando empresas e associações culturais selecionadas. Os contratos foram assinados no Rio de Janeiro entre novembro e dezembro de 2025 pela Presidente Maria Fernandes Marighella e representantes das entidades beneficiadas. Esses termos formalizam o fomento público à cultura brasileira.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS LINHARES

Contratação de Professor Substituto

A Portaria homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado (Edital-GDG nº 09/2025) para contratação de professor substituto na área de Artes, com 40 horas semanais, no Campus Linhares do IFES. A lista anexa classifica 90 candidatos por pontuação, com Ana Paula Penna da Silva em 1º lugar (89 pontos). Isso permite a convocação dos aprovados para contratação temporária como professores substitutos.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Concurso Público para provimento de cargos de Técnico-Administrativos em Educação

A Portaria prorroga por dois anos, a partir de 24/01/2026, a validade dos concursos públicos de Editais Nº 21/2023 e 22/2023 para cargos de Técnico-Administrativos em Educação na Universidade Federal do Amazonas. Os editais foram publicados em 14/07/2023 e homologados pela Portaria Nº 139/2024 em 24/01/2024. Isso permite a nomeação de aprovados por mais tempo, beneficiando candidatos e a universidade.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Concurso Público para provimento de cargos de Técnico-Administrativos em Educação

A Portaria prorroga por dois anos, a partir de 24/01/2026, a validade dos concursos públicos de Editais Nº 21/2023 e 22/2023 para cargos de Técnico-Administrativos em Educação na Universidade Federal do Amazonas. Os editais foram publicados em 14/07/2023 e homologados pela Portaria Nº 139/2024 em 24/01/2024. Isso permite a nomeação de aprovados por mais tempo, beneficiando candidatos e a universidade.