Quinta-feira, 8 de janeiro de 2026

Portaria altera designação do titular da Secretaria-Geral da Presidência: Roberto Lemos Monteiro da Silva.

A Portaria nº 20/2026, do Ministro da CGU, altera a Portaria nº 2.274/2025 para designar Roberto Lemos Monteiro da Silva como titular da Secretaria-Geral da Presidência da República. A mudança atualiza a lista de titulares de órgãos. Isso afeta a estrutura administrativa da Presidência, definindo responsáveis por secretarias.

Designa Ronaldo dos Santos como titular e Lívia de Meira Lima Paiva como suplente para coordenar projetos do Acordo de Mariana no MIR.

A Ministra da Igualdade Racial designou Ronaldo dos Santos (matrícula SIAPE 3324981), Secretário de Políticas para Quilombolas e Povos Tradicionais, como titular, e Lívia de Meira Lima Paiva (matrícula SIAPE 1318092), Diretora de Ações Governamentais, como suplente. Eles coordenarão projetos e programas relacionados à obrigação de pagar do Acordo Judicial de Reparação do rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana). A portaria revoga a Portaria MIR nº 223/2024 e foi assinada por Anielle Francisco da Silva.

Designação de dois militares como Assessores Técnicos Militares no GSI/PR.

A Portaria nº 7 designa o Maj (EB) André Kreutzer e o CC (MB) Max Paulo Bacchini Muniz para exercerem a função de Assessor Técnico Militar na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Pessoal do GSI/PR. Eles passam a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0003 (C). O ato é assinado pelo Secretário-Executivo Substituto do GSI/PR, com base em subdelegação e decreto específico.

Designa Karla França (CNM) como titular e Theo Santini Antunes (FNP) como suplente no Conselho CFEP.

A Secretária-Executiva da Casa Civil designa Karla França, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como membro titular do Conselho de Participação do Fundo CFEP. Theo Santini Antunes, representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), é designado como membro suplente do mesmo conselho. Isso reforça a participação de entidades municipais na governança de projetos de concessões e PPPs em âmbitos federal, estadual, DF e municipal.

Designação de 4 sargentos do EB como secretários na Secretaria de Segurança Presidencial.

A Portaria nº 10 designa quatro 2º Sargentos do Exército Brasileiro para exercerem a função de Secretário na Secretaria de Segurança Presidencial do GSI/PR. Eles passam a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República, nível III. O ato é assinado pelo Diretor do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do GSI/PR.

2º JOGOS PARADESPORTIVOS NACIONAIS DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI

Publicação divulga extratos de 16 Termos de Compromisso firmados entre o Ministério do Esporte (MESP) e diversas entidades proponentes para execução de projetos esportivos aprovados. Os projetos envolvem atividades como taekwondo, velejo, basquete, automobilismo e paradesporto, com valores globais variando de R$ 94 mil a R$ 2,6 mi. Recursos foram captados via incentivo fiscal e depositados em contas específicas, com vigência até 2027. Representam fomento federal ao esporte comunitário e de base.

Projeto de Gestão, PG-05697-2010/2010

Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC

O Despacho reconhece o valor total de R$ 211.963,84 à Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) pelo Projeto de Gestão PG-05697-2010/2010. Declara o encerramento do projeto. A decisão é proferida pelo Superintendente Paulo Luciano de Carvalho da ANEEL e a íntegra está disponível nos autos do processo.

Programa Mais Leite Saudável

LATICINIOS PALOTINA LTDA

O Ato Declaratório Executivo concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à empresa Laticínios Palotina Ltda. (CNPJ 07.082.549/0001-11) para seu projeto de investimento aprovado pelo MAPA, com execução de 27/11/2023 a 25/11/2026. Cessa a habilitação provisória, convalida seus efeitos e estabelece obrigações de cumprimento de requisitos sob pena de cancelamento. Os efeitos tributários são retroativos a 22/11/2024, beneficiando a empresa com incentivos fiscais no programa.

Sistema Rodoviário BR-153/277/369 e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, Lote 2 Rodovias Integradas do Paraná

SEGURVIA CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDA

O Ato Declaratório concede coabilitação ao REIDI para a empresa Segurvia Construções e Pre-moldados Ltda participar do projeto de concessão rodoviária Lote 2 no Paraná. Isso permite suspensão de PIS/PASEP e COFINS por 5 anos. A medida beneficia a infraestrutura de transporte rodoviário, vinculada à concessão da EPR Litoral Pioneiro S.A., e pode ser cancelada se houver descumprimento.

Projeto de Gestão, PG-02952-2016/2016

ENERPEIXE S.A.

O Despacho reconhece o valor total de R$ 87.125,38 à ENERPEIXE S.A. referente à execução do Projeto de Gestão PG-02952-2016/2016. Declara também o encerramento oficial deste projeto. A decisão é proferida pelo Superintendente Paulo Luciano de Carvalho da ANEEL e afeta diretamente a empresa interessada no processo administrativo.

Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Santa Catarina

Homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da UFSC, instituído pelo Edital nº 057/2025. Braulio Neves Passos Filho (1º, nota 9,66) e Andre Leal Nascimento (2º, nota 9,24) são os classificados para 2 vagas de 20 horas semanais, com reserva para pretos e pardos. Não houve inscritos nas cotas de deficiência, pretos/pardos, indígenas, quilombolas ou trans. Isso permite a convocação dos aprovados para contratação temporária.

Departamento de Geociências - GCN/CFH, Universidade Federal de Santa Catarina

Homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Geociências (GCN/CFH) da UFSC, instituído pelo Edital nº 057/2025. Rodrigo S. Bogo ficou em 1º lugar com média 9,03 para a vaga de 40h semanais em Geografia. Não houve aprovados nas listas de cotas para PCD, pretos/pardos, indígenas, quilombolas e trans. A portaria entra em vigor na data de publicação.

Universidade Federal de Santa Catarina - Departamento de Biociências e Saúde Única - BSU do Campus de Curitibanos

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado (Edital 057/2025) do Departamento de Biociências e Saúde Única (BSU) do Campus Curitibanos da UFSC, para 1 vaga de 20h semanais em áreas de Medicina Veterinária. Não houve candidatos aprovados na lista geral nem inscritos nas cotas para PCD, pretos/pardos, indígenas, quilombolas ou trans. O ato é emitido pelo Diretor em exercício do DDP/UFSC e entra em vigor na publicação.

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Convocação para admissão no Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica edital convocando candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 1/2025 para admissão temporária em diversos cargos técnicos e de apoio. Os convocados devem apresentar documentação, realizar exames médicos admissionais e se apresentar em 28 de janeiro de 2026 na sede da ANPD em Brasília-DF para assinatura de contrato. Não comparecimento implica desistência.