Sexta-feira, 9 de janeiro de 2026

Exoneração de Enrique Ricardo Lewandowski do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

O Presidente da República exonerou, a pedido, Enrique Ricardo Lewandowski do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Em seguida, nomeou Manoel Carlos de Almeida Neto para exercer interinamente o mesmo cargo, sem prejuízo de suas atribuições atuais. Isso garante continuidade na gestão do ministério.

Portaria realoca 7 funções comissionadas executivas no INSS entre unidades internas.

A Portaria PRES/INSS nº 1.916 realoca funções comissionadas executivas de unidades como AUDGER, DTI, PFE-SEDE e PROS para a DIRBEN e outras, com alterações em categorias, denominações e tipos de unidades. Isso otimiza a estrutura organizacional do INSS, afetando cargos como Coordenador, Assessor Técnico e Chefe de Serviço/Divisão. A medida entra em vigor 7 dias úteis após publicação e providências adicionais serão em ato específico.

Designação de Gilneu Francisco Astolfi Vivan para substituir Paulo Picchetti no Diretor de Assuntos Internacionais e Política Econômica de 11 a 14/01/2026.

A Portaria designa Gilneu Francisco Astolfi Vivan, atual Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Regulação, para substituir temporariamente Paulo Picchetti nas diretorias de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos e de Política Econômica. A substituição ocorre de 11 a 14 de janeiro de 2026. Isso garante a continuidade das funções no Banco Central do Brasil durante o período.

Exoneração de Marcos de Brito Campos Júnior do cargo de Diretor de Administração e Finanças do DNIT.

O Presidente da República exonerou Marcos de Brito Campos Júnior do cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A decisão é baseada no art. 84 da Constituição e na Lei nº 10.233/2001. Isso altera a composição da diretoria do DNIT, órgão responsável por infraestrutura de transportes.

Nomeação de Luiz Cláudio Sena Santos como Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do MPS.

A Portaria MPS nº 45 nomeia Luiz Cláudio Sena Santos para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social (código CCE 1.13). Ele fica exonerado do cargo anterior que exercia. O ato é assinado pela Chefe de Gabinete Substituta Julianna Sá de Carvalho Passos, com base em decreto e subdelegação de competência.

MAM Rio - Plano Quadrienal de Atividades 2026/2029

MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO

A Portaria SEFIC/MINC nº 7 homologa a redução de valores aprovados para 38 projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os proponentes ficam autorizados a captar os novos valores totais via doações e patrocínios. A medida afeta projetos de artes cênicas, música, artes visuais, patrimônio, humanidades e museus em diversas cidades brasileiras, ajustando orçamentos para execução em 2025/2026.

Plano Anual de atividades da Associação Cultura Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê - 2026

ASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ILE AIYE

A Portaria SEFIC/MINC nº 5 homologa complementação de valores para 19 projetos culturais nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais, humanidades e museus. Os proponentes ficam autorizados a captar recursos via doações ou patrocínios conforme a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Isso beneficia entidades culturais em diversos estados, ampliando o orçamento total dos projetos para captar incentivos fiscais.

Veadeiros Criativa - Territórios em desenvolvimento

REDE DE ECONOMIA CRIATIVA BRASIL

A Portaria SEFIC/MINC nº 4 homologa projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), permitindo captação de doações e patrocínios via Anexos I (Art. 18) e II (Art. 26). Projetos abrangem áreas como artes cênicas, música, artes visuais e humanidades, com valores totais de cerca de R$ 28,2 milhões e prazos de captação em 2026. Isso beneficia proponentes como escolas de samba, produtores e associações culturais em diversas cidades brasileiras, fomentando eventos, festivais e ações educativas.

26-0004 LEÃO MORTO

BARQUINHO PRODUTORA LTDA

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou seis projetos audiovisuais para captação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), com prazos até 31/12/2029. As empresas proponentes, localizadas em RJ, SP, CE e ES, estão autorizadas a captar valores específicos do FSA, parte de orçamentos totais aprovados. Isso fomenta a produção cultural no setor audiovisual brasileiro.

Reforços em instalações de transmissão (1º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT nº 014/2022, de 5 de julho de 2022)

MEZ 5 Energia S.A.

A Portaria aprova o enquadramento de projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), concedendo benefícios fiscais como isenção de PIS/PASEP e COFINS. Afeta concessionárias como Linhas de Transmissão do Itatim S.A. e MEZ 5 Energia S.A., responsáveis pelos investimentos estimados em R$ 5,2 milhões e valores similares. Importa para redução de custos em obras de infraestrutura energética, com prazos de execução até 2028, sob fiscalização da Receita Federal.

Universidade (Faculdade de Medicina da Bahia)

Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior

A portaria prorroga por um ano, a partir de 04/02/2026, o prazo do resultado final do Concurso Público Edital nº 04/2024 para Docente do Magistério Superior. O concurso é da Universidade, homologado pela Portaria nº 63, para vaga de Professor Assistente na Faculdade de Medicina da Bahia, campus Salvador, Departamento de Patologia e Medicina Legal. Isso mantém a validade da lista de aprovados, permitindo contratações futuras.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 21/02/2026, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério Superior - Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Departamento de Educação/Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho, Matéria de Ensino: "Campos do Conhecimento Educacional, Núcleo de Aprofundamento e Diversificação de Estudos"

A Portaria prorroga por 1 ano, a partir de 21/02/2026, a validade do Concurso Público Edital nº 006/2024 da Universidade Federal de Sergipe para Professor do Magistério Superior no Departamento de Educação, Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho. O concurso é para regime de Dedicação Exclusiva na área de Campos do Conhecimento Educacional. Isso beneficia candidatos aprovados, mantendo as vagas disponíveis por mais tempo.