Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

Exoneração de Ana Carla Machado Lopes e nomeação de Fernanda Camara Norat como Secretária-Executiva do Ministério do Turismo.

Dois decretos presidenciais exonera Ana Carla Machado Lopes do cargo de Secretária-Executiva do Ministério do Turismo. Em seguida, nomeiam Fernanda Camara Norat para o mesmo cargo. Esses atos são baseados no art. 84 da Constituição e afetam diretamente a estrutura de alto escalão do Ministério do Turismo.

Homologação de designações de comitivas presidenciais em visitas oficiais à África do Sul e Moçambique.

Dois decretos homologam as designações das comitivas que acompanharam o Presidente da República em visitas oficiais à Joanesburgo (África do Sul, 21-23/11/2025) e Maputo (Moçambique, 23-24/11/2025), durante eventos como a Cúpula do G20. A primeira comitiva inclui o Ministro das Relações Exteriores, Ministro da Fazenda, Assessor-Chefe e Embaixador (sem ônus). A segunda inclui esses mais Ministro do Desenvolvimento Agrário, Embaixador em Moçambique (sem ônus), Secretário-Executivo, Presidente do BNDES, Diretor do SEBRAE e Presidenta da Embrapa. Isso formaliza a participação oficial dos membros sem ônus adicional ao erário.

Cessão do Juiz Federal Bruno Hermes Leal ao STF por 6 meses.

O Presidente do TRF-1 coloca à disposição do STF o Juiz Federal Bruno Hermes Leal para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Flávio Dino. A cessão é pelo prazo de 6 meses, a partir de 2/2/2026, com prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal de Rondônia. Isso permite a atuação temporária em outra instância judicial.

Cessação da convocação do Juiz Federal Bruno Hermes Leal para auxílio à Corregedoria do TRF-1 a partir de 2/2/2026.

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região resolve fazer cessar a convocação do Juiz Federal Bruno Hermes Leal para auxiliar a Corregedoria Regional, conforme Ato Presi 415/2024. A cessação ocorre a partir de 2/2/2026, em razão de nova convocação do juiz para o Supremo Tribunal Federal (PAe 0000542-98.2026.4.01.8000). Isso afeta a alocação de magistrados entre tribunais federais.

Portaria SGTES/MS cancela registros de 26 médicos intercambistas desligados do Mais Médicos.

A Portaria divulga a lista de 26 médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil, cancelando seus registros únicos para exercício da medicina no programa. O cancelamento tem efeitos retroativos à data de fim das atividades de cada profissional, listados no anexo com detalhes como CPF, município e ciclo de adesão. Isso formaliza o desligamento e impede a continuidade de suas atividades no âmbito do projeto.

22-0793 CACHORRO DO MATO

BITS PRODUCOES LTDA

A Coordenadora de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprovou remanejamentos de fontes de recursos e revisão de valores para dois projetos audiovisuais: 'Minha Vida na Luta' (MORENA FILMES LTDA, RJ) e 'Cachorro do Mato' (BITS PRODUCOES LTDA, SP). Isso autoriza as proponentes a captarem recursos via Lei do Audiovisual (8.685/93) e normas correlatas, com valores totais de R$ 2,8 milhões e R$ 18,35 milhões. Importa para viabilizar captação de incentivos fiscais no setor cultural.

Portaria admite 16 propostas de incentivo à reciclagem totalizando R$ 19 mi para captação.

RIA GREEN SUSTENTABILIDADE LTDA

A Portaria SQA/MMA nº 10 admite 16 propostas de projetos de reciclagem e economia circular após verificação de requisitos legais. Os proponentes, incluindo municípios, cooperativas, associações de catadores e empresas, passam à fase de captação de recursos via contas no Banco do Brasil. Os projetos envolvem aquisição de equipamentos, capacitação, educação ambiental e eventos, com valores aprovados variando de R$ 371 mil a R$ 8 mi, e prazos de execução de 6 a 36 meses. As informações atualizadas estão no portal SINIR.

Caminhoneiros do Brasil

BARRO DE CHAO EDITORA PRODUCOES E SERVICOS LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 11 homologa a redução de valores aprovados para três projetos culturais selecionados via Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os proponentes ficam autorizados a captar os novos valores totais por doações ou patrocínios. Isso ajusta os incentivos fiscais para os projetos nas áreas de Artes Cênicas, Música e Artes Visuais, afetando diretamente as entidades proponentes em RJ, MG e SP.

TREM DO SAMBA PELAS ESTRADAS

OCA ASSESSORIA & PLANEJAMENTO LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 9 homologa complementação de valores para três projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (art. 18, §1º). Os proponentes OCA Assessoria & Planejamento Ltda, Oito Impacto Positivo Consultoria Ltda e Rotary Clube de São Paulo - Butantã estão autorizados a captar os recursos adicionais via doações ou patrocínios. Isso eleva os valores totais dos projetos para R$ 2,037 mi, R$ 316,9 mil e R$ 106,5 mil, respectivamente, ampliando o fomento à música e artes visuais.

Tino Gomes - 50 Anos na Estrada - Turnê I

TRI CICLO PRODUCOES LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 12 homologa alteração do proponente no projeto PRONAC 235187 'Tino Gomes - 50 Anos na Estrada - Turnê I', corrigindo para TRI CICLO PRODUCOES LTDA (CNPJ 21.890.748/0001-87). Também aprova mudanças nos títulos de quatro projetos PRONAC: 235804 (de Plano Bianual para Plano Trienal Museu do Café), 247831 (para Beatriz Milhazes: 100 Sóis), 2415950 (para HORIZONTES URBANOS) e 250490 (para NATAL ENCANTADO). Isso atualiza informações de projetos incentivados pela Lei Rouanet, afetando proponentes e execução cultural.

Universidade Federal do Amazonas

homologação do resultado do processo seletivo para Assistente em diversas áreas

A Portaria homologa o resultado do processo seletivo regido pelo Edital nº 011/2025 para vagas de Assistente em unidades da Universidade Federal do Amazonas. Lista os candidatos classificados em 1º lugar e suplentes em áreas como Ciência de Alimentos, Engenharia Mecânica, Língua Inglesa e outras, respeitando limites do Decreto nº 9.739/2019. O prazo de validade é de 1 ano, prorrogável, afetando candidatos aprovados que podem ser convocados para as vagas.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, edição 2025/1

A Portaria do INEP torna pública a aprovação adicional de uma candidata no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) edição 2025/1. A aprovação ocorre na condição sub judice, decorrente de decisão judicial no Mandado de Segurança nº 6018079-79.2025.4.06.3803. Isso permite a revalidação do diploma médico expedido por instituição estrangeira para a candidata listada no anexo.

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

Prorrogar por 02 anos a validade do Concurso Público para Professor do Magistério Superior no Departamento de Farmacociências, Área de Farmacologia

A Portaria prorroga por 2 anos a validade do Concurso Público Edital PROGESP Nº 52/2023 para o cargo de Professor do Magistério Superior na área de Farmacologia, do Departamento de Farmacociências da UFCSPA. A homologação do resultado ocorreu em 22/12/2023, publicada no DOU em 09/01/2024. Isso permite a utilização da lista de aprovados por mais tempo para nomeações.

Universidade Federal de Ouro Preto

contratação de TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto homologou o resultado final da Seleção Simplificada (Edital PROGEP nº 50/2025) para contratação de Tradutor e Intérprete de Libras. Foram aprovados na ampla concorrência: Ana Carolina Xavier de Vasconcelos Batista Cunha e Alessandra Pereira Soares. Não houve aprovados na cota para negros nem inscritos na cota para pessoas com deficiência. Isso permite o prosseguimento para contratação.

Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Convocação do 1º Suplente Eronides Pereira de Oliveira Neto para atuar como membro da Subcomissão Técnica na Concorrência nº 90001/2025, para julgar propostas técnicas de contratação de serviços de publicidade

O Superintendente Adjunto de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus convoca o servidor Eronides Pereira de Oliveira Neto, 1º suplente, para substituir o titular Gabriel Mendes de Azevedo na Subcomissão Técnica. A substituição ocorre devido à exoneração do titular da SECOM/PR. A subcomissão julgará propostas técnicas da Concorrência nº 90001/2025 para contratação de agência de publicidade.