Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

Autoriza afastamento do País de Mário Santos Moreira, presidente da Fiocruz, para eventos em Paris e Lisboa.

A Portaria autoriza o afastamento do servidor Mário Santos Moreira, presidente da Fundação Oswaldo Cruz, para participar como moderador do lançamento de relatório em Paris (França) e de solenidade em Lisboa (Portugal), de 24/01 a 04/02/2026, com ônus limitado. O ato é assinado pelo Ministro de Estado da Saúde Substituto, Adriano Massuda. Isso permite missão oficial internacional sem custos integrais ao erário.

Exoneração de Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e nomeação de Antonio Edilio Magalhaes Teixeira para Secretário de Relações Institucionais do MPU.

A Portaria exonera, a pedido, o Procurador Regional da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior do cargo de Secretário de Relações Institucionais do MPU (CC-6). Nomeia o Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira para o mesmo cargo. O ato é assinado pelo Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco e entra em vigor na data de publicação.

Cancelamento de pensão temporária de Suely Gomes de Sena por irregularidade apontada pelo TCU.

A Portaria nº 23/SVPM cancela a pensão temporária concedida a Suely Gomes de Sena, viúva do ex-servidor Renato Rosica, a partir de 8 de julho de 2025. O cancelamento ocorre devido a irregularidade identificada pelo TCU (Indício nº 6339788). A decisão é do Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha e afeta diretamente a beneficiária da pensão.

Designação de servidor matrícula 909809 como substituto temporário de Diretor na ABIN.

A Secretária-Executiva da Casa Civil designou um servidor público de matrícula 909809 para exercer temporariamente a função de Diretor na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A substituição ocorre nos períodos de 19 a 26 de janeiro e de 2 a 6 de fevereiro de 2026. Isso garante a continuidade das atividades na ausência do titular.

Designação de Adauto Modesto Junior como substituto de Secretário-Executivo no MGI.

A Ministra Esther Dweck designou Adauto Modesto Junior (matrícula SIAPE 1699405) como substituto do Secretário-Executivo da Secretaria Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A designação vale para casos de afastamento, impedimento ou vacância do titular. Revoga a Portaria anterior nº 12.449/2025 e entra em vigor na publicação.

Orquestra Sinfônica Juvenil Chiquinha Gonzaga - Música, Inclusão Social e Equidade de Gênero - Plano Anual de Atividades 2026/2027

NUCLEO DE ORQUESTRAS SOCIAIS DO BRASIL - NOS

A Portaria SEFIC/MINC nº 26 homologa complementação de valores para 16 projetos culturais nas áreas de Artes Cênicas, Música e Artes Visuais, autorizando captação via doações/patrocínios pela Lei Rouanet (art. 18, §1º). Afeta proponentes como N PRODUCOES CULTURAIS e outros, totalizando mais de R$ 27 mi em valores atualizados. Importa para liberação de recursos incentivados à cultura.

minigeração distribuída de energia elétrica da unidade constituída por fonte solar fotovoltaica

FRESIA LOCACAO LTDA

O Ato Declaratório Executivo concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa Fresia Locacao Ltda para um projeto de minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica com 100 kW de potência. O benefício permite isenções em aquisições, locações e importações de bens e serviços vinculados ao projeto por cinco anos. A empresa deve requerer cancelamento após conclusão do projeto, sob pena de sanções, e a habilitação pode ser cancelada em caso de descumprimento.

CAPES concede R$ 161.200 a pesquisador Arnaldo de França Caldas Junior via PROCAD-SPD.

ARNALDO DE FRANCA CALDAS JUNIOR

A CAPES publica extrato de concessão de auxílio financeiro de R$ 161.200,00 ao pesquisador Arnaldo de França Caldas Junior, no âmbito do programa PROCAD-SPD 1044/2026 (processo 88881.241943/2025-01). O termo tem vigência de 16/01/2026 a 30/09/2029, com notas de empenho 2025NE004711 (I) e 2025NE004701 (C). Isso apoia pesquisa acadêmica no país, beneficiando diretamente o pesquisador e indiretamente projetos científicos.

Habilitação da TP-Link para crédito financeiro de incentivos TIC até 2029.

TP-LINK INDUSTRIA DO BRASIL LTDA

A Portaria SETAD/MCTI nº 9.793 habilita a empresa TP-Link Indústria do Brasil Ltda. a fruir de crédito financeiro previsto nas Leis nº 8.248/1991 e nº 13.969/2019, para fabricação de adaptador USB Wi-Fi, mediante cumprimento do processo produtivo básico e investimento mínimo de 4% em P&D&I. O benefício vigorará até 31/12/2029 e pode ser suspenso se não cumpridas as condições. Isso incentiva a produção nacional de tecnologias da informação e comunicação.

projeto de minigeração distribuída de energia elétrica da unidade constituída por fonte solar fotovoltaica

FRESIA LOCACAO LTDA

O Ato Declaratório concede habilitação ao REIDI para a empresa FRESIA LOCACAO LTDA, referente a um projeto de minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica com 100 kW de potência, aprovado pelo MME. O benefício permite isenções em aquisições, locações e importações vinculadas ao projeto por 5 anos. A empresa deve requerer cancelamento ao concluir o projeto, sob pena de sanções.

Diretoria de Administração de Pessoal - UFRN

Convocação de candidatos habilitados em Processo Seletivo Simplificado para apresentação de documentos para contratação temporária como Professor Substituto

O Edital de Convocação nº 57/2026 convoca dois candidatos habilitados em Processos Seletivos Simplificados (PSS) para o cargo de Professor Substituto do Magistério Superior (20h semanais em Gestão Ambiental e Endodontia). Eles devem enviar documentos como RG, CPF, título eleitoral, diplomas e comprovante de residência por e-mail em 5 dias úteis para análise e contratação temporária pela Lei nº 8.745/1993. A não apresentação implica renúncia à vaga e exclusão da lista de aprovados. A convocação é emitida pela Diretora de Administração de Pessoal da UFRN.