Quinta-feira, 22 de janeiro de 2026

Suspensão de 2 anos para licitar com Caixa e ressarcimento à Oliveira Silva Advogados (CNPJ 07.929.994/0001-74).

A Caixa Econômica Federal aplicou penalidade à empresa Oliveira Silva Advogados, suspendendo-a temporariamente por 2 anos de licitar e contratar com a Caixa, além de exigir ressarcimento de valores. A sanção refere-se ao contrato nº 6364/2022 e processo administrativo 5688.04.1153.68/2022-01. Cabe recurso em 10 dias úteis. Isso impede a empresa de novos negócios com a instituição pública pelo prazo.

Rescisão de 3 contratos de repasse com Município de Areal/RJ.

Extrato de rescisão de três contratos de repasse firmados com o Município de Areal/RJ, representado pela Caixa Econômica Federal em nome de ministérios (Turismo, Desenvolvimento Social e Cidades). Os contratos nº 963313/2024/MTUR/CAIXA, 930456/2022/MDASCF/CAIXA e 911931/2021/MCIDADES/CAIXA são rescindidos com base na legislação de licitações. Datas de rescisão: 19 de janeiro de 2026. Isso encerra obrigações contratuais entre União e o município.

Suspensão de 6 meses à FC Construção por desistência de licitação da Transpetro.

A Transpetro aplicou sanção de suspensão temporária de 6 meses à FC Construção e Manutenção Ltda por desistir de licitação (oportunidade 7004296836) logo após abertura de propostas, alegando erro orçamentário, causando prejuízos. A penalidade impede participação em licitações e contratações com a Transpetro em âmbito nacional. A empresa tem 10 dias úteis para recorrer após publicação.

Multa de R$ 363 mil e suspensão de 16 meses à Transkarrier Transportes por irregularidades em pregão dos Correios.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aplicou sanções à Transkarrier Transportes LTDA por conduta irregular nos lotes 1, 2 e 3 do Pregão Eletrônico nº 22000004/2022 - SE/MT. As penalidades incluem multa de R$ 363.018,03, publicação de extrato da decisão em meios de comunicação, edital e site da empresa por 60 dias, e suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios por 16 meses. A decisão foi proferida por Amaury José de Valença de Melo, Chefe do Departamento de Correição, com base na Lei Anticorrupção e normas correlatas.

Suspensão do COA nº 2018-09-60EN-01 da Empresa A2 Aviacao Agricola Ltda. (CNPJ 22.499.581/0001-90) a partir de 20/01/2026.

A Portaria suspende o Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa Empresa A2 Aviacao Agricola Ltda., com base no processo nº 00066.000632/2026-56 e no RBAC nº 135. A suspensão entra em vigor em 20 de janeiro de 2026 e é tornada pública pelo Gerente de Operações da Aviação Geral Substituto. Isso impede a empresa de operar voos sob esse certificado, afetando suas atividades de aviação agrícola.

Projeto individual para Doutores com até 10 anos de Titulação/ApProjInter (Prorrogação)

O CNPq publica o resultado da Chamada Pública Nº 16/2024 - Faixa 2, para projetos individuais de doutores com até 10 anos de titulação (ApProjInter Prorrogação), conforme Portaria Nº 1.299/2024. As propostas aprovadas estão disponíveis no link fornecido. Isso beneficia pesquisadores aprovados, divulgando oficialmente os selecionados no programa de fomento à pesquisa.

CNPq divulga resultado da Chamada Pública Projetos Int 2023 (Prorrogação) com propostas aprovadas no link.

O CNPq publica o resultado do julgamento da Chamada Pública para Projetos Int 2023 em cooperação internacional, conforme Portaria Nº 1.299/2024. As propostas aprovadas estão disponíveis no link fornecido. Isso beneficia pesquisadores e instituições com projetos aprovados para fomento científico. A divulgação é assinada por Dalila Andrade Oliveira, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.

aviação civil

A Diretoria Colegiada da ANAC submeteu à consulta pública uma proposta de resolução para alterar as Condições Gerais de Transporte Aéreo. As contribuições devem ser enviadas por formulário eletrônico até 9 de março de 2026. Haverá audiência pública híbrida em 11 de fevereiro de 2026, presencial em Brasília (DF) e virtual via Teams/YouTube, com inscrições até 9 de fevereiro na plataforma Brasil Participativo. Isso permite participação da sociedade na regulação da aviação civil.

Aquisição de colchão de espuma piramidal solteiro

O Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), da Ebserh, abre chamamento público para empresas interessadas em fornecer colchões de espuma piramidal solteiro (190x80x70 cm, densidade 33) por contratação direta via dispensa. Propostas devem ser enviadas até 28/01/2026 para ucl.huap-uff@ebserh.gov.br. Edital e anexos estão disponíveis no site da Ebserh. Isso permite aquisição rápida sem licitação formal.

criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SESC Iparana

O ICMBio abre consulta pública para analisar a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SESC Iparana, com 12,51 hectares no imóvel SESC Iparana em Caucaia/CE, propriedade do SESC-AR/CE. Contribuições devem ser enviadas em 20 dias para rppn.sede@icmbio.gov.br ou pelo endereço indicado em Brasília/DF. Isso permite participação pública na constituição da unidade de conservação, conforme leis e decretos citados.