Quarta-feira, 28 de janeiro de 2026

Designa 3 procuradores da República como Auxiliares de Propaganda Eleitoral no Piauí até dez/2026.

A Portaria PGE nº 3 designa os procuradores Alexandre Assunção e Silva, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira e Israel Gonçalves Santos Silva para atuarem como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda no Piauí, sob coordenação do Procurador Regional Eleitoral, até 19 de dezembro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições. A designação é perante Juízes Eleitorais Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A medida é baseada em ofício da Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí e dá ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Portaria designa representantes de 5 órgãos para Grupo de Trabalho sobre taxas e incentivos no setor mineral.

O Ministro de Minas e Energia designou titulares e suplentes de órgãos como MME, MF, MCTI, ANM e CPRM para compor o Grupo de Trabalho criado pela Resolução CNPM nº 2/2025. O grupo estudará taxas de fiscalização, encargos setoriais e incentivos ao aproveitamento de recursos minerais. Vagas de Casa Civil, estados, DF e municípios produtores ficam sem designação até decisão do CNPM. A portaria entra em vigor na publicação.

Portaria designa servidores do ICMBio como pregoeiros, agentes de contratação e equipe de apoio para licitações.

A Portaria CGADM/DIPLAN/ICMBIO nº 416 designa 33 servidores para funções de pregoeiro e agente da contratação, e 35 para equipe de apoio em processos licitatórios. Define responsabilidades da equipe de apoio e autoridades competentes para licitações na sede e regiões. Revoga portaria anterior e entra em vigor na publicação. Importa para organização de licitações no Instituto Chico Mendes.

Designação de Rodrigo Oliveira Govedise como ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Pretória.

A Portaria nº 87 comissiona Rodrigo Oliveira Govedise, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Pretória. O ato é assinado pelo Secretário-Geral Substituto das Relações Exteriores, Denis Fontes de Souza Pinto, com base em normas legais e portarias específicas. Isso afeta a estrutura diplomática brasileira na África do Sul, preenchendo uma posição de alto nível na representação oficial.

Dispensa de 2 procuradores e designa Marcial Duarte Coelho e Lucas Horta de Almeida como PRE e substituto em AL até 2027.

A Portaria dispensa, a pedido, os procuradores Marcelo Jatobá Lobo e Antonio Henrique de Amorim Cadete das funções de Procurador Regional Eleitoral e substituto em Alagoas, designadas anteriormente. Designa Marcial Duarte Coelho como Procurador Regional Eleitoral e Lucas Horta de Almeida como substituto no mesmo estado, com vigência até 31 de outubro de 2027. A medida é emitida pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral e comunicada ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral, afetando a estrutura da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas.

ELZA

02 CINEMA LTDA

A Coordenadora de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprovou remanejamentos de fontes de recursos para três projetos audiovisuais: 'GILBERTO GIL - TEMPO REI 2' (R$ 9 mi), 'ELZA' (R$ 22 mi) e 'A MENINA QUE VOA' (R$ 5 mi), autorizando captação até 31/12/2028 conforme Lei Rouanet e normas correlatas. As empresas proponentes (Conspiração Filmes, 02 Cinema e Maria Farinha Filmes) são beneficiadas com ajustes nos valores por artigo legal e contas bancárias específicas. Isso importa para viabilizar a produção cultural com incentivos fiscais.

26-0089 A CANTORA RETRÔ

GALERIA DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA

O Diretor-Presidente da ANCINE publicou despacho aprovando 14 projetos audiovisuais para captação de recursos via Lei nº 8.685/93 (Rouanet) e FSA, com prazos até 31/12/2029. As empresas e produtoras proponentes, localizadas em diversas cidades brasileiras, estão autorizadas a captar valores específicos aprovados. Isso importa para o fomento à indústria cinematográfica nacional, liberando recursos incentivados para produção de filmes e séries.

Transformando Vidas

Associação Esportiva, Educacional e Social de Minas Gerais - AEESMG

A Comissão Técnica do Ministério do Esporte aprovou 31 projetos desportivos listados no Anexo I, autorizando captação de recursos por doações e patrocínios até 2028. Os projetos abrangem desporto educacional, de rendimento e participação em diversas modalidades e cidades. Importa para fomentar o esporte no Brasil via Lei nº 11.438/2006, com comprovação de regularidades fiscais pelos proponentes.

25-0783 CONECTADOS

RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou via deliberações da Diretoria Colegiada a execução de dois projetos audiovisuais, autorizando as empresas proponentes a captarem recursos via leis de incentivo como Lei Rouanet e Audiovisual. Os valores foram ajustados: 'CONECTADOS' de R$ 8 mi para R$ 7,37 mi e 'COUPLE BOSS' de R$ 4 mi para R$ 3,5 mi. Isso permite captação com prazos conforme IN ANCINE nº 158/2021, beneficiando produção cultural no setor audiovisual.

JAM no MAM temporada 2025

HUOL CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 49 homologa complementação de valor para o projeto cultural 'JAM no MAM temporada 2025' na área de Música. A empresa HUOL CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, de Salvador/BA, fica autorizada a captar os recursos via doações ou patrocínios pela Lei Rouanet. Isso eleva o valor total do projeto para R$ 1.006.807,12, ampliando o fomento cultural.

Autoridade Portuária de Santos

Convocação de candidatos para apresentação de documentos e exames médicos admissionais do Concurso Público Nº 2/2024

O Superintendente de Gestão de Pessoas convoca dois candidatos aprovados no concurso público nº 2/2024 para os cargos de Técnico Portuário (Thais Conceição da Silva, classificação 80) e Especialista Portuário - Administrador (Larissa Fartes e Silva, classificação 39). Eles devem comparecer nos dias 09 e 10/02/2026, às 8h, no Setor de Medicina e Segurança do Trabalho da Autoridade Portuária de Santos, em Santos/SP, para apresentar documentos e realizar exames médicos admissionais. Candidatos que não cumprirem no prazo de 30 dias serão considerados desistentes.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO

Concurso Público para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, homologado e prorrogado

O Ato TRT5 nº 60 declara oficialmente a desistência das candidatas Danielle Gomes Carvalho e Thai se Fiorenza Azzolin Maroneze, classificadas nos 178º e 180º lugares da lista geral para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa. A desistência foi solicitada conforme o Edital nº 01/2022 do concurso público do TRT da 5ª Região, homologado e prorrogado por resoluções administrativas. Isso atualiza a lista de classificação, afetando a convocação de candidatos subsequentes e garantindo transparência no processo seletivo.

Universidade Federal de Sergipe - Departamento de Medicina Veterinária/Campus do Sertão

Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo

O Reitor da Universidade Federal de Sergipe homologou o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo no Departamento de Medicina Veterinária/Campus do Sertão, Edital nº 007/2025. Leticia Gutierrez ficou em 1º lugar com 74,08 pontos e Rozana da Rocha Adams em 2º com 71,41 pontos na ampla concorrência. Não houve aprovados nas cotas. Isso finaliza o processo seletivo para vaga de magistério superior nível I em regime de dedicação exclusiva.